Código Penal Militar (1969)

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Nota(s) de âmbito

  • Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1° do art. 2°, do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam:

  • CÓDIGO PENAL MILITAR

  • [...]

  • DISPOSIÇÕES FINAIS

  • Art. 409. São revogados o Decreto-lei número 6.227, de 24 de janeiro de 1944, e demais disposições contrárias a este Código, salvo as leis especiais que definem os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.

  • Art. 410. Este Código entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1970.

  • Brasília, 21 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

  • AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRUNEWALD

  • AURÉLIO DE LYRA TAVARES

  • MÁRCIO DE SOUZA E MELLO

  • LUÍS ANTÔNIO DA GAMA E SILVA

  • Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.10.1969

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Código Penal Militar (1969)

    Código Penal Militar (1969)

    Termos equivalentes

    Código Penal Militar (1969)

    • UP Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969

    Termos associados

    Código Penal Militar (1969)

    591 Descrição arquivística resultados para Código Penal Militar (1969)

    1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
    Autos findos n. 562/1980
    BR DFSTM 002-001-003-003-562/1980 · Processo. · 04/01/1978 a 01/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Solicitação de unificação de penas por ex-militar em São Paulo - SP, no dia 04 de janeiro de 1978.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 710/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-710/1979 · Processo. · 28/04/1978 a 18/06/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de falsidade ideológica e estelionato na cidade de Porto Alegre em 28/04/1978.

     1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM)*
    Autos findos n. 491/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-491/1980 · Processo. · 25/06/1979 a 01/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Solicitação de livramento condicional de preso político militar em 25 de junho de 1979, em Recife - PE.

     Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
    Autos findos n. 1.055/1984
    BR DFSTM 002-001-001-002-1055/1984 · Processo. · 23/08/1982 a 05/10/1984
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de militar condenado por furto em Juiz de Fora em 10 de agosto de 1981.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.056/1984
    BR DFSTM 002-001-001-002-1056/1984 · Processo. · 23/08/1982 a 05/10/1984
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de militar condenado por furto em Juiz de Fora em 10 de agosto de 1982.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 550/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-550/1980 · Processo. · 09/05/1978 a 01/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Solicitação do benefício de sursis para civil e ex-aluno militar em São Paulo - SP, no dia 09 de maio de 1978, e controle do benefício em Bagé - RS.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 203/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-203/1980 · Processo. · 20/01/1978 a 20/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Suspensão condicional da pena de militar condenado por disparo acidental de arma de fogo em São Paulo em 17 de setembro de 1977.

     2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 861/1977
    BR DFSTM 002-001-001-002-861/1977 · Processo. · 10/08/1970 a 30/09/1977
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar que se envolveu em uma acidente de carro com uma viatura e feriu seus companheiros, pede suspensão condicional de pena.

     2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 1.111/1987
    BR DFSTM 002-001-001-002-1111/1987 · Processo. · 16/10/1986 a 14/10/1987
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de lesão corporal em Belo Horizonte em 20 de dezembro de 1985.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 136/1983
    BR DFSTM 002-001-001-002-136/1983 · Processo. · 23/06/1982 a 15/03/1983
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia contra militares acusados de provocar graves ferimentos em colegas militares durante instruções militares, em Minas Gerais.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 212/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-212/1980 · Processo. · 28/09/1977 a 20/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Suspensão condicional da pena de militar condenado por uso de entorpecentes em Santa Maria em 03 de maio de 1977.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 8/1980
    BR DFSTM 002-001-003-003-8/1980 · Processo. · 07/08/1973 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de assaltar um banco na cidade do Rio de Janeiro em 07/08/1973.

     2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
    Autos findos n. 694/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-694/1979 · Processo. · 05/12/1978 18/06/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    O acusado é um soldado que foi acusado de deserção e foi condenado a pena mínima por esse feito, entrou com um pedido de apelação alegando que só desertou porque tinha incompatibilidade com a vida militar.

     2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
    Autos findos n. 776/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-776/1980 · Processo. · 03//07/1980 a 01/10/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1980.

     1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 135/1967
    BR DFSTM 002-001-001-002-135/1967 · Processo. · 18/02/1966 a 29/03/1967
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de execução de sentença de militar condenado por insubmissão na cidade do Rio de Janeiro - GB, no dia 18 de fevereiro de 1966.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 1.265/1983
    BR DFSTM 002-001-001-002-1265/1983 · Processo. · 03/11/1983 a 02/01/1984
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no TG 11.002, não se apresentou até 23/07/1979, data limite para matrícula.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.266/1983
    BR DFSTM 002-001-001-002-1266/1983 · Processo. · 03/11/1983 a 02/01/1984
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no TG 11-002, não se apresentou até 19/07/1982, data limite para matrícula.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.361/1986
    BR DFSTM 002-001-001-002-1361/1986 · Processo. · 29/10/1986 a 05/12/1986
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de militar por não se apresentar para matrícula em Juiz de Fora em 20 de julho de 1982.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.362/1986
    BR DFSTM 002-001-001-002-1362/1986 · Processo. · 30/10/1986 a 05/12/1986
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de militar por não ter se apresentado para matrícula em Governador Valadares em 26 de junho de 1976.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.365/1986
    BR DFSTM 002-001-001-002-1365/1986 · Processo. · 04/11/1986 a 05/12/1986
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de militar por não se apresentar para matrícula em Juiz de Fora em 21 de julho de 1986.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.401/1986
    BR DFSTM 002-001-001-002-1401/1986 · Processo. · 07/11/1986 a 05/12/1986
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de militar por não ter se apresentado para matrícula em Juiz de Fora em 21 de julho de 1986.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.515/1989
    BR DFSTM 002-001-001-002-1515/1989 · Processo. · 03/11/1989 a 19/12/1989
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04007, não se apresentou até 18/07/1988, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.402/1986
    BR DFSTM 002-001-001-002-1402/1986 · Processo. · 07/11/1986 a 05/12/1986
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de militar por não ter se apresentado para matrícula em Juiz de Fora em 21 de julho de 1986.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.668/1988
    BR DFSTM 002-001-001-002-1668/1988 · Processo. · 10/11/1988 a 07/12/1988
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil que tendo sido convocado para prestação de serviço militar, não compareceu até o dia da matrícula. Posteriormente o civil foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 101/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-101/1980 · Processo. · 18/12/1979 a 24/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 02/07/1973, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

     3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 102/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-102/1980 · Processo. · 18/12/1979 a 24/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 26/06/1978, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

     3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 139/1983
    BR DFSTM 002-001-001-002-139/1983 · Processo. · 06/12/1982 a 15/03/1983
    Parte de Justiça Militar da União

    Processo relativo à condenação por insubmissão, com o réu sendo absolvido em 8 de novembro de 1982.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 335/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-335/1980 · Processo. · 13/03/1980 a 26/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Caso de insubmissão por motivo de incapacidade do envolvido para o serviço militar.

     2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 364/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-364/1980 · Processo. · 13/01/1975 a 07/04/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    O envolvido não pode exercer atividades militares por problemas de saúde, liberado para atividades civis. Por esse motivo, foi julgado por insubmissão.

     Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
    Autos findos n. 363/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-363/1980 · Processo. · 12/03/1980 a 07/04/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime por insubmissão, por ausência para ser incorporado no exercito.

     Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
    Autos findos n. 382/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-382/1980 · Processo. · 31/03/1985 a 10/04/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime por insubmissão,motivo: julgado incapaz definitivamente para o serviço militar por não se apresentar para ser incorporado ao exercito.

     2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 383/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-383/1980 · Processo. · 18/03/1980 a 10/04/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime por insubmissão, motivo: Não se apresentou no prazo estipulado para serviços militares.

     3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 420/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-420/1980 · Processo. · 16/04/1980 a 06/05/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime por insubmissão, por motivo de: Não se apresentou no prazo estipulado para os serviços militares.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 401/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-401/1980 · Processo. · 29/06/1975 a 06/05/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime de insubmissão, motivo: não se apresentou no prazo estipulado para o serviço militar.

     4ª Batalhão de Infantaria Blindado*
    Autos findos n. 424/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-424/1980 · Processo. · 26/03/1980 a 06/05/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime por insubmissão, por motivo de: Não se apresentou no prazo estipulado para os serviços militares.

     Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
    Autos findos n. 437/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-437/1980 · Processo. · 15/04/1980 a 06/05/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão. Motivo: o envolvido foi diagnosticado com problemas de saúde e por esse motivo foi dispensado pelos serviços militares.

     Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
    Autos findos n. 444/1982
    BR DFSTM 002-001-001-002-444/1982 · Processo. · 25/02/1982 a 12/04/1992
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil selecionado servir não se apresentou até 15/05/1965, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 454/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-454/1980 · Processo. · 27/12/1979 a 06/05/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

     3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 457/1988
    BR DFSTM 002-001-001-002-457/1988 · Processo. · 24/02/1988 a 07/04/1988
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04031, não se apresentou até 03/02/1987, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 466/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-466/1980 · Processo. · 28/04/1980 a 06/05/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

     3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 470/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-470/1980 · Processo. · 17/04/1980 a 06/05/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

     Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
    Autos findos n. 478/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-478/1980 · Processo. · 21/03/1980 a 13/05/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido foi diagnosticado com problemas de saúde e por esse motivo foi dispensado dos serviços militares.

     1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
    Autos findos n. 494/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-494/1980 · Processo. · 28/04/1978 a 13/05/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

     Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
    Autos findos n. 479/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-479/1980 · Processo. · 28/04/1980 a 13/05/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

     2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 508/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-508/1980 · Processo. · 28/04/1980 a 16/05/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

     Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
    Autos findos n. 521/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-521/1980 · Processo. · 06/05/1980 a 21/05/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

     Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
    Autos findos n. 528/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-528/1980 · Processo. · 14/05/1980 a 21/05/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 529/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-529/1980 · Processo. · 15/05/1980 a 21/05/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 560/1982
    BR DFSTM 002-001-001-002-560/1982 · Processo. · 11/03/1982 a 06/04/1982
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04003, não se apresentou até 20/07/1981, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 561/1982
    BR DFSTM 002-001-001-002-561/1982 · Processo. · 11/03/1982 a 06/07/1982
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil selecionado serviço militar, não se apresentou até 03/03/1975, data limite para matrícula, em Juiz de Fora. Após inspeção de saúde o envolvido foi considerado inapto para o serviço militar.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 563/1982
    BR DFSTM 002-001-001-002-563/1982 · Processo. · 11/03/1982 a 06/04/1982
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04007, não se apresentou até 20/07/1981, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 565/1984
    BR DFSTM 002-001-001-002-565/1984 · Processo. · 08/03/1984 a 16/05/1984
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de militar por ter se ausentado antes do ato oficial de incorporação em Uberlândia em 30 de janeiro de 1984.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 567/1984
    BR DFSTM 002-001-001-002-567/1984 · Processo. · 19/03/1984 a 16/05/1984
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 18 de janeiro de 1973.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 566/1984
    BR DFSTM 002-001-001-002-566/1984 · Processo. · 08/03/1984 a 16/05/1984
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de militar por ter se ausentado antes do ato oficial de incorporação em Uberlândia em 30 de janeiro de 1984.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 571/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-571/1980 · Processo. · 20/05/1980 a 03/06/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

     Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
    Autos findos n. 598/1988
    BR DFSTM 002-001-001-002-598/1988 · Processo. · 25/03/1988 a 29/04/1988
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil selecionado servir no 17º Batalhão Logistico, não se apresentou até 04/02/1987, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 612/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-612/1979 · Processo. · 10/05/1979 a 11/06/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 10 de maio de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 602/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-602/1980 · Processo. · 30/05/1980 a 12/06/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 645/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-645/1980 · Processo. · 18/06/1980 a 04/07/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

     3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 689/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-689/1979 · Processo. · 22/05/1979 a 18/06/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 22 de maio de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 707/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-707/1980 · Processo. · 02/07/1980 a 11/07/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

     2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 723/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-723/1980 · Processo. · 16/06/1980 a 25/07/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 737/1984
    BR DFSTM 002-001-001-002-737/1984 · Processo. · 02/05/1984 a 08/06/1984
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 21 de julho de 1980.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 774/1981
    BR DFSTM 002-001-001-002-774/1981 · Processo. · 02/09/1981 a 06/10/1981
    Parte de Justiça Militar da União

    Apuração relativa a insubmissão. Réu considerado isento do processo em 17 de agosto de 1981.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 775/1981
    BR DFSTM 002-001-001-002-775/1981 · Processo. · 02/09/1981 a 06/10/1981
    Parte de Justiça Militar da União

    Investigação relativa a insubmissão. Réu declarado incapaz definitivamente para o serviço do Exército em 15 de julho de 1981.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 799/1984
    BR DFSTM 002-001-001-002-799/1984 · Processo. · 14/05/1984 a 05/07/1984
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 21 de julho de 1980.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 834/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-834/1979 · Processo. · 02/07/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão em Curitiba - PR, dia 02 de julho de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 835/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-835/1979 · Processo. · 02/07/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão em Curitiba - PR, dia 02 dejulho de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 838/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-838/1979 · Processo. · 27/06/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão em São Paulo - SP, dia 27 de junho de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 839/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-839/1979 · Processo. · 26/06/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 26 de junho de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 843/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-843/1979 · Processo. · 21/06/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão de militar em Belém - PA, dia 21 de junho de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 855/1984
    BR DFSTM 002-001-001-002-855/1984 · Processo. · 12/06/1984 a 05/07/1984
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para rematrícula em Juiz de Fora em 02 de fevereiro de 1981.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 936/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-936/1979 · Processo. · 25/07/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 25/07/1979.

     3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 957/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-957/1979 · Processo. · 30/07/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 30/07/1979.

     2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 957/1984
    BR DFSTM 002-001-001-002-957/1984 · Processo. · 09/07/1984 a 03/08/1984
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 19 de julho de 1983.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 958/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-958/1979 · Processo. · 19/07/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 19/07/1979.

     2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 960/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-960/1979 · Processo. · 24/07/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 24/07/1979.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 961/1988
    BR DFSTM 002-001-001-002-961/1988 · Processo. · 22/06/1988 a 30/06/1988
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: o envolvido não compareceu no prazo estipulado para matricular-se no serviço militar.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 2/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-2/1980 · Processo. · 03/12/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão de militar em Rio de Janeiro - RJ, dia 03 de dezembro de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 38/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-38/1980 · Processo. · 06/11/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Processo de insubmissão e deserção de militar em São Paulo - SP, dia 06 de novembro de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 40/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-40/1980 · Processo. · 12/01/1976 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Apuração de insubmissão em Marília - SP, dia 12 de janeiro de 1976.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 44/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-44/1980 · Processo. · 27/06/1978 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Apuração de insubmissão por militar em Andradina - SP, dia 27 de junho de 1978.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 67/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-67/1980 · Processo. · 18/12/1979 a 24/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 26/06/1978, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

     3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 68/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-68/1980 · Processo. · 18/12/1979 a 14/09/1998
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 26/06/1978, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

     3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 68/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-68/1980 · Processo. · 18/12/1979 a 24/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 26/06/1978, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

     3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 356/1970
    BR DFSTM 002-001-001-002-356/1970 · Processo. · 02/01/1958 a 08/05/1970
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de militar acusado de homicídio culposo em Porto Alegre em 24 de abril de 1957.

     1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 81/1977
    BR DFSTM 002-001-001-002-81/1977 · Processo. · 22/04/1976 a 11/03/1977
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de soldado, na cidade do Rio de Janeiro, em 22 de abril de 1976.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 833/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-833/1980 · Processo. · 12/07/1977 a 01/10/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil de acusado de hominídio culposo, em Salvador, em 12 de julho de 1977.

     Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
    Autos findos n. 307/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-307/1979 · Processo. · 14/12/1976 a 16/03/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Suspensão condicional da pena de militar condenado por homicídio culposo em Bagé em 24 de novembro de 1976.

     2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
    Autos findos n. 685/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-685/1980 · Processo. · 12/07/1977 a 18/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de extinção de punibilidade por indulto natalino de civil acusado de homicídio culposo na cidade de Salvador em 12/07/1977.

     Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
    Autos findos n. 34/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-34/1980 · Processo. · 21/03/1978 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de causar acidente de veículos na cidade do Rio de Janeiro em 21/03/1978.

     2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 156/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-156/1979 · Processo. · 21/03/1978 a 07/02/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de execução de sentença de militar por lesão e homicídio culposo em Rio de Janeiro - GB, dia 21 de março de 1978.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 855/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-855/1980 · Processo. · 01/08/1978 a 20/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Suspensão de pena de soldado. O envolvido deixou sua arma ao alcance de indivíduo menor de idade, quando o menor foi devolver a arma ao acusado e esta veio a detonar, atingindo o menor gravamente, este inclusive veio a falecer, em Rio Grande do Sul.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 231/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-231/1980 · Processo. · 19/01/1978 a 20/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Atropelamento de menor, em Belém, em 19 de janeiro de 1978.

     Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
    Autos findos n. 137/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-137/1980 · Processo. · 10/11/1978 a 20/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Suspensão condicional da pena de militar envolvido em acidente entre viaturas na intercessão da pista de pouso e decolagem da Base Aérea de Fortaleza em 07 de julho de 1977.

     Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
    Autos findos n. 411/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-411/1980 · Processo. · 20/08/1979 a 02/06/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar morte de militar na cidade de Alegrete em 19/04/1979. Absolvição de militar na cidade de Bagé em 02/04/1980.

     2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
    Autos findos n. 499/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-499/1980 · Processo. · 02/07/1979 a 02/06/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de homicidio culposo de menor em estabelecimento comercial na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 879/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-879/1980 · Processo. · 24/04/1979 a 01/10/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Suspensão de pena de militar denunciado por ter organizado e comandado instrução da guerra química, ao qual foram submetidos alguns soldados. Os militares que participaram de tal atividade tiveram sérias alterações orgânicas ao atravessarem fosso tomado por gases e outros produtos químicos, dois dos soldados vieram a falecer, em 31/01/1978, no Rio Grande do Sul.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*