Código Penal Militar (1969)

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Nota(s) de âmbito

  • Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1° do art. 2°, do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam:

  • CÓDIGO PENAL MILITAR

  • [...]

  • DISPOSIÇÕES FINAIS

  • Art. 409. São revogados o Decreto-lei número 6.227, de 24 de janeiro de 1944, e demais disposições contrárias a este Código, salvo as leis especiais que definem os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.

  • Art. 410. Este Código entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1970.

  • Brasília, 21 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

  • AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRUNEWALD

  • AURÉLIO DE LYRA TAVARES

  • MÁRCIO DE SOUZA E MELLO

  • LUÍS ANTÔNIO DA GAMA E SILVA

  • Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.10.1969

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    Termos hierárquicos

    Código Penal Militar (1969)

    Código Penal Militar (1969)

    Termos equivalentes

    Código Penal Militar (1969)

    • UP Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969

    Termos associados

    Código Penal Militar (1969)

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    Autos findos n. 1.224/1989
    BR DFSTM 002-001-001-002-1224/1989 · Processo. · 31/08/1989 a 19/10/1989
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 31/08/1989.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 617/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-617/1979 · Processo. · 13/01/1967 a 18/06/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Investigação acerca de falsificação de documentos para alistamento militar na cidade de Aracaju em 13/01/1967.

     Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
    Autos findos n. 170/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-170/1980 · Processo. · 11/12/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 11 de dezembro de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 178/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-178/1980 · Processo. · 16/01/1980 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 16 de janeiro de 1980.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 214/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-214/1980 · Processo. · 04/02/1980 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de deserção de militar m Juiz de Fora - MG, dia 04 de fevereiro de 1980.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 217/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-217/1980 · Processo. · 30/07/1979 a 15/02/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de deserção de militar e falecimento deste em Salvador - BA, dia 30 de julho de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 222/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-222/1980 · Processo. · 12/12/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmisão de militar em Brasília - DF, dia 12 de dezembro de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 234/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-234/1980 · Processo. · 01/02/1980 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de ausência de militar em Brasília - DF, dia 01 de fevereiro de 1980.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 396/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-396/1979 · Processo. · 16/02/1979 a 23/04/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão de militar em Barueri - SP, dia 06 de fevereiro de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 393/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-393/1979 · Processo. · 15/03/1979 a 23/04/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 15 de março de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 398/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-398/1979 · Processo. · 19/02/1977 a 23/04/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 19 de fevereiro de 1977.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 406/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-406/1979 · Processo. · 20/03/1979 a 23/04/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de ausência de militar em Curitiba - PR, dia 20 de março de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 419/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-419/1979 · Processo. · 22/03/1979 a 23/04/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 21 de março de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 422/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-422/1979 · Processo. · 21/03/1979 a 23/04/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de deserção em Curitiba - PR, dia 21 de março de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 413/1989
    BR DFSTM 002-001-001-002-413/1989 · Processo. · 17/01/1989 a 10/04/1989
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de execução de sentença de militar em Juiz de Fora - MG, dia 17 de janeiro de 1989.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 441/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-441/1979 · Processo. · 27/03/1979 a 23/04/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 26 de março de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 444/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-444/1979 · Processo. · 19/03/1979 a 23/04/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão de militar em Santa Maria - RS, dia 19 de março de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 458/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-458/1979 · Processo. · 23/12/1978 a 23/04/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de ausência de militar em Barueri - SP, dia 09 de dezembro de 1976.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 1.479/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1479/1979 · Processo. · 19/11/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão de militar em Porto Alegre - RS, dia 19 de novembro de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 48/1977
    BR DFSTM 002-001-001-002-48/1977 · Processo. · 15/08/1976 a 07/02/1977
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de falsificação de documentos e de uso de documento pessoal alheio na cidade de Campo Grande em 1976,

     Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
    Autos findos n. 392/1978
    BR DFSTM 002-001-001-002-392/1978 · Processo. · 18/07/1977 a 28/04/1978
    Parte de Justiça Militar da União

    Deserção de praça ocorrida após sua transferência para a Reserva Remunerada, na cidade de Salvador.

     Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
    Autos findos n. 55/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-55/1979 · Processo. · 17/05/1978 a 07/02/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de execução de sentença de militar por tráfico de drogas em Campo Grande - MT, dia 17 de maio de 1978.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 81/1982
    BR DFSTM 002-001-001-002-81/1982 · Processo. · 14/12/1981 a 02/02/1982
    Parte de Justiça Militar da União

    2º sargento condenado por insubmissão.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 102/1974
    BR DFSTM 002-001-001-002-102/1974 · Processo. · 25/12/1967 a 10/01/1974
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil é beneficiado com Indulto natalino concedido pelo presidente Médici.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 430/1988
    BR DFSTM 002-001-001-002-430/1988 · Processo. · 22/02/1988 a 07/04/1988
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil selecionado para servir no Tiro de Guerra 04007, não se apresentou até 21/07/1986, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 575/1988
    BR DFSTM 002-001-001-002-575/1988 · Processo. · 10/02/1988 a 29/04/1988
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de civil acusado de adulterar certidão de nascimento para ingressar no Exército, em Minas Gerais.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 915/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-915/1975 · Processo. · 01/03/1973 a 25/09/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de livramento de prisão na cidade de Braília em 15/06/1973.

     Conselho Penitenciário Federal
    Autos findos n. 981/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-981/1979 · Processo. · 23/01/1978 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de desvio e descontrole no recolhimento das mensalidades de convênio médico-hospitalar firmado entre QG AD/2 e o Hospital Ana Costa, em São Paulo.

     2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 45/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-45/1980 · Processo. · 16/05/1972 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Apuração de insubmissão de militar em Campinas - SP, dia 16 de maio de 1972.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 392/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-392/1979 · Processo. · 10/12/1973 a 26/03/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de tranferência penitenciária em Rio de Janeiro - RJ, dia 10 dezembro de 1973.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 401/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-401/1979 · Processo. · 02/06/1978 a 23/04/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia e apuração acidente com arma de fogo com vítima em Recife - PE, dia 02 de junho de 1978.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 922/1989
    BR DFSTM 002-001-001-002-922/1989 · Processo. · 15/03/1989 a 10/07/1989
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia e apuração de lesão corporal em militar causada por acidente com arma de fogo em Juiz de Fora - MG, dia 15 de março de 1989.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 838/1989
    BR DFSTM 002-001-001-002-838/1989 · Processo. · 23/05/1989 a 10/07/1989
    Parte de Justiça Militar da União

    Processo de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 23 de maio de 1989.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 500/1989
    BR DFSTM 002-001-001-002-500/1989 · Processo. · 04/04/1989 a 30/05/1989
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de execução de execução de sentença de insubmissão por militar em São João Del Rei - MG, dia 08 de fevereiro de 1988.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 442/1989
    BR DFSTM 002-001-001-002-4421989 · Processo. · 02/09/1988 a 30/05/1989
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia e apuração de lesão corporal em militar em Juiz de Fora - MG, 02 de setembro de 1988.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 155/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-155/1980 · Processo. · 17/12/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 129/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-129/1980 · Processo. · 04/06/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Livramento condicional de soldado acusado de favorecimento de veículos que transportavam contrabando na zona fronteiriça Brasil-Paraguai.

     Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
    Autos findos n. 83/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-83/1980 · Processo. · 07/12/1978 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Solicitação de suspensão condicional da pena de um militar acusado de lesão corporal na cidade de Santa Maria em 07/12/1978.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 156/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-156/1980 · Processo. · 05/12/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 324/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-324/1979 · Processo. · 25/01/77 a 16/03/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Pena suspensa de Execução de sentença na cidade de Santa Maria em 25 de janeiro de 1977

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 935/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-935/1975 · Processo. · 08/03/1973 a 25/09/75
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de civil, em Brasília, 4 de dezembro de 1982.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 73/1977
    BR DFSTM 002-001-001-002-73/1977 · Processo. · 25/06/1974 a 11/03/1977
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de civil na cidade do Rio de Janeiro em 25 de junho de 1974.

     2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
    Autos findos n. 372/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-372/1979 · Processo. · 25/09/1968 a 23/04/79
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de civil, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de setembro 1968.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 815/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-815/1980 · Processo. · 07/07/1980 a 01/10/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 7 de julho de 1980.

     1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
    Autos findos n. 813/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-813/1980 · Processo. · 07/07/1980 a 01/10/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 7 de julho de 1980.

     1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
    Autos findos n. 824/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-824/1980 · Processo. · 14/12/1978 a 01/10/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Suspensão condicional de pena de militar, na cidade de São Paulo, em 14 de dezembro de 1978.

     2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 837/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-827/1980 · Processo. · 11/07/1980 a 01/10/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Solicitação de indulto de militar acusado pelo crime de deserção em Campo Grande, em 11 de julho de 1980.

     Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
    Autos findos n. 297/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-297/1979 · Processo. · 07/12/1976 a 16/03/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de suspensão condicional da pena, na cidade de São Paulo, em 7 de dezembro de 1976.
    Uso indevido de uniforme por civil, na cidade de São Paulo, em 7 de dezembro de 1976.

     2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 53/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-53/1980 · Processo. · 19/12/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Apuração de insubmissão em São Paulo - SP, dia 19 de dezembro de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 54/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-54/1980 · Processo. · 26/12/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Apuração de insubmssão em São Paulo - SP, dia 26 de dezembro de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 55/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-55/1980 · Processo. · 26/06/1973 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Apuração de insubmissão em São Paulo - SP, dia 26 de dezembro de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 56/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-56/1980 · Processo. · 07/01/1980 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Apuração de insubmissão em São Paulo - SP, dia 07 de janeiro de 1980.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 60/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-60/1980 · Processo. · 24/01/1968 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de desacato na cidade de São Paulo em 24/01/1978.

     2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 829/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-829/1980 · Processo. · 29/08/1978 a 01/10/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar envolvido em acidente de trânsito,em Santa Maria, em 29 de agosto de 1978.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 832/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-832/1980 · Processo. · 14/08//1977 a 13/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de identificação falsa perante a justiça militar, em Salvador, em 14 de julho de 1977.

     Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
    Autos findos n. 891/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-891/1980 · Processo. · 16/08/1978 a 01/10/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de porte de entorpecente, na cidade de São Paulo, em 16 de agosto de 1978.

     3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 894/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-894/1980 · Processo. · 23/02/1978 a 01/10/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de furto de gasolina, na cidade do Rio de Janeiro, em 23 de fevereiro de 1978.

     1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 901/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-901/1980 · Processo. · 20/06/1979 a 01/10/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de agressão física ,em Campo Grande, em 20 de junho de 1979.

     Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
    Autos findos n. 1.246/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1246/1979 · Processo. · 28/09/1977 a 01/01/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militares acusados de tráfico de entorpecentes dentro do quartel, em Santa Maria, em 28 de setembro de 1976.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 1.290/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1290/1979 · Processo. · 20/05/1977 a 12/12/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de lesão corporal, em Santa Maria, em 20 de maio de 1977.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 1.247/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1247/1979 · Processo. · 29/08/1979 a 11/12/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar envolvido em acidente de trânsito, em Santa Maria, em 29 de agosto de 1979.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 203/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-203/1979 · Processo. · 23/12/1974 a 07/02/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 206/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-206/1979 · Processo. · 23/12/1974 a 07/02/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de militar acusado de furto na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 207/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-207/1979 · Processo. · 23/12/1974 a 07/02/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 928/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-928/1979 · Processo. · 16/10/1978 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 1.031/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1031/1979 · Processo. · 27/10/1978 a 08/11/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de furto de CR$ 72.400,00 na cidade de Clevelândia AP em 1978.

     Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
    Autos findos n. 1.029/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1029/1979 · Processo. · 29/01/1979 a 08/11/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de atropelamento e homicídio de civil na cidade de Belém PA em 1978.

     Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
    Autos findos n. 71/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-71/1980 · Processo. · 27/11/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Apuração de deserção em Porto Alegre - RS , dia 27 de novembro de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 73/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-73/1980 · Processo. · 18/12/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Apuração de deserção em Porto Alegre - RS , dia 18 de dezembro de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 72/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-72/1980 · Processo. · 10/12/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Apuração de deserção em Porto Alegre - RS , dia 10 de dezembro de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 84/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-84/1980 · Processo. · 02/08/1979 a 01/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Processo de deserção de militar em Santa Maria - RS, dia 11 de dezembro de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 88/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-88/1980 · Processo. · 11/12/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 11 de dezembro de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 108/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-108/1980 · Processo. · 09/01/1980 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão de militar em Curitiba - PR, dia 09 de janeiro de 1980.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 864/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-864/1979 · Processo. · 26/01/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia e apuração de ingestão de bebida alcóolica e ações reprováveis de militares em Rio de Janeiro - GB, dia 26 de janeiro de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 262/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-262/1980 · Processo. · 12/09/1966 a 20/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar furto de material militar na cidade de Magalhães Bastos em 04/08/1966. Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade do Rio de Janeiro em 14/12/1967.

     1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 263/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-263/1980 · Processo. · 03/09/1979 a 20/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar acidente envolvendo viatura militar e tendo um militar ferido na cidade de Deodoro em 25/06/1979. Sentença a fim de absolver civil na cidade do Rio de Janeiro em 05/02/1980.

     1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 36/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-36/1980 · Processo. · 20/11/1979 a 31/08/1998
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender civil na cidade de São Paulo em 12/12/1979.

     1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
    Autos findos n. 280/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-280/1980 · Processo. · 08/06/1979 a 20/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar atropelamento de militar na cidade de Recife em 02/01/1979. Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Recife em 01/02/1980.

     Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
    Autos findos n. 37/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-37/1980 · Processo. · 07/11/1979 a 31/08/1998
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de julgar improcedente denúncia e absolver civil na cidade de São Paulo em 11/12/1979.

     1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
    Autos findos n. 1.066/1989
    BR DFSTM 002-001-001-002-1066/1989 · Processo. · 01/03/1979 a 09/09/1998
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade de São Paulo em 01/08/1989.

     1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
    Autos findos n. 202/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-202/1980 · Processo. · 17/07/1978 a 20/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar falsificação ideológica de civís na cidade de Franca em 30/08/1977 e por fim, condenando-os em 19/12/1979.

     2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 402/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-402/1979 · Processo. · 05/09/1979 a 02/06/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito Policial Militar instaurado para investigar briga envolvendo militares e civis na cidade de Guaratinguetá em 02/05/1979. Absolvição de civis na cidade de São Paulo em 10/04/1980.

     2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 413/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-413/1980 · Processo. · 08/06/1977 a 02/06/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para civil na cidade de Bagé em 07/04/1980.

     2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
    Autos findos n. 429/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-429/1980 · Processo. · 10/08/1979 a 02/06/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar acidente envolvendo viatura na cidade de Caicó em 24/10/1978. Absolvição de militar na cidade de Recife em 24/03/1980.

     Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
    Autos findos n. 1.456/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1456/1979 · Processo. · 29/11/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 06/11/1979.

     2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 1.498/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1498/1979 · Processo. · 29/11/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de militar acusado de insubimissão na cidade de São Paulo em 28/11/1979.

     3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 1.496/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1496/1979 · Processo. · 04/12/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de civil na cidade de São Paulo em 05/11/1979.

     2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 536/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-536/1979 · Processo. · 26/06/1969 a 22/05/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militares envolvidos em subtrair material do quartel. Recife (PE)

     Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
    Autos findos n. 547/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-547/1979 · Processo. · 27/07/1970 a 22/05/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil envolvido em lesão corporal de militar. Juiz de Fora em 1970.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 15/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-15/1980 · Processo. · 23/05/1979 a 22/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença refervente ao descumprimento, por parte de militar, do artigo 240 do CPM de 1969. Rio de Janeiro (RJ) 1979

     3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
    Autos findos n. 735/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-735/1979 · Processo. · 08/02/1979 a 18/06/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Colisão automotiva envolvendo carro civil e viatura militar.

     3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 604/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-604/1979 · Processo. · 14/04/1965 a 18/06/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Processo referente a pedido condicional realizado por civil. Rio de Janeiro (RJ) 1965

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 81/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-81/1980 · Processo. · 14/08/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar provoca ferimento a bala em subordinado, Santa Maria (RS)

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 1.504/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1504/1979 · Processo. · 11/09/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar envolvido em furto de propriedade da Fazenda Nacional.

     2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
    Autos findos n. 328/1986
    BR DFSTM 002-001-001-002-328/1986 · Processo. · 17/02/1986 a 10/03/1986
    Parte de Justiça Militar da União

    Deserção de militar em Três Corações em 15 de janeiro de 1985.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 374/1986
    BR DFSTM 002-001-001-002-374/1986 · Processo. · 27/12/1985 a 31/03/1986
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito para apurar desacato e injúria contra autoridade militar por parte de civil em Belo Horizonte em 12 de dezembro de 1985.

     Colégio Militar de Belo Horizonte
    Autos findos n. 389/1986
    BR DFSTM 002-001-001-002-389/1986 · Processo. · 06/03/1986 a 31/03/1986
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para ser incorporado em Uberlândia em 04 de fevereiro de 1986.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 574/1986
    BR DFSTM 002-001-001-002-574/1986 · Processo. · 22/04/1986 a 03/06/1986
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de conscrito por não ter ser apresentado para a matrícula em Ituiutaba em 27 de junho de 1977.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 575/1986
    BR DFSTM 002-001-001-002-575/1986 · Processo. · 22/04/1986 a 03/06/1986
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para a matrícula em Ituiutaba em 27 de junho de 1976.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*