- BR DFSTM 002-001-001-002-276/1964
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- 27/08/1963 a 24/03/1964
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Santa Maria em 21/02/1964.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Código Penal Militar (1944)
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Código Penal Militar (1944)
Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 10 do Código Penal Militar (1944)
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- NT Art. 124, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- NT Art. 125 do Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 126 do Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 127 do Código Penal Militar (1944)
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- NT Art. 129 do Código Penal Militar (1944)
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- NT Art. 298 do Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 299 do Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 2º, caput, Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 2º, parágrafo único, Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 30 do Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 300 do Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 301 do Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 302, I e II, do Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 302, III, do Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 303, § 3º, do Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 303, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 303, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 303, caput, do Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 304 do Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 305 do Código Penal Militar (1944)
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- NT Art. 307 do Código Penal Militar (1944)
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- NT Art. 309 do Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 31, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 31, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 310 do Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 311 do Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 312 do Código Penal Militar (1944)
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- NT Art. 89, caput, do Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 8º do Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 90 do Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 91 do Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 92 do Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 93 do Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 94 do Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 95 do Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 96 do Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 97, §§ 1º a 3º, do Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 97, caput, do Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 98 do Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 99 do Código Penal Militar (1944)
- NT Art. 9º do Código Penal Militar (1944)
Equivalent terms
Código Penal Militar (1944)
Associated terms
Código Penal Militar (1944)
452 Results for Código Penal Militar (1944)
- BR DFSTM 002-001-001-002-1086/1958
- File
- 29/07/1943 a 06/11/1958
Part of Justiça Militar da União
Carta de guia de sentença de soldado da 1ª Bateria Independente de Artilharia Automóvel condenado por desacato e resistência a prisão.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-1080/1958
- File
- 03/02/1942 a 06/11/1958
Part of Justiça Militar da União
Carta de guia de sentença de soldado reformado preso em estado de embriaguez.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Inquérito Policial Militar n. 155/1964
- BR DFSTM 002-001-003-001-155/1964
- Peça
- 04/04/1964 a 09/10/1964
Part of Justiça Militar da União
Inquérito instaurado para apurar a participação de militares da Aeronáutica e civis em movimento subversivo de fundo comunista, ocorrido nos últimos dias de março e início de abril de 1964 no estado da Guanabara e em todo o território nacional, na...
Ministério da Aeronáutica*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1119/1958
- File
- 06/07/1958 a 06/11/1958
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de ex-terceiro sargento da Aeronáutica condenado por incitamento à indisciplina.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-1118/1958
- File
- 06/07/1958 a 06/11/1958
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de ex-segundo sargento da Aeronáutica condenado por incitamento à indisciplina.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-002-001-005-001-25159/1954
- File
- 22/01/1953 a 07/01/1971
Part of Justiça Militar da União
Sob a orientação intelectual de Dinarco Reis e outros, bem como com a participação material, os envolvidos no processo são acusados de fazerem parte de uma empresa comum e sistemática de agitação e subversão da disciplina nos quartéis e nos compo...
Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
- BR DFSTM 003-002-003-003-236/1944
- File
- 28/06/1944 a 28/09/1944
Revisão Criminal requerida por José Milton de Miranda, condenado a 4 anos de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional, em 10 de novembro de 1937, sob a acusação de tentativa de incitamento a militares. Tendo sido indeferida a Revisão Criminal ...
Supremo Tribunal Militar
- BR DFSTM 002-001-003-003-178/1968
- File
- 01/03/1967 a 09/02/1968
Part of Justiça Militar da União
Inquérito policial-militar movido por prisão por porte de bilhete com conteúdo suspeito, em Ijuí, RS, na data de 26 de fevereiro de 1967.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
- BR DFSTM 002-001-003-003-63/1967
- File
- 19/12/1966 a a 29/03/1967
Part of Justiça Militar da União
Pedido de indulto de réu condenado por incitação. Bage 1966
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-179/1964
- File
- 26/02/1962 a 06/03/1964
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de reconhecer anistia para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/03/1962.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-003-003-45/1957
- File
- 15/10/1955 a 12/03/1957
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar condenado por incitamento à indisciplina em Juiz de Fora em 1955.
Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
- BR DFSTM 002-001-003-003-299/1958
- File
- 28/03/1955 a 30/09/1958
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar acusado de incitamento à indisciplina por possuir panfletos de propaganda comunista.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
- BR DFSTM 002-001-003-003-437/1957
- File
- 08/07/1954 a 14/05/1957
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar acusado de incitamento à indisciplina com ideias comunistas e subversivas.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
- BR DFSTM 002-001-003-003-439/1957
- File
- 08/07/1954 a 04/05/1957
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar acusado de incitamento à indisciplina com ideias comunistas e subversivas.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
- BR DFSTM 002-001-003-003-438/1957
- File
- 08/07/1954 a 14/05/1957
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar acusado de incitamento à indisciplina com ideias comunistas e subversivas.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
- BR DFSTM 002-002-001-005-001-34795/1965
- File
- 14/04/1965 a 26/09/1973
Part of Justiça Militar da União
Na madrugada de 11 para 12 de setembro de 1963, ocorreu na Capital Federal, Brasília, um movimento armado, cujo episódio ficou conhecido como Revolta dos Sargentos.Consta da denúncia que os fatos delituosos e que deram origem ao movimento de rebel...
Ministério da Aeronáutica*
- BR DFSTM 002-002-001-005-001-35125/1965
- File
- 07/12/1965 a 20/06/1966
Part of Justiça Militar da União
Um grupo de vinte e oito sargentos e suboficiais da Marinha foram denunciados por terem, em 25 de março de 1964, comparecido voluntariamente ao Sindicato dos Metalúrgicos, onde marinheiros e fuzileiros encontravam-se praticando o crime de motim, e...
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
- BR DFSTM 003-002-001-001-apelacao-11569-1944
- File
- 10/07/1944 a 14/12/1946
Apelação referente a militares e civis, condenados por envolvimento no Partido Nacional Socialista Alemão ou pertencentes ao grupo Ação Integralista Brasileira, que foi legalmente extinto. Acusados de exercerem grande influência por meio de bispos...
Supremo Tribunal Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-4201/1945
- File
- 02/09/1944 a 09/06/1947
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 05/09/1944.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-672/1969
- File
- 04/12/1967 a 06/01/1970
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar acusado de em ação conjunta seguir em direção aos portões de saída do Ministério da Marinha, para chegar ao Sindicato dos Metalúrgicos, para se juntar aos colegas amotinados pertencentes a Associação dos Marinheiros...
1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-669/1969
- File
- 24/11/1967 a 09/01/1970
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar acusado de em ação conjunta seguir em direção aos portões de saída do Ministério da Marinha, para chegar ao Sindicato dos Metalúrgicos, para se juntar aos colegas amotinados pertencentes a Associação dos Marinheiros...
1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-530/1968
- File
- 15/12/1966 a 01/07/1968
Part of Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 15 de dezembro de 1966.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-517/1968
- File
- 07/01/1964 a 01/07/1968
Part of Justiça Militar da União
Solicitação de indulto de militar em Belém - PA, dia 07 de janeiro de 1964.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-376/1964
- File
- 24/03/1964 a 08/06/1964
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.
3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-375/1964
- File
- 24/03/1964 a 08/06/1964
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-374/1964
- File
- 24/03/1964 a 08/06/1964
Part of Justiça Militar da União
Execução de pena a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.
3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-382/1964
- File
- 11/03/1964 a 25/06/1964
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Bagé em 22/01/1963.
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-372/1964
- File
- 24/03/1964 a 08/06/1964
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963
3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-35/1964
- File
- 04/10/1963 a 06/03/1964
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade de Campo Grande em 28/08/1963.
Auditoria da 9ª Região Militar (MT)
- BR DFSTM 002-001-001-002-566/1980
- File
- 06/09/1962 a 01/08/1980
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para ex militar na cidade de Belém em 12/05/1980.
Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-985/1958
- File
- 26/12/1957 a 30/09/1958
Part of Justiça Militar da União
Militar acusado de abandono de emprego e furto de veículo, na cidade do Rio de Janeiro, em 26 de dezembro de 1956.
2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-301/1958
- File
- 17/10/1956 a 30/09/1958
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar acusado de abandono de posto.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1101/1958
- File
- 17/06/1949 a 02/10/1958
Part of Justiça Militar da União
Carta de Guia de sentença de fuzileiro naval condenado por furto e abandono de posto.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-815/1946
- File
- 19/10/1946 a 06/10/1948
Part of Justiça Militar da União
Militar acusado de abandono de posto na cidade de Santa Maria em 19/10/1946.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-91/1947
- File
- 29/03/1946 a 10/04/1947
Part of Justiça Militar da União
Militar acusado de fugir com caminhão do batalhão, na cidade do Rio de Janeiro, em 29 de março de 1946.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1249/1947
- File
- 11/12/1945 a 10/04/1947
Part of Justiça Militar da União
Militar acusado de embriaguez seguida de abandono de posto na cidade de Santa Maria em 11/12/1945.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1247/1948
- File
- 06/11/1946 a 14/05/1948
Part of Justiça Militar da União
Militar acusado de falsificar documentos para fins indevidos na cidade do Rio de Janeiro em 06/11/1946.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 003-001-002-001-1434/1937
- File
- 15/06/1937 a 07/03/1938
Processo referente ao inquérito policial militar instaurado para apurar a atuação dos oficiais não envolvidos no levante ocorrido em 27 de novembro de 1935 no quartel do 3º Regimento de Infantaria, cidade do Rio de Janeiro, quando parte da guarniç...
Tribunal de Segurança Nacional
- BR DFSTM 002-001-001-002-9/1979
- File
- 27/03/1968 a 07/02/1979
Part of Justiça Militar da União
Pedido de execução de sentença de civil acusado de furto de macacões no Rio de Janeiro - GB, dia 27 de março de 1968.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-500/1968
- File
- 31/03/1965 a 01/07/1968
Part of Justiça Militar da União
Pedido de livramento condicional de civil em Belém - PA, dia 31 de março de 1965.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-912/1966
- File
- 20/06/1966 a 19/01/1967
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar acusado de embriagar-se em serviço.
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
- BR DFSTM 002-001-001-002-605/1964
- File
- 15/05/1964 a 09/10/1964
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 28/04/1964.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-847/1967
- File
- 17/12/1965 a 19/01/1967
Part of Justiça Militar da União
Requerimento de execução de sentença de militar por embriaguez em serviço no Rio de Janeiro - GB, dia 17 de dezembro de 1965.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-1141/1958
- File
- 25/02/1955 a 06/11/1958
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de 3º sargento do Exército condenado por embriaguez em serviço.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-1468/1951
- File
- 25/10/1949 a 18/08/1951
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de soldado embriagado que agrediu outro militar, também embriagado. O soldado foi condenado a 04 meses de detenção, em Mato Grosso
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1249/1948
- File
- 20/12/1946 a 14/05/1948
Part of Justiça Militar da União
Militar acusado de embriaguez seguida de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 20/12/1946.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-763/1959
- File
- 30/07/1958 a 08/08/1959
Part of Justiça Militar da União
Militar condenado por ter atirado em uma civil no Rio de Janeiro no dia 07/10/1959
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-171/1958
- File
- 19/01/1957 a 30/09/1958
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar acusado de homicídio culposo.
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
- BR DFSTM 002-001-001-002-6549/1956
- File
- 17/06/1946 a 16/11/1956
Part of Justiça Militar da União
Militar acusado de homicídio culposo, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de junho de 1946.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-6553/1956
- File
- 19/10/1938 a 10/09/1946
Part of Justiça Militar da União
Militar acusado de homicídio doloso, na cidade do Rio de Janeiro, em 19 de outubro de 1938.
Conselho Penitenciário do Distrito Federal
- 002-002-001-002-001-21.083/1945
- File
- 04/01/1945 a 20/07/1964
Part of Justiça Militar da União
Impetra o habeas corpus através do advogado Joaquim Mariano Nogueira Coêlho, dado que o paciente encontra-se ameaçado de sofrer coação ilegal, praticada pela Segunda Auditoria da Marinha, na sua liberdade de ir e vir, solicitando que o ponha em li...
- BR DFSTM 002-001-001-002-745/1968
- File
- 16/04/1962 a 09/09/1968
Part of Justiça Militar da União
Pedido de execução de sentença de militar acusado de insubimissão no Hospital Central do Exército, na cidade do Rio de Janeiro em 16/04/1962.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-5617/1954
- File
- 18/11/1953 a 16/12/1954
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade do Rio Grande do Sul em 01/12/1953.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-5628/1954
- File
- 18/11/1953 a 16/12/1954
Part of Justiça Militar da União
Militar acusado de insubmissão na cidade de Cruz Alta em 18/11/1953.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-389/1964
- File
- 14/04/1945 a 08/06/1964
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de anular declaração de insubmissão para dezesseis militares na cidade de Santa Maria em 30/04/1945.
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-6785/1954
- File
- 30/11/1953 a 16/12/1954
Part of Justiça Militar da União
Absolvição de militar na cidade de Cruz Alta em 09/12/1953.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-433/1964
- File
- 15/04/1964 a 03/06/1964
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de anular declaração de insubmissão para três militares na cidade de Porto Alegre em 09/09/1939.
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-135/1967
- File
- 18/02/1966 a 29/03/1967
Part of Justiça Militar da União
Pedido de execução de sentença de militar condenado por insubmissão na cidade do Rio de Janeiro - GB, no dia 18 de fevereiro de 1966.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-002-001-005-001-23243/1953
- File
- 12/05/1953 a 24/05/1954
Part of Justiça Militar da União
Aos três de março de 1953 em Itaqui, no Quartel do Primeiro Regimento de Cavalaria, verificou-se que o alistado Luiz de Lima não se apresentou para ser incorporado durante o prazo definido em lei. Com isso qualificou-se crime de insubmissão, de ac...
2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
- BR DFSTM 002-002-002-005-001-apelacao-12287-1945
- File
- 09/11/1944 a 13/05/1945
Part of Justiça Militar da União
Soldado foi declarado insubmisso por não se haver apresentado ao Batalhão Escola até o dia 5 de janeiro de 1944. O acusado alegou haver se apresentado voluntariamente para integrar o Depósito de Pessoal da Força Expedicionária Brasileira (FEB).
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-192/1951
- File
- 14/09/1949 a 16/08/1951
Part of Justiça Militar da União
Apelação de soldado condenado a 10 meses e 15 dias de prisão como incurso no crime de deserção, o apelante visa diminuir para 9 meses de prisão a penalidade imposta. O apelante se ausentou ilegalmente do Presídio Militar de Ilha de Bom Jesus em 13...
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-544/1957
- File
- 12/05/1955 a 14/05/1957
Part of Justiça Militar da União
Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de maio de 1945.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-405-A/1970
- File
- 17/09/1965 a 10/06/1970
Part of Justiça Militar da União
Reforma de sentença de militar portador de epilepsia em Santa Maria em 17 de setembro de 1965.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
- BR DFSTM 002-001-001-002-265/1980
- File
- 07/07/1958 a 20/03/1980
Part of Justiça Militar da União
Apelação de militar condenado por homicídio em Vitória em 30 de abril de 1957.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-673/1969
- File
- 10/04/1968 a 09/01/1970
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar acusado de praticar violência contra superior. Após exame de sanidade mental constatou-se que o acusado é portador de esquizofrenia, decidindo-se pela não acusação do mesmo, em Rio de Janeiro.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-221/1964
- File
- 08/11/1962 a 15/02/1964
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 17/10/1963.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
- BR DFSTM 002-002-003-003-001-36149/1972
- File
- 30/10/1964 a 30/03/1973
Part of Justiça Militar da União
Apelação à decisão do processo onde civis e militares foram acusados de, durante vários meses, anteriormente a 1º (primeiro) de abril de 1964, exercerem atividades subversivas junto aos sargentos do Exército, pela doutrinação política e ideológica...
3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-508/1964
- File
- 04/11/1957 a 22/09/1964
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 04/11/1957.
3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-765/1959
- File
- 12/12/1958 a 17/08/1959
Part of Justiça Militar da União
Militar condenado por furto na cidade do Rio de Janeiro em dezembro de 1958.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-779/1959
- File
- 28/08/1957 a 02/09/1959
Part of Justiça Militar da União
Militar condenado por furto em local militar na cidade do Rio de Janeiro em agosto de 1957.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-876/1959
- File
- 05/02/1959 a 04/11/1959
Part of Justiça Militar da União
Civil condenado por furto em dependências militares
1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-762/1959
- File
- 06/05/1959 a 08/08/1959
Part of Justiça Militar da União
Civil acusado por ter furtado cigarros em área militar na cidade do Rio de Janeiro
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-6551/1956
- File
- 03/07/1947 a 12/11/1956
Part of Justiça Militar da União
Militar acusado de subtrair CR$ 560.00 de outro militar na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1947.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-475/1959
- File
- 06/09/1957 a 22/06/1959
Part of Justiça Militar da União
Civil condenado por furto em área militar na cidade de Curitiba PR
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
- BR DFSTM 002-001-001-002-35/1967
- File
- 10/06/1966 a 29/03/1987
Part of Justiça Militar da União
Militar condenado por injúria e difamação e furto solicita o benefício do Indulto Natalino, na cidade do Rio de Janeiro, em 10 de junho de 1966.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-2482/1950
- File
- 16/02/1948 a 23/08/1950
Part of Justiça Militar da União
Cabo do 11º Regimento de Cavalaria condenado por furto e beneficiado com Livramento condicional.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-90/1947
- File
- 16/07/1945 a 0/04/1947
Part of Justiça Militar da União
Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 16 de julho de 1945.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Recurso Criminal n. 3.398/1951
- BR DFSTM 002-002-001-005-002-3398/1951
- File
- 19/09/1951,08/11/1951
Part of Justiça Militar da União
Aos 19 de maio de 1951, o operario do Arsenal de Marinha, José Marcos da Cruz, denunciou o operario do mesmo Arsenal, Walter Newton, por furto de duas tampas de combate, pois teria visto o referido aperario saindo de bordo do navio hidrografico &q...
- BR DFSTM 002-001-001-002-405/1970
- File
- 20/09/1968 a 10/06/1970
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar acusado de causar acidente entre uma viatura e um trem em Santa Maria em 20 de setembro de 1968.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
- BR DFSTM 002-001-001-002-974/1957
- File
- 24/03/1955 a 14/05/1957
Part of Justiça Militar da União
Civil absolvido do crime de falsidade ideológica, na cidade do Rio de Janeiro, em 24 de março de 1955.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-6550/1956
- File
- 17/06/1946 16/12/1956
Part of Justiça Militar da União
Militar acusado de falsificação de documento, na cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 1946.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-538/1964
- File
- 20/11/1963 a 09/10/1964
Part of Justiça Militar da União
Execução de senença a fim de condenar militar na cidade de Curitiba em 25/10/1963.
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
- BR DFSTM 002-001-001-002-516/1968
- File
- 09/01/1964 a 01/07/1968
Part of Justiça Militar da União
Solicitação de indulto de militar em Belém - PA, dia 09 de janeiro de 1964.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-507/1968
- File
- 04/08/1960 a 14/06/1968
Part of Justiça Militar da União
Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 04 de agosto de 1960.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-506/1968
- File
- 27/07/1960 a 01/07/1968
Part of Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 27 de julho de 1960.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-499/1964
- File
- 25/07/1963 a 22/09/1964
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Curitiba em 05/02/1964.
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
- BR DFSTM 002-001-001-002-505/1968
- File
- 27/07/1960 a 01/07/1968
Part of Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 27 de julho de 1960.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-387/1964
- File
- 30/01/1964 a 25/06/1964
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de revogar indulto para três militares na cidade de Bagé em 23/12/1963.
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-383/1964
- File
- 01/10/1963 a 08/06/1964
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de conceder indulto para três militares na cidade de Bagé em 10/10/1963.
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-361/1970
- File
- 21/07/1958 a 08/05/1970
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar acusado de furto em Porto Alegre em 16 de julho de 1958.
1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
- BR DFSTM 002-001-001-002-181/1958
- File
- 28/05/1957 a 30/09/1958
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar acusado de furto.
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
- BR DFSTM 002-001-001-002-262/1964
- File
- 12/11/1963 a 24/03/1964
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/01/1964.
3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-871/1966
- File
- 02/12/1964 a 19/01/1964
Part of Justiça Militar da União
Militares acusados de tentativa de fuga da prisão, onde já cumpriam pena por deserção.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
- BR DFSTM 002-001-001-002-373/1964
- File
- 21/11/1963 a 08/06/1964
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 08/10/1963.
3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-549/1957
- File
- 04/08/1956 a 14/05/1957
Part of Justiça Militar da União
Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro, em 4 de agosto de 1956.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-25/1964
- File
- 08/05/1963 a 06/03/1964
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de fixar pena de militar na cidade de Santa MAria em 07/05/1963.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
- BR DFSTM 002-001-001-002-27/1964
- File
- 31/01/1963 a 06/03/1964
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de fixar pena de militar na cidade de Santa Maria em 23/08/1963.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
- BR DFSTM 002-001-001-002-234/1964
- File
- 16/08/1963 a 12/03/1964
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/09/1963.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-231/1964
- File
- 14/05/1963 a 12/03/1964
Part of Justiça Militar da União
Execução de setença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/09/1963.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
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