Crime Militar

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          Crime Militar

          640 Descrição arquivística resultados para Crime Militar

          Apelação n. 37/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-37-1945-feb · Processo. · 23/02/1945 a 19/03/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Na residência de uma senhora, o acusado civil, apanhando uma carabina americana aí deixada por um soldado, passou a examinar a arma e a manejá-la de forma que a fez disparar, indo o seu projetil atingir outro soldado. Em consequência disso, foi condenado pela prática do crime.

          Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
          Apelação n. 36/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-36-1945-feb · Processo. · 25/03/1945 a 19/03/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado, manejando uma pistola alemã de sua propriedade, ao levantar a culatra para extrair as balas, o fez com tal imprudência que a arma disparou, indo o seu projetil causar ferimentos em um outro soldado.

          Supremo Tribunal Militar
          Apelação n. 36/1935

          Aos 15 de outubro de 1932, na cidade de Jacareí, Estado de São Paulo, quando a 1ª Companhia de Administração achava-se acantonada nessa cidade durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Durval Martins Lobato foi denunciado por crime de tentativa de homicídio quando, depois de tentar matar a tiros de revólver os sargentos Atilano Pingret e Waldemar de Souza Matos, que estavam em uma pensão, e fugir, foi alcançado pelo soldado Saturnino Antonio, que lhe deu voz de prisão, sendo este recebido, porém, com vários tiros, um dos quais lhe atingiu na cabeça, produzindo ferimentos. O acusado continuou fugindo até ser encurralado pela escolta que o perseguia; mas, no instante de ser preso, ofereceu resistência, até mesmo mordendo a mão de um dos soldados componentes da escolta. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu o réu considerando que ele estava em estado de embriaguez, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça Militar.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Apelação n. 35/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-35-1945-feb · Processo. · 01/03/1945 a 19/03/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Na linha de fogo da Companhia de Obuzes do 1º Regimento de Infantaria, soldado, estando de sentinela e aguardando seu substituto, quando se aproximou um soldado, aquele lhe mandou que este avançasse a senha. E quando este soldado disse-lhe ”Olha, não brinca assim”, a sentinela disparou sua arma, indo o projetil causar ferimentos no soldado.

          Supremo Tribunal Militar
          Apelação n. 32/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-32-1945-feb · Processo. · 09/03/1945 a 19/03/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Militar declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 8 (oito) dias. Contudo teve seu processo anulado por falta de objeto.

          2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
          Apelação n. 31/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-31-1945-feb · Processo. · 02/03/1945 a 19/09/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado do 6º Regimento de Infantaria, no exercício de sentinela móvel, achava-se armado com uma metralhadora e efetuou disparos ao soldado do mesmo Regimento que se aproximava do local, causando-lhe ferimentos. Diante disso, o acusado foi condenado como incurso na sanção do art. 182, § 5º, do CPM (1944).

          2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
          Apelação n. 31/1934

          Aos 19 de setembro de 1932, na cidade de Rezende, zona militarmente ocupada pelas forças federais por ocasião da revolução irrompida no Estado de São Paulo, o chofer civil Edmundo Coelho Vaz da Costa, prestando serviços à Companhia de Preparadores de Terrenos, e o cabo Ramiro Magno Arsolino, soldado do 21º Batalhão de Caçadores, acantonado naquela cidade, foram acusados de crime de lesão corporal quando o chofer consentiu que o cabo dirigisse seu caminhão Chevrolet, e o soldado, que não sabia dirigir, atropelou a praça José Ferreira da Silva, produzindo-lhe diversos ferimentos. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu os réus, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça Militar.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Apelação n. 30.205/1958
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-30205/1958 · Processo. · 24/09/1958 a 15/12/1958
          Parte de Justiça Militar da União

          Aos 12 de setembro de 1957, na cidade do Rio de Janeiro, o 3º sargento motorista Luciano Fernandes Sobreira, pertencente ao 12º Posto do Corpo de Bombeiros da cidade, ao atender um aviso de incêndio, logo após a saída do quartel, bateu contra um bonde elétrico da Companhia Carrís Luz e Força do Rio de Janeiro. O acidente causou lesões em outros militares e em civis que estavam no bonde. O sargento foi responsabilizado pelo acidente e enquadrado no artigo 182 do Código Penal Militar.

          Apelação n. 3/1933

          Aos 8 de agosto de 1932, em Itatiaia, Estado de São Paulo, o soldado Valentim Baptista dos Santos, do 2º Regimento de Artilharia Montada, foi acusado de crime de deserção por abandonar o acantonamento de sua unidade quando em operações de guerra no Vale do Paraíba. Ele alegou que, após um combate, fora aprisionado pelos revolucionários paulistas, mas conseguira fugir e ficou aguardando, escondido numa fazenda, oportunidade para se apresentar a sua unidade. O Ministério Público, não se tendo conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que absolveu o acusado, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Apelação n. 2.963/1933
          BR DFSTM 002-002-002-005-001-2963/1933 · Processo. · 20/12/1932 a 16/01/1934
          Parte de Justiça Militar da União

          Aos 29 de novembro de 1932, no Xadrez do 2º R.A.M., no Curato de Santa Cruz, um cabo foge da prisão onde se encontrava em cumprimento de pena.
          Encontrava-se preso por ter desertado, em 8 de outubro de 1932, do Grupo Major Aleixo, em operações de guerra no Estado de São Paulo.

          Supremo Tribunal Militar
          Apelação n. 28/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-28-1945-feb · Processo. · 01/02/1945 a 19/03/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado do 6º Regimento de Infantaria, encontrado embriagado e jogando cartas, foi chamado à atenção pelo seu superior. Então ele ofendeu e agrediu com uma faca seu sargento.

          1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
          Apelação n. 246/1920
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-246/1920 · Processo. · 10/02/1920 a 12/07/1920
          Parte de Justiça Militar da União

          Marinheiro foi acusado de abandonar seu posto para ir assistir a uma partida de futebol.

          Supremo Tribunal Militar
          Apelação n. 24/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-24-1945-feb · Processo. · 22/02/1945 a 19/03/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Militar declarado desertor por ter-se ausentado do serviço por um período superiora 8 (oito) dias. Em razão disso, o acusado foi condenado pela prática do crime a 9 meses e 22 dias de prisão, como incurso no art. 163, c/c arts. 298 e 42, do Código Penal Militar (1944).

          Supremo Tribunal Militar
          Apelação n. 22.477/1953
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-22.477/1953 · Processo. · 02/12/1952 a 07/08/1953
          Parte de Justiça Militar da União

          O soldado João Inácio da Silva, soldado do 19º Regimento de Infantaria, sem causa justificada, ausentou-se do quartel desde a revista do recolher do dia 29 de julho de 1951, completando 24 horas de ausência na revista do recolher do dia 30 de julho de 1951. Com isso caracterizou-se crime de deserção.

          1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM)*
          Apelação n. 20/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-20-1945-feb · Processo. · 27/01/1945 a 19/03/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado do Depósito de Material de Intendência foi denunciado por se apresentar embriagado para fazer o serviço de sentinela. Foi incurso na sanção do artigo 178 combinado com o artigo 314 do Código Penal Militar (1944).

          2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
          Apelação n. 19/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-19-1945-feb · Processo. · 23/01/1945 a 19/03/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado do Quartel do 9º Batalhão de Engenharia foi acusado de apanhar o seu fuzil, no Acantonamento do referido quartel, para tirar o serviço de guarda a que fora escalado, disparando por duas vezes, e sendo interpelado pelo seu colega. Porém não quis entregar a arma e ainda se achava em estado de embriaguez, sendo então mandado recolher-se preso pelo seu Comandante, quando tomou conhecimento do fato. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.

          2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
          Apelação n. 1.891/1929
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1891-1929 · Processo. · 28/01/1928 a 09/12/1929
          Parte de Justiça Militar da União

          O acusado, Tenente Eduardo Gomes, foi processado pelo crime de deserção por não ter acudido ao chamamento, por edital, para cumprimento da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal, em virtude de condenação pelo crime político de revolução.

          1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Apelação n. 16/1921
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-16-1921 · Processo. · 31/01/1921 a 12/06/1924
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de embriaguez em serviço. Foi condenado em primeira instância como incurso no art. 147, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891). Em segunda instância, o Supremo Tribunal Militar reformou a sentença para absolver o réu.

          Auditoria da Marinha da 6ª CJM (1920 a 1926: DF, RJ, ES)*
          Apelação n. 1.445/1928
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-1445/1928 · Processo. · 20/04/1928 a 25/05/1928
          Parte de Justiça Militar da União

          Aos 17 de fevereiro de 1927, lavrou-se termo de deserção, referente ao soldado Floriano de Araújo Bezerra, tendo em vista que o mesmo se ausentou de seu quartel no dia 2 do mesmo mês.

          Supremo Tribunal Militar
          Apelação n. 14/1933

          Aos 9 de agosto de 1933, no município de Rezende, Estado de São Paulo, durante as operações militares contra os revolucionários paulistas, um chofer a serviço da Intendência da Guerra foi denunciado por crime de lesão corporal, quando, dirigindo o caminhão número 2881 sobre a ponte do Rio Paraíba, atropelou o civil Bernardino Gonçalves de Senna, imprensando-o entre o carro e a balaustrada da ponte. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que absolveu o réu, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Apelação n. 135/1920
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-135vv-1920 · Processo. · 02/08/1917 a 29/04/1920
          Parte de Justiça Militar da União

          Processo referente a três soldados do Quartel do 5º Regimento de Infantaria, no Estado do Paraná, acusados de cometerem crime de arrombamento, roubo, resistência à prisão e falsificação de documentos.
          Consta da denúncia que os referidos soldados arrombaram caixões de fardamento e subtraíram vários objetos pertencentes aos cabos do 14º Batalhão do mesmo Regimento. A partir disso, fizeram diversas falsificações de várias cartas com intuito de fazer graves ameaças para seus superiores.

          Supremo Tribunal Militar
          Apelação n. 120/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-120-1945-feb · Processo. · 30/06/1945 a 22/03/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Motorista civil a serviço da FEB, enquanto dirigia caminhão com reboque, pertencendo ao P.R.L., em alta velocidade e com imprudência, o veículo virou dando volta completa e caindo de uma altura de dois metros, resultando na morte de soldado e ferimentos de outras praças.

          2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
          Apelação n. 119/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-119-1945-feb · Processo. · 29/10/1945 a 22/03/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado acusado do crime de deserção por haver ele, na noite de 8 para 9 de dezembro de 1944, abandonado sua unidade quando entrava em ação contra o inimigo, na região de Caselina, Itália.

          2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
          Apelação n. 117/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-117-1945-feb · Processo. · 03/12/1945 a 22/03/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 8 (oito) dias. Foi declarada extinta a punibilidade, uma vez que o apelante foi beneficiado pelo indulto.

          1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
          Apelação n. 116/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-116-1945-feb · Processo. · 14/11/1945 a 22/03/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por período superior a 8 (oito) dias. Declarada extinta a punibilidade, uma vez que o apelante foi beneficiado pelo indulto.

          1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
          Apelação n. 113/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-113-1945-feb · Processo. · 11/04/1945 a 22/03/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado denunciado por haver-se desentendido com um civil em um baile no prédio da Piazza S. Bartolomeu, e, sacando de arma de fogo de sua propriedade, efetuou vários disparos contra a vitima.

          1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
          Apelação n. 1.124/1927
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-1124/1927 · Processo. · 04/08/1927 a 05/09/1927
          Parte de Justiça Militar da União

          Marinheiro declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado pela prática do crime.

          3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Apelação n. 111/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-111-1945-feb · Processo. · 18/04/1945 a 22/09/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado dirigia sem autorização um Jeep pela estrada que liga a localidade de Staffoli a Cappiano e, atravessando uma ponte, devido à alta velocidade, acabou atropelando um sargento que passava no momento.

          1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
          Apelação n. 11/1933

          Aos dias 9 de setembro de 1932, quando o 4º Regimento de Cavalaria Divisionário se achava em operações de guerra contra os revolucionários paulistas na cidade de Amparo, Estado de São Paulo, o soldado Aureliano Rodrigues foi acusado do crime de deserção por deixar de acudir, na presença do inimigo, à revista de recolher, conservando-se ausente até 15 de outubro do mesmo ano, após a cessação do último conflito armado. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que absolveu o acusado, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Apelação n. 106/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-106-1945-feb · Processo. · 11/04/1945 a 22/03/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado estava dirigindo um caminhão pela estrada de Taviano, Itália, quando tentou ultrapassar outro caminhão que estava a sua frente. Mas ao fazer isso acabou fechando o outro veículo e colidindo com ele, fazendo com que o que ultrapassou girasse pela estrada, colidindo entre eles, e causando a morte de um sargento.

          1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
          Apelação n. 105/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-105-1945-feb · Processo. · 18/04/1945 a 22/03/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado estava dirigindo uma ambulância pela estrada de Crocciola a Gagio Montanno, Itália, em estado de embriaguez e sem autorização, quando em uma curva acabou colidindo contra outro automóvel, dirigido por outro soldado, ocasionando ferimentos em seus ocupantes.

          1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
          Apelação n. 10.461/1943
          BR DFSTM 002-002-002-005-001-10461-1943 · Processo. · 23/09/1943 a 12/04/1944
          Parte de Justiça Militar da União

          Deserção de civil. O processo teve início com o comunicado da Companhia Textil Bernardo Mascarenhas, de 20 de setembro de 1943, ao General Comandante da 4ª Região Militar, sobre a ausência de serviço sem justificativa do operário Waltencyr Gonçalves Pereira desde o dia 9 daquele mês.

          Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
          Apelação n. 101/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-101-1945-feb · Processo. · 27/03/1945 a 22/03/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Cabo do 11º Regimento de Infantaria da FEB entrou no alojamento dos oficiais reclamando do modo de ajustamento das tropas da região. Então foi advertido pelo tenente, no qual o agrediu com um soco, começando uma luta corporal.

          1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
          Apelação n. 10/1933

          Aos dias 9 de setembro de 1932, quando o 4º Regimento de Cavalaria Divisionário se achava em operações de guerra contra os revolucionários paulistas na cidade de Amparo, Estado de São Paulo, o soldado Geraldo Horácio de Oliveira foi acusado de crime de deserção por se ausentar, em presença do inimigo, do acantonamento de sua companhia e deste se conservar afastado até o dia 15 de outubro do mesmo ano, com a alegação de que havia ficado doente e impossibilitado de acompanhar sua unidade. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que absolveu o acusado, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Apelação n. 1/1920
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-1/1920 · Processo. · 22/08/1919 a 09/01/1920
          Parte de Justiça Militar da União

          Recurso de apelação da sentença que absolveu o Sargento Elesbão Delphino da Silva e condenou o soldado Maximiano de Arruda Neves, ambos do 61 Batalhão de Caçadores, acusados de lesões corporais, pronunciados no art. 152, preâmbulo, do Código Penal Militar (1891).
          Em 2ª instância, a sentença foi reformada para condenar os dois como incursos no art. 153 do citado Código Penal Militar.

          Auditoria de Guerra da Circunscrição Militar de Mato Grosso
          Apelação n. 1/1918
          BR DFSTM 002-002-002-005-001-1/1918 · Processo. · 21/12/1917 a 04/01/1918
          Parte de Justiça Militar da União

          Soldado do 16° Grupo de Artilharia a Cavalo foi acusado de agredir fisicamente seu superior.

          Supremo Tribunal Militar
          Ação Penal n. 7.926/1933

          Aos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul do Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operação de guerra, o soldado Marcelino Luiz da Silva foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 7.925/1933

          Aos 29 de julho de 1932, na cidade de Epitácio Pessoa [Presidente Epitácio], no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operação de guerra, o soldado Oswaldo Correa foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

          Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
          Ação Penal n. 7.914/1933

          Aos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul do Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operação de guerra, o soldado Avelino Antunes foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 7.913/1933

          Aos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul do Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado José Ribeiro foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 7.912/1933

          Aos 20 de setembro de 1932, na cidade de Capão Bonito, sul do Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Manoel Augusto Rosa foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 7.911/1933

          Aos 20 dias de setembro de 1932, na cidade de Capão Bonito, sul do Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Nilo Militão dos Santos foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

          Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
          Ação Penal n. 7.910/1933

          Aos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul do Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado João Gural Filho foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 7.909/1933

          Aos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul do Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Otavio de Campos Pinheiro foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 7.908/1933

          No dia 20 de setembro de 1932, no Paraná, na cidade de Capão Bonito, sul do Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Gregório Rosa foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 7.907/1933

          Aos 20 de setembro de 1932, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, o soldado Ernesto Bittencourt foi acusado de crime de deserção por faltar aos serviços do seu acantonamento na Ponte Damião Ferreira, em operações de guerra, desde o dia 19 do mesmo mês.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 7.902/1933

          Aos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Wenceslau Ferreira dos Santos foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 7.901/1933

          Aos 28 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Waldemiro Maciel dos Santos foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 7.900/1933

          Aos 20 de setembro de 1932, em Apiaí, sul de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Silvino dos Santos foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 790/1926

          Aos 18 de outubro de 1926, em Petrópolis, um sargento do 1º Batalhão de Caçadores faltou ao quartel desde o dia 9 até o dia 17 daquele mês. Acusado do crime de deserção, foi indultado por ter se incorporado às unidades em operações militares em defesa do poder constituído, em 1932.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 7.899/1933

          Aos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul do Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Pedro Magalhães Junior foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 7.898/1933

          Aos 20 dias de setembro de 1932, na cidade de Apiaí, Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Otávio do Nascimento foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço pelo prazo previsto em lei para esse crime.

          Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
          Ação Penal n. 7.897/1933

          Aos 20 de setembro de 1932, na cidade de Capão Bonito, no Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Manoel Rodrigues Magno foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

          Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
          Ação Penal n. 7.896/1933

          Aos 20 de Setembro de 1932, em Capão Bonito, Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Maurilio Prestes Guimarães foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 7.895/1933

          No dia 20 de setembro de 1932, na cidade de Capão Bonito, Estado de São Paulo, no Acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operação de guerra, o soldado Joaquim de Andrade foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 7.894/1933

          Aos 28 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Gonçalo da Silva foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 7.893/1933

          Aos 29 de julho de 1932, na cidade de Epitácio Pessoa [Presidente Epitácio], no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Farid Natli David foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 7.892/1933

          Aos 20 de setembro de 1932, em Apiaí, sul de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Francisco Artur Junior foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 7.891/1933

          Aos dias 20 de setembro de 1932, na cidade de Capão Bonito, Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Elizario Lemberg Pereira foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço desde o dia 30 de agosto.

          Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
          Ação Penal n. 7.890/1933

          Aos 20 de setembro de 1932, em Apiaí, sul de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Eunezio Fernandes foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 789/1929

          Aos 27 de março de 1929, no Rio de Janeiro, um soldado do 1º Batalhão de Engenharia faltou ao quartel desde a revista de recolher do dia 18 daquele mês. Acusado do crime de deserção, foi indultado por ter se incorporado às unidades em operações militares em defesa do poder constituído, em 1932.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 7.889/1933

          Aos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Emiliano Cordeiro Prestes foi acusado de crime de deserção por se ausentar do serviço por vários dias consecutivos.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 7.888/1933

          Aos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operação de guerra, o soldado Deolindo dos Santos foi acusado de crime de deserção, por faltar ao serviço desde o dia 22 do mês anterior.

          Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
          Ação Penal n. 7.887/1933

          Aos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Benedito Afonso Camargo foi acusado de crime de deserção, por não comparecer ao serviço por vários dias.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 7.886/1933

          Aos 20 de setembro de 1932, na cidade de Apiaí, sul do estado de São Paulo, o soldado Bento Leite da Silva, da Força Pública do Estado do Paraná, foi acusado de crime de deserção, por ter completado o tempo de falta ao serviço de guerra, marcado em Lei.

          Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
          Ação Penal n. 7.885/1933

          Aos 20 de setembro de 1932, em Capão Bonito, Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operação de guerra, o soldado Brasiliano Rodrigues de Arruda faltou ao serviço de guerra por vários dias consecutivos, sendo acusado de crime de deserção.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 7.884/1933

          Aos 20 de setembro de 1932, na cidade de Capão Bonito, Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operação de guerra, o soldado Antonio de Deus Barboza, da 1ª Companhia do 2º Batalhão de Infantaria, foi acusado de crime de deserção por ter faltado ao serviço de guerra.

          Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
          Ação Penal n. 7.871/1933

          Em 1º de agosto de 1932, o soldado Manoel Ferreira Belo, do Esquadrão de Cavalaria da Força Pública do Estado do Paraná, acantonado na cidade de Apiaí, sul do Estado de São Paulo, foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço desde 23 de julho.

          Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
          Ação Penal n. 7.845/1932

          Aos 27 de agosto de 1932, na cidade de Faxina, Estado de São Paulo, o soldado Bonesio Pinto, do Quartel do Destacamento do 5º Regimento de Cavalaria Divisionário, foi acusado de crime de deserção por ter completado o tempo de falta ao serviço de guerra marcado em lei.

          Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
          Ação Penal n. 7.841/1932

          Em 1º de agosto de 1932, na cidade de Faxina, Estado de São Paulo, no 5º Regimento de Cavalaria Divisionária, o soldado Elias Pedroso faltou ao acantonamento, em tempos de guerra, desde o dia 23 até a data da parte, completando, assim, os dias de ausência que constituem o crime de deserção.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 7.832/1932

          Aos 24 de novembro de 1932, em Curitiba, Estado do Paraná, no quartel do 5º Grupo de Artilharia de Montanha, o soldado Horacio Matoso, da primeira bateria desse grupo, faltou ao acantonamento, em tempos de guerra, desde o dia 26 de julho, sendo excluído como réu de deserção.

          Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
          Ação Penal n. 7.816/1932

          Aos 25 de setembro de 1932, na Fazenda Cruzeiro do Sul, Estado de São Paulo, o soldado Angelo Puglia, do 15º Batalhão de Caçadores, em operações de guerra, faltou ao serviço e ao acantonamento desde o dia 16 de setembro, sendo acusado de crime de deserção.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 7.813/1932

          Aos 29 de julho de 1932, durante as operações militares da 2ª Companhia do 8º Batalhão de Caçadores por ocasião da revolução irrompida no Estado de São Paulo, o soldado Jorge Escobar achava-se de sentinela na porta da Estação Engenheiro Bacellar, pertencente à Estrada de Ferro Sorocabana, no Estado de São Paulo. Quando pretendeu verificar se o fuzil que estava utilizando estava carregado ou não, a arma disparou contra seu companheiro Luiz Rodrigues Noronha, que ali estava conversando com o denunciado.

          Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
          Ação Penal n. 7.811/1932

          Aos 23 de julho de 1932, em Itararé, Estado de São Paulo, no bivaque do 5º Regimento de Cavalaria Divisionária, em operações de guerra no movimento revolucionário do Estado de São Paulo, o Aspirante a Oficial José Codeceira Lopes, que fazia parte de um contingente do Regimento, sob o comando do 1º Tenente Carlos de Almeida Assunção, que tinha por missão guardar e reconhecer as posições ocupadas pelos rebeldes paulistas, abandonou sua missão e passou para o lado dos rebeldes. Como não se apresentou desde o dia 14 de julho, foi acusado de crime de deserção. Porém foi julgado pelo Conselho Especial, que, por maioria dos votos, considerou nulo e insubsistente o termo de deserção, por ter sido considerado um crime de natureza política.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 7.732/1932

          Aos 27 de agosto de 1932, em Faxina, Estado de São Paulo, no acantonamento do 24º Batalhão de Caçadores, em operações de guerra, o soldado Francisco de Assis Gonçalves foi acusado do crime de deserção por se ausentar da unidade desde o dia 17 do mesmo mês, quando viajava com o batalhão da cidade do Paranaguá para Curitiba.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 7.731/1932

          Aos 29 de agosto de 1932, em Faxina, Estado de São Paulo, no acantonamento do 24º Batalhão de Caçadores, em operações de guerra, o soldado Octavio dos Santos faltou ao acantonamento desse batalhão desde a revista do recolher do dia 20 do mesmo mês, sendo acusado do crime de deserção.

          Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
          Ação Penal n. 7.730/1932

          Aos 27 de agosto de 1932, em Faxina, Estado de São Paulo, no acantonamento do 24º Batalhão de Caçadores, em operações de guerra, o soldado Salvador Martins foi acusado do crime de deserção por se ausentar desde o dia 17 do mesmo mês, quando viajava com o batalhão da cidade de Paranaguá para Curitiba.

          Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
          Ação Penal n. 7.729/1932

          Aos 30 de agosto de 1932, em Faxina, Estado de São Paulo, no acantonamento do 24º Batalhão de Caçadores, em operações de guerra, o soldado Antônio Soares de Farias foi acusado do crime de deserção por ter faltado ao acantonamento do batalhão desde o dia 21 do mesmo mês.

          Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
          Ação Penal n. 7.722/1932

          Aos 2 de setembro de 1932, no povoado de Caputera, município de Faxina, Estado de São Paulo, no acantonamento do 2º Batalhão de Caçadores, o soldado Juscelino de Castro faltou ao acantonamento por dez dias consecutivos. Não obstante, foi provado que o acusado não cometeu crime de deserção, por ter sido considerado prisioneiro das Forças paulistas durante o movimento revolucionário.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 7.721/1932

          Em 1º de agosto de 1932, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, o Primeiro-Tenente Médico Delfino Freire de Rezende Junior foi convocado e não compareceu ao Quartel General da Guarnição Militar da Quinta Região, sendo denunciado por crime de deserção.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 772/1931
          BR DFSTM 002-001-001-003-772/1931 · Processo. · 10/09/1931 a 10/11/1931
          Parte de Justiça Militar da União

          Processo de deserção do 1º Tenente Tasso de Oliveira Tinoco, declarado ausente por se achar faltando às aulas do Instituto Geográfico Militar desde 3 de outubro de 1930.
          Foi anistiado pelo Decreto n. 19.395, de 11 de novembro de 1930.

          2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Ação Penal n. 7.707/1932

          Aos 14 de agosto de 1932, em Caputera, Estado de São Paulo, no bivaque do Segundo Batalhão de Caçadores, o Sargento Argemiro Ramos Neves foi acusado do crime de deserção por faltar ao serviço desde a revista do recolher do dia 5 de agosto.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 4.926/1932

          Durante o movimento revolucionário de 1932 do Estado de São Paulo, o 1º Tenente Joaquim Vicente Rondon, do Estado-Maior do Exército, na Capital Federal, foi acusado de ter decifrado e escrito a máquina um telegrama secreto dirigido pelo General Jorge Pinheiro, Chefe das Forças do Governo Provisório, ao Estado-Maior, tendo uma cópia desse documento sido apreendida numa estação de rádio clandestina dos revolucionários paulistas.

          3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Ação Penal n. 3.445/1933

          Aos 9 de agosto de 1932, na cidade de Parati, Estado do Rio de Janeiro, o soldado José Brito da Rocha, do Regimento de Cavalaria da Polícia Militar do Distrito Federal, em operação de guerra, foi acusado de crime de deserção. O procedimento criminal foi considerado nulo tendo em vista o réu ter se alistado ainda menor sem o consentimento dos pais, de tutor ou juiz.

          2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Ação Penal n. 3.347/1933

          Aos 12 de agosto de 1932, na Fazenda Passa Vinte, no Estado do Rio de Janeiro, o soldado Manoel Antônio Tavares foi acusado de crime de deserção por faltar ao estacionamento do batalhão.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 3.343/1933

          Aos 30 de junho de 1933, no Quartel do 2º Regimento de Infantaria, na Vila Militar, o soldado Silvério José dos Santos foi acusado de crime de deserção por faltar ao acampamento na Fazenda Camponesa, em São Paulo, sem licença, desde a revista do dia dezenove.

          2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Ação Penal n. 3.342/1933

          Aos 31 de dezembro de 1932, em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, no quartel do 1º Batalhão de Caçadores, em operações de guerra, o soldado Aido Soares da Silva foi acusado de crime de deserção por faltar ao acantonamento do Batalhão, em Frutuoso, Estado de São Paulo, desde a revista do recolher de 1º de setembro.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 3.339/1933

          Aos 16 de outubro de 1932, no acantonamento do 10º Batalhão de Caçadores, na cidade de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, o cabo Miguel Sant'Ana foi acusado de crime de deserção por faltar ao acantonamento desde o dia 7 do mesmo mês.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 3.335/1933

          Aos 19 de agosto do ano de 1932, na cidade de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no Batalhão do 8º Regimento de Artilharia Montada, em operações de guerra, o soldado Orlando Junqueira foi acusado de crime de deserção por faltar ao acantonamento desde a revista do recolher.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 3.334/1933

          Aos 16 de julho de 1932, em Itajubá, Estado de Minas Gerais, no acantonamento do 8º Regimento de Artilharia Montada, em operações de guerra, o soldado Nailor de Freitas foi acusado de crime de deserção por faltar ao embarque da tropa na cidade de Pouso Alegre, Minas Gerais.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 3.329/1933

          Aos 12 de julho de 1932, em Itajubá, Estado de Minas Gerais, no acantonamento do 8º Regimento de Artilharia Montada, em operações de guerra, o soldado José Hipólito da Silva foi acusado de crime de deserção por faltar ao embarque do Regimento na cidade de Pouso Alegre, Minas Gerais.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 3.314/1933

          Aos 10 de agosto de 1932, em Resende, Estado do Rio Janeiro, no acantonamento da 1ª Companhia de Administração, em operações de guerra no Vale do Paraíba, o soldado Esaú Floresta Rodrigues, do Grupo-Escola, foi acusado de crime de deserção por faltar ao acantonamento desde a revista de recolher do dia 1º de agosto de 1932.

          2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
          Ação Penal n. 3.312/1933

          Aos 16 de julho de 1932, em Itajubá, Estado de Minas Gerais, no acantonamento do 8º Regimento de Artilharia Montada, em operações de guerra, o soldado Raimundo Tabari de Oliveira foi acusado de crime de deserção por faltar ao embarque do Regimento na cidade de Pouso Alegre (Minas Gerais).

          2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Ação Penal n. 3.304/1933

          Aos 8 de fevereiro de 1933, no quartel do 3º Regimento de Infantaria, no Rio de Janeiro, o soldado Antonio Batista foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde o dia 11 de julho de 1932, sem licença.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 3.301/1933

          Aos 16 de julho de 1932, na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais, o soldado Francisco Serafim Lucio foi acusado de crime de deserção por faltar ao embarque do Regimento na cidade de Pouso Alegre, Minas Gerais.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 3.298/1933

          Aos 12 de Agosto de 1932, em Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no acantonamento da Bateria de Dorso Tenente Vieira Ferreira, em operações de guerra, o soldado Benedito Pinto de Carvalho foi acusado de crime de deserção por faltar à revista do recolher de 10 de agosto. Nesse dia, a Bateria se achava em posição fazendo disparos sobre a Estação Sapucaí.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 3.295/1933

          Aos 10 de agosto de 1932, em Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no Batalhão da 1ª Infantaria, em operação de guerra, o soldado Aureliano Naves Gouvea faltou ao serviço durante vários dias consecutivos, sendo acusado de crime de deserção.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 3.286/1933

          Aos dias 16 de agosto de 1932, no acantonamento do 1º Grupo de Artilharia Pesada, em operação de guerra em Arêas [Areias], Estado de São Paulo, o soldado José de Almeida da Silva faltou ao serviço durante vários dias consecutivos, sendo acusado de crime de deserção.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 3.283/1933

          Aos 31 de julho de 1932, na Fazenda São Benedito, Estado de São Paulo, no bivaque do 10º Batalhão de Caçadores, em operação de guerra, o soldado José Venceslau da Silva faltou ao serviço durante vários dias consecutivos, sendo acusado de crime de deserção.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
          Ação Penal n. 3.279/1933

          Aos 26 de outubro de 1932, no Rio de Janeiro, no quartel do 1ª Grupo de Artilharia de Montanha, em operação de guerra, o soldado Avelino Lucio de Barros faltou ao serviço durante vários dias consecutivos, sendo acusado de crime de deserção.

          2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*