- BR DFSTM 002-001-001-002-382/1964
- Processo.
- 11/03/1964 a 25/06/1964
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Bagé em 22/01/1963.
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
Crime Militar
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- TR Art. 136 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 118 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 77 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 137 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 120 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 119 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 138 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 139 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 121 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 140 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 122 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 141 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 75, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 142 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 74 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 75, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 143 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 124 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 75, 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 144 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 125 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 145 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 126 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 146 do Código Penal Militar (1969)
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- TR Art. 79, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
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- TR Art. 128 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 148 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 129 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 149, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 130 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 150 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 93 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 90 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 91 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 92 do Código Penal para a Armada (1891)
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- TR Art. 151 do Código Penal Militar (1969)
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- TR Art. 163 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 117, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
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- TR Art. 167 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 191 do Código Penal Militar (1969)
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- TR Art. 168 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 193 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 169 do Código Penal Militar (1944)
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- TR Art. 205, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 181, § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 205, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 181, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 150, caput, 1ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 206 do Código Penal Militar (1969)
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- TR Art. 150, § 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
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- TR Art. 182, caput, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 152, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 209, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 182, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 152, §§ 1º e 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 209, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 182, § 3º, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 182, § 4º, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 209, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar (1969)
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- TR Art. 137 do Código Penal para a Armada (1891)
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- TR Art. 211, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
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- TR Art. 262 do Código Penal Militar (1969)
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- TR Art. 212 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 132 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 185 do Código Penal para a Armada (1891)
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- TR Art. 265 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 214 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 266 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 267 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 268 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 216 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 160 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 162 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 269 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 217 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 218 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 270 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 271 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 219 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 272 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 220 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 273 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 221 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 274 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 222 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 275 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 223 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 276 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 224 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 277 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 278 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 279 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 280 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 281 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 282 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 283 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 284 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 285 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 286 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 287 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 288 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 289 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 290 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 291 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 292 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 293 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 294 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 295 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 182 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 296 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 297 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 298 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 225 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 97 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 299 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 226 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 300 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 301 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 227 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 228 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 302 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 303, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 229, caput, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 155 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 166 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 167 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 229, § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 303, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 229, §§ 2º e 3º, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 303, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 230 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 304 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 305 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 231, caput, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 169, § 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 306 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 231, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 172, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 173 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 307 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 231, § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 172, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 308 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 232 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 168 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 169, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 309 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 233 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 174 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 175 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 310 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 234 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 171 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 311 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 240 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 178 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 241 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 312 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 313 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 314 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 242 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 180 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 181, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 86 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 243 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 315 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 244 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 316 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 317 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 246 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 179 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 245 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 318 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 235 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 319 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 320 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 181, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 183 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 321 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 236 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 161 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 322 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 238 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 170 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 239 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 323 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 324 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 237 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 147, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 325 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 247 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 326 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 249 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 327 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 328 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 252 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 329 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 330 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 253 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 331 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 181, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 332 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 333 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 334 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 335 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 248 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 336 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 250 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 337 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 251 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 338 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 254 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 339 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 255 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 340 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 256 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 341 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 257 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 342 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 146 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 343 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 261 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 344 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 262 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 345 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 346 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 258 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 144, caput e §§ 1º a 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 145 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 144, § 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 259 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 347 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 348 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 264 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 349 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 260 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 350 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 263 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 351 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 352 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 353 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 354 do Código Penal Militar (1969)
5 Resultados para Crime Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-76/1980
- Processo.
- 14/08/1979 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar na cidade de Bagé em 14/08/1979.
1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-694/1979
- Processo.
- 05/12/1978 18/06/1979
Parte de Justiça Militar da União
O acusado é um soldado que foi acusado de deserção e foi condenado a pena mínima por esse feito, entrou com um pedido de apelação alegando que só desertou porque tinha incompatibilidade com a vida militar.
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-381/1964
- Processo.
- 08/07/1963 a 25/06/1964
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade de Bagé em 08/07/1963.
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-218/1970
- Processo.
- 23/01/1970 a 08/05/1970
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar na cidade de Bagé em 23 de janeiro de 1970.
2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)