Crime Militar

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        Crime Militar

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          Crime Militar

          640 Archival description results for Crime Militar

          Ação Penal n. 7.898/1933

          Aos 20 dias de setembro de 1932, na cidade de Apiaí, Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Otávio do Nascimento foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço pelo prazo previsto em lei para esse crime.

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          Ação Penal n. 7.912/1933

          Aos 20 de setembro de 1932, na cidade de Capão Bonito, sul do Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Manoel Augusto Rosa foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

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          Habeas Corpus n. 6.440/1932

          Aos 9 de agosto de 1932, os quatro sargentos reservistas Ederlindo Lins de Medeiros, Eustaquio de Araújo e Souza, Mariano Monaco e Silviano Feitoza de Freitas foram incorporados ao 17º Batalhão de Caçadores e partiram de Corumbá com destino a Porto Murtinho, onde entraram em combate com os revoltosos do movimento revolucionário do Estado de São Paulo. Disseram que precisavam regressar a Corumbá para socorrer suas famílias e, sendo-lhes difícil a obtenção de uma licença do comando do destacamento, resolveram ausentar-se sem autorização, no que foram presos, com perda da patente, acusados de crime de deserção. Impetram Habeas Corpus alegando violência e ilegalidade nas suas prisões e pedindo o fim da prisão e do rebaixamento do posto. O STM, em acórdão, resolveu não conhecer do pedido.

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          Ação Penal n. 790/1926

          Aos 18 de outubro de 1926, em Petrópolis, um sargento do 1º Batalhão de Caçadores faltou ao quartel desde o dia 9 até o dia 17 daquele mês. Acusado do crime de deserção, foi indultado por ter se incorporado às unidades em operações militares em defesa do poder constituído, em 1932.

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          Ação Penal n. 3.132/1932

          Aos 31 de agosto de 1932, quando o 2º Regimento de Artilharia Montada se achava em operações de guerra no Vale do Paraíba por ocasião da revolução paulista, o cabo Ananias Fréres foi acusado do crime de deserção por faltar à revista do recolher desde o dia 22 do mesmo mês.

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          Ação Penal n. 3.141/1932

          Aos 15 de agosto de 1932, em Queluz, Estado de São Paulo, a praça Zoroastro Correia Barbosa, do 2º Regimento de Artilharia Montada, quando em operações de guerra no Vale do Paraíba, foi acusado de crime de deserção por ter faltado à revista do recolher desde o dia 6 do mesmo mês.

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          Ação Penal n. 7.729/1932

          Aos 30 de agosto de 1932, em Faxina, Estado de São Paulo, no acantonamento do 24º Batalhão de Caçadores, em operações de guerra, o soldado Antônio Soares de Farias foi acusado do crime de deserção por ter faltado ao acantonamento do batalhão desde o dia 21 do mesmo mês.

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          Ação Penal n. 7.730/1932

          Aos 27 de agosto de 1932, em Faxina, Estado de São Paulo, no acantonamento do 24º Batalhão de Caçadores, em operações de guerra, o soldado Salvador Martins foi acusado do crime de deserção por se ausentar desde o dia 17 do mesmo mês, quando viajava com o batalhão da cidade de Paranaguá para Curitiba.

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          Ação Penal n. 7.732/1932

          Aos 27 de agosto de 1932, em Faxina, Estado de São Paulo, no acantonamento do 24º Batalhão de Caçadores, em operações de guerra, o soldado Francisco de Assis Gonçalves foi acusado do crime de deserção por se ausentar da unidade desde o dia 17 do mesmo mês, quando viajava com o batalhão da cidade do Paranaguá para Curitiba.

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          Ação Penal n. 7.832/1932

          Aos 24 de novembro de 1932, em Curitiba, Estado do Paraná, no quartel do 5º Grupo de Artilharia de Montanha, o soldado Horacio Matoso, da primeira bateria desse grupo, faltou ao acantonamento, em tempos de guerra, desde o dia 26 de julho, sendo excluído como réu de deserção.

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          Ação Penal n. 3.198/1933

          Em 1º de agosto de 1932, na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Vicente Martins foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista do dia 23 de julho.

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          Ação Penal n. 3.206/1933

          Aos 31 de julho de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Antônio Felix foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 22 de julho.

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          Ação Penal n. 3.208/1933

          Aos 7 de dezembro de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Benedito Candido Martins foi acusado de crime de deserção por faltar ao acantonamento desde o dia 22 de julho.

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          Autos findos n. 40/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-40/1945 · File · 12/02/1944 a 20/05/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 08/09/1944.

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          Autos findos n. 233/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-233/1964 · File · 03/09/1963 a 12/03/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/09/1963.

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          Apelação n. 9.746/1943
          BR DFSTM 002-002-002-005-001-apelacao-9746-1943 · File · 10/05/1943 a 23/11/1943
          Part of Justiça Militar da União

          Deserção de civil. Mulher funcionária da Fábrica de Juiz de Fora (FJF), foi acusada de deserção por faltar ao serviço por um período superior a 8 (oito) dias. Em consequência, foi condenada na pena do art. 16 do Decreto-Lei n. 4.766/42.

          [Primeira mulher considerada desertora]

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          Recurso Criminal n. 383/1929
          BR DFSTM 002-002-001-005-002-383/1929 · File · 27/04/1929, 16/01/1930
          Part of Justiça Militar da União

          Aos 02 de novembro de 1929, lavrou-se termo de deserção do soldado do 23º Batalhão, Manoel Antonio de Souza que se ausentou do Batalhão de Infantaria durante 08 (oito) dias, configurando assim, crime de deserção, enquadrado no art. 117 do Código Penal Militar. O soldado já havia cometido o crime de deserção simples e na data da reincidência, levou os materiais de fardamento e armamento pessoal consigo.
          O Ministério Público julgou extinta a ação penal contra o soldado, na conformidade do art. 62 do Código Penal Militar, e dada a idade avançada do acusado, que completou cinquenta anos em 1919.
          O Promotor da Justiça Militar Paulo Whitaker recorreu da decisão do Ministério Público. O Tribunal negou o recurso mantendo a decisão do Ministério.

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          Autos findos n. 985/1958
          BR DFSTM 002-001-001-002-985/1958 · File · 26/12/1957 a 30/09/1958
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de abandono de emprego e furto de veículo, na cidade do Rio de Janeiro, em 26 de dezembro de 1956.

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          Ação Penal n. 7.816/1932

          Aos 25 de setembro de 1932, na Fazenda Cruzeiro do Sul, Estado de São Paulo, o soldado Angelo Puglia, do 15º Batalhão de Caçadores, em operações de guerra, faltou ao serviço e ao acantonamento desde o dia 16 de setembro, sendo acusado de crime de deserção.

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          Apelação n. 30.205/1958
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-30205/1958 · File · 24/09/1958 a 15/12/1958
          Part of Justiça Militar da União

          Aos 12 de setembro de 1957, na cidade do Rio de Janeiro, o 3º sargento motorista Luciano Fernandes Sobreira, pertencente ao 12º Posto do Corpo de Bombeiros da cidade, ao atender um aviso de incêndio, logo após a saída do quartel, bateu contra um bonde elétrico da Companhia Carrís Luz e Força do Rio de Janeiro. O acidente causou lesões em outros militares e em civis que estavam no bonde. O sargento foi responsabilizado pelo acidente e enquadrado no artigo 182 do Código Penal Militar.

          Apelação n. 1.445/1928
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-1445/1928 · File · 20/04/1928 a 25/05/1928
          Part of Justiça Militar da União

          Aos 17 de fevereiro de 1927, lavrou-se termo de deserção, referente ao soldado Floriano de Araújo Bezerra, tendo em vista que o mesmo se ausentou de seu quartel no dia 2 do mesmo mês.

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          Apelação n. 22.477/1953
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-22.477/1953 · File · 02/12/1952 a 07/08/1953
          Part of Justiça Militar da União

          O soldado João Inácio da Silva, soldado do 19º Regimento de Infantaria, sem causa justificada, ausentou-se do quartel desde a revista do recolher do dia 29 de julho de 1951, completando 24 horas de ausência na revista do recolher do dia 30 de julho de 1951. Com isso caracterizou-se crime de deserção.

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          Apelação n. 1.891/1929
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1891-1929 · File · 28/01/1928 a 09/12/1929
          Part of Justiça Militar da União

          O acusado, Tenente Eduardo Gomes, foi processado pelo crime de deserção por não ter acudido ao chamamento, por edital, para cumprimento da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal, em virtude de condenação pelo crime político de revolução.

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          Apelação n. 605/1925
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-605/1925 · File · 30/06/1925 a 28/09/1925
          Part of Justiça Militar da União

          Tenente Saint-Clair Peixoto Paes, do 27º Batalhão de Caçadores, acusado de crime de deserção por não se apresentar no quartel general dentro do prazo e, logo, foi declarado desertor.

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          Autos findos n. 82/1947
          BR DFSTM 002-001-001-002-82/1947 · File · 20/12/1945 a 10/04/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militares acusados de fuga, na cidade do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 1945.

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          Autos findos n. 91/1947
          BR DFSTM 002-001-001-002-91/1947 · File · 29/03/1946 a 10/04/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de fugir com caminhão do batalhão, na cidade do Rio de Janeiro, em 29 de março de 1946.

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          Autos findos n. 1.526/1950
          BR DFSTM 002-001-001-002-1526/1950 · File · 02/12/1948 a 23/08/1950
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de soldado acusado de deserção, sendo julgado apto para ser reincluído em 18/10/1948, em Rio de Janeiro.

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          Apelação n. 10/1933

          Aos dias 9 de setembro de 1932, quando o 4º Regimento de Cavalaria Divisionário se achava em operações de guerra contra os revolucionários paulistas na cidade de Amparo, Estado de São Paulo, o soldado Geraldo Horácio de Oliveira foi acusado de crime de deserção por se ausentar, em presença do inimigo, do acantonamento de sua companhia e deste se conservar afastado até o dia 15 de outubro do mesmo ano, com a alegação de que havia ficado doente e impossibilitado de acompanhar sua unidade. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que absolveu o acusado, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

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          Apelação n. 9/1933

          Aos 19 de setembro de 1932, quando o 11º Regimento de Infantaria se encontrava em operações de guerra contra os revolucionários paulistas no povoado de Martim Francisco, Estado de São Paulo, o soldado João Betoni foi acusado de deserção por se ausentar, em presença do inimigo, do acantonamento de sua unidade, por vários dias consecutivos, até 31 de outubro do mesmo ano. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que condenou o acusado sem reconhecer a agravante, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

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