Código Penal Militar (1969)

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Nota(s) de âmbito

  • Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1° do art. 2°, do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam:

  • CÓDIGO PENAL MILITAR

  • [...]

  • DISPOSIÇÕES FINAIS

  • Art. 409. São revogados o Decreto-lei número 6.227, de 24 de janeiro de 1944, e demais disposições contrárias a este Código, salvo as leis especiais que definem os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.

  • Art. 410. Este Código entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1970.

  • Brasília, 21 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

  • AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRUNEWALD

  • AURÉLIO DE LYRA TAVARES

  • MÁRCIO DE SOUZA E MELLO

  • LUÍS ANTÔNIO DA GAMA E SILVA

  • Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.10.1969

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Código Penal Militar (1969)

    Código Penal Militar (1969)

    Termos equivalentes

    Código Penal Militar (1969)

    • UP Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969

    Termos associados

    Código Penal Militar (1969)

    46 Descrição arquivística resultados para Código Penal Militar (1969)

    Autos findos n. 91/1976
    BR DFSTM 002-001-001-002-91/1976 · Processo. · 28/07/1975 a 15/03/1976
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 10/12/1975.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 86/ 1976
    BR DFSTM 002-001-001-002-86/1976 · Processo. · 10/07/1975 a 15/03/1976
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de militar na cidade de Santa Maria em 18/12/1975.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 23/1976
    BR DFSTM 002-001-001-002-23/1976 · Processo. · 17/09/1975 a 15/03/1976
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de setença de acolhimento de alvará de soltura para militar na cidade de Santa Maria em 04/11/1975.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 156/1976
    BR DFSTM 002-001-001-002-156/1976 · Processo. · 26/07/1974 a 13/05/1976
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 14/01/1976.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 311/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-311/1979 · Processo. · 14/06/1977 a 16/03/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de Sentença na cidade de Santa Maria-RS, em 14 de junho de 1977.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 1.241/1978
    BR DFSTM 002-001-001-002-1241/1978 · Processo. · 14/06/1978 a 31/10/1978
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de cometer ato libidinoso e abandono de posto no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 148/1977
    BR DFSTM 002-001-001-002-148/1977 · Processo. · 26/10/1976 a 11/03/1977
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de suspensão de pena de militar na cidade de Santa Maria em 10/01/1977.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 217/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-217/1979 · Processo. · 25/09/1978 a 07/02/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de Sentença de militar acusado do crime de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 879/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-879/1980 · Processo. · 24/04/1979 a 01/10/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Suspensão de pena de militar denunciado por ter organizado e comandado instrução da guerra química, ao qual foram submetidos alguns soldados. Os militares que participaram de tal atividade tiveram sérias alterações orgânicas ao atravessarem fosso tomado por gases e outros produtos químicos, dois dos soldados vieram a falecer, em 31/01/1978, no Rio Grande do Sul.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 855/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-855/1980 · Processo. · 01/08/1978 a 20/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Suspensão de pena de soldado. O envolvido deixou sua arma ao alcance de indivíduo menor de idade, quando o menor foi devolver a arma ao acusado e esta veio a detonar, atingindo o menor gravamente, este inclusive veio a falecer, em Rio Grande do Sul.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 81/1977
    BR DFSTM 002-001-001-002-81/1977 · Processo. · 22/04/1976 a 11/03/1977
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de soldado, na cidade do Rio de Janeiro, em 22 de abril de 1976.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 960/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-960/1979 · Processo. · 24/07/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 24/07/1979.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 723/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-723/1980 · Processo. · 16/06/1980 a 25/07/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 212/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-212/1980 · Processo. · 28/09/1977 a 20/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Suspensão condicional da pena de militar condenado por uso de entorpecentes em Santa Maria em 03 de maio de 1977.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 1.120/1978
    BR DFSTM 002-001-001-002-1120/1978 · Processo. · 15/07/1974 a 11/10/1978
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar furta artefatos do 1º Esquadrão de Fuzileiros lugar que servia até o ocorrido.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 405/1970
    BR DFSTM 002-001-001-002-405/1970 · Processo. · 20/09/1968 a 10/06/1970
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de militar acusado de causar acidente entre uma viatura e um trem em Santa Maria em 20 de setembro de 1968.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 548/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-548/1975 · Processo. · 27/02/1975 a 28/05/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de indulto para militar na cidade de Santa Maria em 07/04/1975.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 158/1976
    BR DFSTM 002-001-001-002-158/1980 · Processo. · 19/02/1975 a 13/05/1976
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença referente à indulto para civil na cidade de Santa Maria em 10/12/1975.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 1.375/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1375/1979 · Processo. · 29/10/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de militar na cidade de Santa Maria em 09/10/1979.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 361/1977
    BR DFSTM 002-001-001-002-361/1977 · Processo. · 18/11/1976 a 18/05/1977
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito Policial Militar instaurado para investigar furto de material de oficina mecânica militar na cidade de Santa Maria em 18/11/1976.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 311/1976
    BR DFSTM 002-001-001-002-311/1976 · Processo. · 10/11/1975 a 04/06/1976
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito Policial Militar instaurado para investigar extravio de material bélico na cidade de Santa Cruz do Sul em 10/11/1975.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 740/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-740/1979 · Processo. · 30/05/1979 a 06/07/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de absolver civil na cidade de Santa Maria em 23/05/1979.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 1.243/1978
    BR DFSTM 002-001-001-002-1243/1978 · Processo. · 14/06/1978 a 31/10/1978
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 1.244/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1244/1979 · Processo. · 14/06/1978 a 31/10/1978
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 1.245/1978
    BR DFSTM 002-001-001-002-1245/1978 · Processo. · 14/06/1978 a 31/10/1978
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 1.242/1978
    BR DFSTM 002-001-001-002-1242/1978 · Processo. · 14/06/1978 a 31/10/1978
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 350/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-350/1980 · Processo. · 04/03/1980 a 24/04/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de deserção de militar que faltou o quartel desde o dia 12/06/1978, completando os dias de ausência previstos em lei. O envolvido foi absolvido por motivos de saúde, necessitando de 30 dias de tratamento para ser reincorporado ao Exército.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 213/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-213/1980 · Processo. · 21/01/1980 a 24/04/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de deserção de militar que faltou o quartel desde a revista de recolher de 28/08/1979, completando os dias de ausência previstos em lei. O acusado foi considerado isento do processo por motivos de saúde, no Rio Grande do Sul.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 1.374/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1374/1979 · Processo. · 22/10/1979 a 16/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 16/05/1977. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Rio Grande do Sul.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 1.475/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1475/1979 · Processo. · 06/11/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil selecionado para prestação de serviço militar, não se apresentando até 15/01/1972, data limite para matrícula, em Rio Grande do Sul. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 593/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-593/1979 · Processo. · 06/12/1978 a 22/05/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de de soldados que furtavam em Quartel, em Rio Grande dos Sul.

     2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
    Autos findos n. 533/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-533/1979 · Processo. · 07/06/1978 a 22/05/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito Policial Militar para averiguação de casos de lesões corporais e óbitos durante instrução de Guerra Química, havendo ainda denúncia de mals tratos a soldados durante o procedimento, em Santa Maria.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 81/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-81/1980 · Processo. · 14/08/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar provoca ferimento a bala em subordinado, Santa Maria (RS)

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 84/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-84/1980 · Processo. · 02/08/1979 a 01/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Processo de deserção de militar em Santa Maria - RS, dia 11 de dezembro de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 928/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-928/1979 · Processo. · 16/10/1978 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 1.246/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1246/1979 · Processo. · 28/09/1977 a 01/01/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militares acusados de tráfico de entorpecentes dentro do quartel, em Santa Maria, em 28 de setembro de 1976.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 1.290/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1290/1979 · Processo. · 20/05/1977 a 12/12/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de lesão corporal, em Santa Maria, em 20 de maio de 1977.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 1.247/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1247/1979 · Processo. · 29/08/1979 a 11/12/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar envolvido em acidente de trânsito, em Santa Maria, em 29 de agosto de 1979.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 829/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-829/1980 · Processo. · 29/08/1978 a 01/10/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar envolvido em acidente de trânsito,em Santa Maria, em 29 de agosto de 1978.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 324/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-324/1979 · Processo. · 25/01/77 a 16/03/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Pena suspensa de Execução de sentença na cidade de Santa Maria em 25 de janeiro de 1977

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 83/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-83/1980 · Processo. · 07/12/1978 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Solicitação de suspensão condicional da pena de um militar acusado de lesão corporal na cidade de Santa Maria em 07/12/1978.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 444/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-444/1979 · Processo. · 19/03/1979 a 23/04/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão de militar em Santa Maria - RS, dia 19 de março de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 1.372/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1372/1979 · Processo. · 22/10/1979 a 15/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 22/10/1979.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 1.373/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1373/1979 · Processo. · 22/10/1979 a 15/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 22//10/1979.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 399/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-399/1979 · Processo. · 09/05/1977 a 23/04/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de execução de sentença de civil na cidade de Santa Maria - RS, na data 09 de maio de 1977.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 1.371/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1371/1979 · Processo. · 14/09/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de militar na cidade de Santa Maria em 11/09/1979.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)