Código Penal Militar (1969)

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Nota(s) de âmbito

  • Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1° do art. 2°, do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam:

  • CÓDIGO PENAL MILITAR

  • [...]

  • DISPOSIÇÕES FINAIS

  • Art. 409. São revogados o Decreto-lei número 6.227, de 24 de janeiro de 1944, e demais disposições contrárias a este Código, salvo as leis especiais que definem os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.

  • Art. 410. Este Código entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1970.

  • Brasília, 21 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

  • AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRUNEWALD

  • AURÉLIO DE LYRA TAVARES

  • MÁRCIO DE SOUZA E MELLO

  • LUÍS ANTÔNIO DA GAMA E SILVA

  • Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.10.1969

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Código Penal Militar (1969)

    Código Penal Militar (1969)

    Termos equivalentes

    Código Penal Militar (1969)

    • UP Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969

    Termos associados

    Código Penal Militar (1969)

    591 Descrição arquivística resultados para Código Penal Militar (1969)

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    Autos findos n. 619/1978
    BR DFSTM 002-001-001-002-619/1978 · Processo. · 15/09/1975 a 23/05/1978
    Parte de Justiça Militar da União

    Envolvido adquiriu veículo que constava como sequestrado por suspeita de ter sido adquirido com dinheiro do Partido Comunista do Brasil.

     2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 617/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-617/1979 · Processo. · 13/01/1967 a 18/06/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Investigação acerca de falsificação de documentos para alistamento militar na cidade de Aracaju em 13/01/1967.

     Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
    Autos findos n. 612/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-612/1979 · Processo. · 10/05/1979 a 11/06/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 10 de maio de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 604/1983
    BR DFSTM 002-001-001-002-604/1983 · Processo. · 04/04/1983 a 13/05/1983
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil selecionado servir no 2º Batalhão Ferroviário, não se apresentou até 05/07/1982, data limite para matrícula, em Juiz de Fora. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 604/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-604/1979 · Processo. · 14/04/1965 a 18/06/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Processo referente a pedido condicional realizado por civil. Rio de Janeiro (RJ) 1965

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 603/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-603/1980 · Processo. · 30/05/1980 a 12/06/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 602/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-602/1980 · Processo. · 30/05/1980 a 12/06/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 602/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-602/1979 · Processo. · 23/04/1979 a 18/06/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de absolver ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/05/1979.

     1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 60/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-60/1980 · Processo. · 24/01/1968 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de desacato na cidade de São Paulo em 24/01/1978.

     2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 599/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-599/1979 · Processo. · 02/02/1978 a 22/05/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Policial militar acusado de extravio de revólver em Brasília em 21 de janeiro de 1977.

     Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
    Autos findos n. 598/1988
    BR DFSTM 002-001-001-002-598/1988 · Processo. · 25/03/1988 a 29/04/1988
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil selecionado servir no 17º Batalhão Logistico, não se apresentou até 04/02/1987, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 595/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-595/1979 · Processo. · 13/11/1978 a 22/05/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusada de estelionato durante o exercício da função de secretária da Junta de Serviço Militar de Rio Espera.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 593/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-593/1979 · Processo. · 06/12/1978 a 22/05/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de de soldados que furtavam em Quartel, em Rio Grande dos Sul.

     2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
    Autos findos n. 590/1980
    BR DFSTM 002-001-003-003-590/1980 · Processo. · 24/10/1979 a 20/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Solicitação de execução de sentença de civil em São Paulo - SP, no dia 24 de outubro de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 58/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-58/1980 · Processo. · 26/11/1979 a 24/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia e apuração de militares por omissão, negligência, uso de entorpecentes e embriaguez em São Paulo - SP, dia 26 de novembro de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 579/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-579/1980 · Processo. · 24/02/1971 a 01/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Requerimento de indulto de civil em 21 de setembro de 1971, em Curitiba - PR.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 575/1988
    BR DFSTM 002-001-001-002-575/1988 · Processo. · 10/02/1988 a 29/04/1988
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de civil acusado de adulterar certidão de nascimento para ingressar no Exército, em Minas Gerais.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 575/1986
    BR DFSTM 002-001-001-002-575/1986 · Processo. · 22/04/1986 a 03/06/1986
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para a matrícula em Ituiutaba em 27 de junho de 1976.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 574/1986
    BR DFSTM 002-001-001-002-574/1986 · Processo. · 22/04/1986 a 03/06/1986
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de conscrito por não ter ser apresentado para a matrícula em Ituiutaba em 27 de junho de 1977.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 571/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-571/1980 · Processo. · 20/05/1980 a 03/06/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

     Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
    Autos findos n. 571/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-571/1979 · Processo. · 25/04/1979 a 22/05/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de absolver civil na cidade de São Paulo em 30/04/1979.

     3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 567/1984
    BR DFSTM 002-001-001-002-567/1984 · Processo. · 19/03/1984 a 16/05/1984
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 18 de janeiro de 1973.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 566/1984
    BR DFSTM 002-001-001-002-566/1984 · Processo. · 08/03/1984 a 16/05/1984
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de militar por ter se ausentado antes do ato oficial de incorporação em Uberlândia em 30 de janeiro de 1984.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 565/1984
    BR DFSTM 002-001-001-002-565/1984 · Processo. · 08/03/1984 a 16/05/1984
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de militar por ter se ausentado antes do ato oficial de incorporação em Uberlândia em 30 de janeiro de 1984.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 563/1982
    BR DFSTM 002-001-001-002-563/1982 · Processo. · 11/03/1982 a 06/04/1982
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04007, não se apresentou até 20/07/1981, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 562/1980
    BR DFSTM 002-001-003-003-562/1980 · Processo. · 04/01/1978 a 01/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Solicitação de unificação de penas por ex-militar em São Paulo - SP, no dia 04 de janeiro de 1978.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 562/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-562/1979 · Processo. · 15/12/1975 a 22/05/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Internação em estabelecimento psiquiátrico de militar condenado por praticar violência contra superior e julgado inimputável em Decisão de 10 de outubro de 1975, em Campo Grande.

     Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
    Autos findos n. 561/1982
    BR DFSTM 002-001-001-002-561/1982 · Processo. · 11/03/1982 a 06/07/1982
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil selecionado serviço militar, não se apresentou até 03/03/1975, data limite para matrícula, em Juiz de Fora. Após inspeção de saúde o envolvido foi considerado inapto para o serviço militar.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 561/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-561/1980 · Processo. · 02/02/1978 a 01/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Requerimento de livramento condicional de civil em 02 de fevereiro de 1978, em São Paulo - SP.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 560/1982
    BR DFSTM 002-001-001-002-560/1982 · Processo. · 11/03/1982 a 06/04/1982
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04003, não se apresentou até 20/07/1981, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 56/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-56/1980 · Processo. · 07/01/1980 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Apuração de insubmissão em São Paulo - SP, dia 07 de janeiro de 1980.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 550/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-550/1980 · Processo. · 09/05/1978 a 01/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Solicitação do benefício de sursis para civil e ex-aluno militar em São Paulo - SP, no dia 09 de maio de 1978, e controle do benefício em Bagé - RS.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 55/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-55/1980 · Processo. · 26/06/1973 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Apuração de insubmissão em São Paulo - SP, dia 26 de dezembro de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 55/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-55/1979 · Processo. · 17/05/1978 a 07/02/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de execução de sentença de militar por tráfico de drogas em Campo Grande - MT, dia 17 de maio de 1978.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 548/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-548/1975 · Processo. · 27/02/1975 a 28/05/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de indulto para militar na cidade de Santa Maria em 07/04/1975.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 547/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-547/1979 · Processo. · 27/07/1970 a 22/05/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil envolvido em lesão corporal de militar. Juiz de Fora em 1970.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 546/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-546/1980 · Processo. · 10/04/1980 a 01/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de extinguir pena privativa de liberdade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 30/04/1980.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 540/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-540/1980 · Processo. · 22/06/1979 a 01/08/1988
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de extinguir pena privativa de liberdade de militar na cidade de Salvador em 19/05/1980.

     Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
    Autos findos n. 54/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-54/1980 · Processo. · 26/12/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Apuração de insubmssão em São Paulo - SP, dia 26 de dezembro de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 536/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-536/1979 · Processo. · 26/06/1969 a 22/05/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militares envolvidos em subtrair material do quartel. Recife (PE)

     Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
    Autos findos n. 533/1980
    BR DFSTM 002-001-003-003-533/1980 · Processo. · 29/04/1980 a 01/12/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/04/1980.

     1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 533/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-533/1979 · Processo. · 07/06/1978 a 22/05/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito Policial Militar para averiguação de casos de lesões corporais e óbitos durante instrução de Guerra Química, havendo ainda denúncia de mals tratos a soldados durante o procedimento, em Santa Maria.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 532/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-532/1980 · Processo. · 25/04/1979 a 02/06/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Miitar acusado de provocar acidente de carro entre viatura militar a qual estava dirigindo e carro de civil na cidade Forteleza em 1979.

     Depósito Regional de Subsistência da 10ª Região Militar
    Autos findos n. 53/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-53/1980 · Processo. · 19/12/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Apuração de insubmissão em São Paulo - SP, dia 19 de dezembro de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 529/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-529/1980 · Processo. · 15/05/1980 a 21/05/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 528/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-528/1980 · Processo. · 14/05/1980 a 21/05/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 527/1980
    BR DFSTM 002-001-003-003-527/1980 · Processo. · 21/01/1980 a 01/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Processo de execução de sentença de civil em Porto Alegre - RS, no dia 21 de janeiro de 1980, finalizando como extinção de punabilidade em 07 de abril de 1980.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 527/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-527/1979 · Processo. · 20/04/1979 a 22/05/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de absolver civil na cidade de São Paulo em 19/03/1979.

     3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 521/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-521/1980 · Processo. · 06/05/1980 a 21/05/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

     Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
    Autos findos n. 520/1984
    BR DFSTM 002-001-001-002-520/1984 · Processo. · 20/11/1983 a 06/04/1984
    Parte de Justiça Militar da União

    IPM aberto para averiguar arrombamento e furto na casa de um militar no dia 17/10/1983 que reside na vila militar de Juiz de Fora.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 519/1978
    BR DFSTM 002-001-001-002-519/1978 · Processo. · 15/06/1972 a 24/05/1978
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar, condenado por disparo de arma de fogo arbitrariamente em civil, solicita suspensão condicional de pena.

     2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
    Autos findos n. 518/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-518/1980 · Processo. · 27/04/1978 a 01/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Solicitação de execução de sentença de militar no dia 27 de abril de 1979, em Belém PA.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 516/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-516/1979 · Processo. · 11/11/1977 a 22/05/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de livramento condicional de militar condenado por violação de seu dever funcional em São Paulo em 12 de novembro de 1976.

     2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 513/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-513/1980 · Processo. · 09/05/1980 a 01/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no Tiro de Guerra 04069, em Caratinga, não se apresentou até 26//06/1977, data limite para matrícula. O envolvido foi considerado isento do processo.

     Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
    Autos findos n. 511/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-511/1979 · Processo. · 29/02/1979 a 22/05/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Isenção de processo para civil na cidade de Lins em 20/03/1979.

     Seção de Tiros de Guerra
    Autos findos n. 508/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-508/1980 · Processo. · 28/04/1980 a 16/05/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

     Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
    Autos findos n. 504/1983
    BR DFSTM 002-001-001-002-504/1983 · Processo. · 23/09/1982 a 27/04/1983
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de soldado que disparou acidentalmente arma de fogo contra colega soldado, no momento em que brincava com a arma que portava, em Minas Gerais.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 504/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-504/1979 · Processo. · 17/12/1979 a 22/05/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil responsável pela junta militar da cidade de Rosário do Sul é acusado de corrupção

     2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
    Autos findos n. 502/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-502/1979 · Processo. · 13/12/1977 a 22/05/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de desvio de recursos financeiros durante o exercício da função de secretário da Junta de Serviço Militar de Colinas, durante os anos de 1973 a 1977.

     Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
    Autos findos n. 500/1989
    BR DFSTM 002-001-001-002-500/1989 · Processo. · 04/04/1989 a 30/05/1989
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de execução de execução de sentença de insubmissão por militar em São João Del Rei - MG, dia 08 de fevereiro de 1988.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 5/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-5/1980 · Processo. · 21/03/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de homicídio devido à um acidente de veículos na cidade do Rio de Janeiro em 21/03/1979.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 499/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-499/1980 · Processo. · 02/07/1979 a 02/06/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de homicidio culposo de menor em estabelecimento comercial na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 495/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-495/1979 · Processo. · 25/07/1978 a 22/05/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de desvio de recursos e excesso de exação durante o exercício do cargo de secretário da Junta de Serviço Militar de Jaboticabal durante os anos de 1970 e 1977.

     2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 494/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-494/1980 · Processo. · 28/04/1978 a 13/05/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

     Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
    Autos findos n. 492/1981
    BR DFSTM 002-001-001-002-492/1981 · Processo. · 27/05/1981 a 30/06/1981
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de militar por não comparecimento para matrícula em Juiz de Fora em 02 de fevereiro de 1981.

     4º Grupo de Artilharia de Campanha*
    Autos findos n. 491/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-491/1980 · Processo. · 25/06/1979 a 01/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Solicitação de livramento condicional de preso político militar em 25 de junho de 1979, em Recife - PE.

     Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
    Autos findos n. 491/1978
    BR DFSTM 002-001-001-002-491/1978 · Processo. · 29/09/1871 a 24/05/1978
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar condenado por porte de substância entorpecente em ambiente sob administração militar solicita suspensão condicional da pena.

     2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
    Autos findos n. 489/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-489/1979 · Processo. · 20/02/1979 a 22/05/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de provocar acidente envolvendo viatura militar em Corumbá em 20 de novembro de 1978.

     Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
    Autos findos n. 484/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-484/1975 · Processo. · 13/10/1969 a 28/05/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Exedcução de sentença de cumprimento de alvará de soltura para civil na cidade do Rio de Janeiro em 11/04/1975.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 48/1977
    BR DFSTM 002-001-001-002-48/1977 · Processo. · 15/08/1976 a 07/02/1977
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de falsificação de documentos e de uso de documento pessoal alheio na cidade de Campo Grande em 1976,

     Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
    Autos findos n. 479/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-479/1980 · Processo. · 28/04/1980 a 13/05/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

     2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 478/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-478/1980 · Processo. · 21/03/1980 a 13/05/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido foi diagnosticado com problemas de saúde e por esse motivo foi dispensado dos serviços militares.

     1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
    Autos findos n. 475/1978
    BR DFSTM 002-001-001-002-475/1978 · Processo. · 29/09/1971 a 24/05/1978
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar condenado por porte de substância entorpecente em ambiente sob administração militar solicita suspensão condicional da pena.

     2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
    Autos findos n. 475/1970
    BR DFSTM 002-001-001-002-475/1970 · Processo. · 19/09/1969 a 10/06/1970
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de agressão física em Curitiba em 01/03/1969.

     Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
    Autos findos n. 473/1970
    BR DFSTM 002-001-001-002-473/1970 · Processo. · 30/06/1969 a 10/06/1970
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de estelionato em Curitiba em 16 de maio de 1966.

     Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
    Autos findos n. 470/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-470/1980 · Processo. · 17/04/1980 a 06/05/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

     Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
    Autos findos n. 466/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-466/1980 · Processo. · 28/04/1980 a 06/05/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

     3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 466/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-466/1979 · Processo. · 23/01/1979 a 22/05/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Requerimento de livramento condicional de militar condenado por falsificação de documento na cidade do Rio de Janeiro em 23 de janeiro de 1978.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 466/1974
    BR DFSTM 002-001-001-002-466/1974 · Processo. · 29/09/1972 a 23/04/1974
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de cumprimento de alvará de soltura para civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/02/1974.

     2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
    Autos findos n. 458/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-458/1979 · Processo. · 23/12/1978 a 23/04/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de ausência de militar em Barueri - SP, dia 09 de dezembro de 1976.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 457/1988
    BR DFSTM 002-001-001-002-457/1988 · Processo. · 24/02/1988 a 07/04/1988
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04031, não se apresentou até 03/02/1987, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 454/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-454/1980 · Processo. · 27/12/1979 a 06/05/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

     3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 453/1970
    BR DFSTM 002-001-001-002-453/1970 · Processo. · 11/12/1969 a 10/06/1970
    Parte de Justiça Militar da União

    Solicitação de indulto de militar em Porto Alegre em 10/12/1969.

     1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 452/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-452/1980 · Processo. · 08/04/1987 a 06/05/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

     1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
    Autos findos n. 45/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-45/1980 · Processo. · 16/05/1972 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Apuração de insubmissão de militar em Campinas - SP, dia 16 de maio de 1972.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 444/1982
    BR DFSTM 002-001-001-002-444/1982 · Processo. · 25/02/1982 a 12/04/1992
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil selecionado servir não se apresentou até 15/05/1965, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 444/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-444/1979 · Processo. · 19/03/1979 a 23/04/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão de militar em Santa Maria - RS, dia 19 de março de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 442/1989
    BR DFSTM 002-001-001-002-4421989 · Processo. · 02/09/1988 a 30/05/1989
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia e apuração de lesão corporal em militar em Juiz de Fora - MG, 02 de setembro de 1988.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 442/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-442/1979 · Processo. · 17/03/1976 a 23/04/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito Policial Militar para averiguação de denúncia contra civis acusados de em virtude de disputa de terras, dirigirem-se armados e vestindo uniformes do Exército, para localidade denominada Feijão Verde, onde atacaram e queimaram diversas residências, em Curitiba.

     Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
    Autos findos n. 441/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-441/1979 · Processo. · 27/03/1979 a 23/04/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 26 de março de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 44/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-44/1980 · Processo. · 27/06/1978 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Apuração de insubmissão por militar em Andradina - SP, dia 27 de junho de 1978.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 438/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-438/1979 · Processo. · 01/02/1977 a 23/04/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de Livramento Condicional, solicitado por acusado de envolvimento na tentativa de reestruturação do Partido Comunista Brasileiro (PCB), autuado na cidade do Rio de Janeiro em 01 de fevereiro de 1977.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 438/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-438/1975 · Processo. · 07/11/1974 a 12/05/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil na cidade de Curitiba em 05/11/1974.

     Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
    Autos findos n. 437/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-437/1980 · Processo. · 15/04/1980 a 06/05/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão. Motivo: o envolvido foi diagnosticado com problemas de saúde e por esse motivo foi dispensado pelos serviços militares.

     Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
    Autos findos n. 437/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-437/1979 · Processo. · 06/12/1976 a 23/04/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de Livramento Condicional, solicitado por acusado de envolvimento na tentativa de reestruturação do Partido Comunista Brasileiro (PCB), autuado na cidade do Rio de Janeiro em 06 de dezembro de 1976.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 435/1979
    BR DFSTM 002-001-003-003-435/1979 · Processo. · 24/11/1977 a 04/04/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de execução de sentença de civil em 24 de novembro de 1977 e duas solicitações de livramento condicional nas datas 25 de julho de 1977 e 25 de agosto de 1977, em Rio de Janeiro - GB.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar