Código Penal Militar (1969)

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Código

Nota(s) de âmbito

  • Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1° do art. 2°, do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam:

  • CÓDIGO PENAL MILITAR

  • [...]

  • DISPOSIÇÕES FINAIS

  • Art. 409. São revogados o Decreto-lei número 6.227, de 24 de janeiro de 1944, e demais disposições contrárias a este Código, salvo as leis especiais que definem os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.

  • Art. 410. Este Código entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1970.

  • Brasília, 21 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

  • AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRUNEWALD

  • AURÉLIO DE LYRA TAVARES

  • MÁRCIO DE SOUZA E MELLO

  • LUÍS ANTÔNIO DA GAMA E SILVA

  • Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.10.1969

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Código Penal Militar (1969)

    Código Penal Militar (1969)

    Termos equivalentes

    Código Penal Militar (1969)

    • UP Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969

    591 Descrição arquivística resultados para Código Penal Militar (1969)

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    Autos findos n. 206/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-206/1979 · Processo. · 23/12/1974 a 07/02/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de militar acusado de furto na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

    2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 203/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-203/1980 · Processo. · 20/01/1978 a 20/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Suspensão condicional da pena de militar condenado por disparo acidental de arma de fogo em São Paulo em 17 de setembro de 1977.

    2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 203/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-203/1979 · Processo. · 23/12/1974 a 07/02/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

    2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 202/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-202/1980 · Processo. · 17/07/1978 a 20/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar falsificação ideológica de civís na cidade de Franca em 30/08/1977 e por fim, condenando-os em 19/12/1979.

    2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 2/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-2/1980 · Processo. · 03/12/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão de militar em Rio de Janeiro - RJ, dia 03 de dezembro de 1979.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 192/1989
    BR DFSTM 002-001-001-002-192/1989 · Processo. · 30/09/1988 a 09/03/1989
    Parte de Justiça Militar da União

    Investigação acerca de um acidente causado por um militar na cidade de Juiz de Fora em 30/09/1988.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 191/1989
    BR DFSTM 002-001-001-002-191/1989 · Processo. · 14/11/1988 a 09/03/1989
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de um militar na cidade de Juiz de Fora em 14/11/1988.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 190/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-190/1980 · Processo. · 09/01/1980 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Arquivamento de processo de deserção em Brasília - DF, dia 09 de janeiro de 1978.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 184/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-184/1980 · Processo. · 17/09/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia contra militar acusado de agredir superior, em Pernambuco.

    Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
    Autos findos n. 180/1985
    BR DFSTM 002-001-001-002-180/1985 · Processo. · 15/06/1983 a 04/02/1985
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de execução de sentença de civil em Juiz de Fora - MG, dia 15 de junho de 1983.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 180/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-180/1980 · Processo. · 10/02/1978 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Suspensão condicional da execução da pena de militar acusado de disparar acidentalmente arma em dependências militares, em Rio Grande do Sul.

    2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
    Autos findos n. 178/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-178/1980 · Processo. · 16/01/1980 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 16 de janeiro de 1980.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 175/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-175/1979 · Processo. · 14/07/1969 a 07/02/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de execução de sentença de militar por embriaguez e ofensa de superior em Rio de Janeiro - GB, dia 14 de julho de 1969.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 171/1980
    BR DFSTM 002-001-003-003-171/1980 · Processo. · 17/01/1980 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Processo de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 17 de janeiro de 1980.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 170/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-170/1980 · Processo. · 11/12/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 11 de dezembro de 1979.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 169/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-169/1980 · Processo. · 18/12/1979 a 31/08/1998
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade de São Paulo em 10/01/1980.

    1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
    Autos findos n. 1.670/1988
    BR DFSTM 002-001-001-002-1670/1988 · Processo. · 10/11/1988 a 07/12/1988
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 10/11/1988.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.668/1988
    BR DFSTM 002-001-001-002-1668/1988 · Processo. · 10/11/1988 a 07/12/1988
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil que tendo sido convocado para prestação de serviço militar, não compareceu até o dia da matrícula. Posteriormente o civil foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 164/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-164/1980 · Processo. · 15/01/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de roubar dinheiro

    1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 163/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-163/1980 · Processo. · 17/12/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

    1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 162/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-162/1980 · Processo. · 20/12/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

    1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 161/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-161/1980 · Processo. · 17/12/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

    1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 161/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-161/1975 · Processo. · 28/03/1974 a 05/03/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença para acatar alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/12/1974.

    1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 160/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-160/1980 · Processo. · 05/12/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

    1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 159/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-159/1980 · Processo. · 05/12/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

    1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 1.589/1987
    BR DFSTM 002-001-001-002-1589/1987 · Processo. · 27/03/1987 a 14/01/1988
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de lesão corporal a militar em Lagoa Santa em 28 de fevereiro de 1987.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 158/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-158/1980 · Processo. · 30/11/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de militar acusado de se apresentar no momento da partida de navio de que era tripulante, em Rio de Janeiro.

    1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 158/1976
    BR DFSTM 002-001-001-002-158/1980 · Processo. · 19/02/1975 a 13/05/1976
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença referente à indulto para civil na cidade de Santa Maria em 10/12/1975.

    3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 157/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-157/1980 · Processo. · 07/12/1979 a 15/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de soldado acusado de desviar o que recebeu indevidamente em função do cargo ou função que ocupava, em Rio de Janeiro.

    1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 156/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-156/1980 · Processo. · 05/12/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

    1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 156/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-156/1979 · Processo. · 21/03/1978 a 07/02/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de execução de sentença de militar por lesão e homicídio culposo em Rio de Janeiro - GB, dia 21 de março de 1978.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 156/1976
    BR DFSTM 002-001-001-002-156/1976 · Processo. · 26/07/1974 a 13/05/1976
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 14/01/1976.

    3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 155/1981
    BR DFSTM 002-001-001-002-155/1981 · Processo. · 29/11/1980 a 05/03/1981
    Parte de Justiça Militar da União

    Prisão de dois soldados envolvidos em um tiroteio resultando na morte de um civil, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, tendo como resultado o arquivamento do Inquérito Policial.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 155/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-155/1980 · Processo. · 17/12/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

    1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 1.528/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1528/1979 · Processo. · 28/11/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de civil na cidade de Fortaleza em 01/11/1979.

    Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
    Autos findos n. 1.527/1987
    BR DFSTM 002-001-001-002-1527/1987 · Processo. · 23/11/1987 a 14/01/1988
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para a matrícula em Juiz de Fora em 04 de fevereiro de 1985.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.527/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1527/1979 · Processo. · 28/02/1978 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que atirou acidentalmente em outro militar, em Fortaleza.

    Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
    Autos findos n. 1.526/1987
    BR DFSTM 002-001-001-002-1526/1987 · Processo. · 23/11/1987 a 14/01/1988
    Parte de Justiça Militar da União

    Deserção de militar em Juiz de Fora em 12 de março de 1987.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.515/1989
    BR DFSTM 002-001-001-002-1515/1989 · Processo. · 03/11/1989 a 19/12/1989
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04007, não se apresentou até 18/07/1988, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 151/1985
    BR DFSTM 002-001-003-003-151/1985 · Processo. · 08/04/1983 a 18/01/1985
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de civis por injúrias contra autoridades em Juiz de Fora - MG, dia 03 de maio de 1983.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 1.505/1979
    BR DFSTM 002-001-003-003-1505/1979 · Processo. · 14/11/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de adequação de pena de civil, acusado de assalto ao Banco Bamerindus do Brasil S/A., em Curitiba.

    Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
    Autos findos n. 1.504/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1504/1979 · Processo. · 11/09/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar envolvido em furto de propriedade da Fazenda Nacional.

    2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
    Autos findos n. 15/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-15/1980 · Processo. · 23/05/1979 a 22/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença refervente ao descumprimento, por parte de militar, do artigo 240 do CPM de 1969. Rio de Janeiro (RJ) 1979

    3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
    Autos findos n. 1.498/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1498/1979 · Processo. · 29/11/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de militar acusado de insubimissão na cidade de São Paulo em 28/11/1979.

    3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 1.496/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1496/1979 · Processo. · 04/12/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de civil na cidade de São Paulo em 05/11/1979.

    2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 148/1977
    BR DFSTM 002-001-001-002-148/1977 · Processo. · 26/10/1976 a 11/03/1977
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de suspensão de pena de militar na cidade de Santa Maria em 10/01/1977.

    3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 1.479/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1479/1979 · Processo. · 19/11/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão de militar em Porto Alegre - RS, dia 19 de novembro de 1979.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 1.475/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1475/1979 · Processo. · 06/11/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil selecionado para prestação de serviço militar, não se apresentando até 15/01/1972, data limite para matrícula, em Rio Grande do Sul. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

    3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 1.467/1975
    BR DFSTM 002-001-003-003-1467/1975 · Processo. · 29/10/1973 a 19/01/1976
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de livramento condicional de civil, em São Paulo, em 29 de outubro de 1973.

    2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 1.466/1986
    BR DFSTM 002-001-001-002-1466/1986 · Processo. · 23/09/1986 a 07/01/1987
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito para apurar disparo acidental de arma de fogo em Juiz de Fora em 05 de setembro de 1986.

    4º Grupo de Artilharia de Campanha*
    Autos findos n. 1.464/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1464/1979 · Processo. · 14/11/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil selecionado para serviço militar, não se apresentou até 11/07/1972, data limite para matrícula, em São Paulo. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

    2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 1.461/1982
    BR DFSTM 002-001-001-002-1461/1982 · Processo. · 19/05/1982 a 03/01/1984
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito Policial Militar para apuração de denúncia contra militar e civil. O militar foi acusado de furto de dinheiro e uma arma de seus superiores, entregando a arma para o civil, em 01/02/1982, em Minas Gerais.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.459/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-1459/1975 · Processo. · 03/02/1975 a 19/01/1976
    Parte de Justiça Militar da União

    O civil estava preso e havia conseguido o benefício de trabalhar fora da cadeia, porém o DOPS questionou o mesmo e o prendeu novamente e depois lhe foi concedido da maneira correta o privilégio.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.456/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1456/1979 · Processo. · 29/11/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 06/11/1979.

    2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 1.451/1979
    BR DFSTM 002-001-003-003-1451/1979 · Processo. · 11/02/1974 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito Policial para averiguação de atos de subversão praticados por integrantes da Ação Libertadora Nacional e Movimento de Libertação Popular, para a derrubada do Regime Militar vigente a época, em São Paulo.

    2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 144/1977
    BR DFSTM 002-001-001-002-144/1977 · Processo. · 06/10/1976 a 11/03/1977
    Parte de Justiça Militar da União

    Requerimento de execução de sentença de militar no dia 06 de outubro de 1976 e solicitação de extinção da punibilidade no dia 15 de outubro de 1976, em Rio de Janeiro – RJ.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 1.433/1988
    BR DFSTM 002-001-001-002-1433/1988 · Processo. · 22/07/1988 a 12/12/1988
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubordinação à superior na cidade de Juiz de Fora em 22/07/1988.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.424/1982
    BR DFSTM 002-001-001-002-1424/1982 · Processo. · 03/11/1982 a 26/11/1982
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de militar por não se apresentar para ser incorporado no Segundo Batalhão Ferroviário em Araguari em 05 de julho de 1982.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.413/1973
    BR DFSTM 002-001-001-002-1413/1973 · Processo. · 12/11/1971 a 12/12/1973
    Parte de Justiça Militar da União

    Solicitação de livramento condicional de civil em Rio de Janeiro - GB, no dia 12 de novembro de 1971.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 1.412/1973
    BR DFSTM 002-001-001-002-1412/1973 · Processo. · 26/11/1973 a 12/12/1973
    Parte de Justiça Militar da União

    Processo de deserção em Lorena - SP, dia 26 de novembro de 1973.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 141/1983
    BR DFSTM 002-001-001-002-141/1983 · Processo. · 27/05/1982 a 01/03/1983
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de soldado acusado de agredir outro soldado ocasionando graves lesões, as agressões ocorreram em virtude de disputa pela atenção de uma moça, em Minas Gerais.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.402/1986
    BR DFSTM 002-001-001-002-1402/1986 · Processo. · 07/11/1986 a 05/12/1986
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de militar por não ter se apresentado para matrícula em Juiz de Fora em 21 de julho de 1986.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.401/1986
    BR DFSTM 002-001-001-002-1401/1986 · Processo. · 07/11/1986 a 05/12/1986
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de militar por não ter se apresentado para matrícula em Juiz de Fora em 21 de julho de 1986.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.401/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1401/1979 · Processo. · 17/10/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de militar na cidade de Brasília em 28/09/1979.

    Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
    Autos findos n. 1.400/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1400/1979 · Processo. · 17/10/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 29/05/1979. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Brasília.

    Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
    Autos findos n. 1.400/1973
    BR DFSTM 002-001-003-003-1400/1973 · Processo. · 18/12/1972 a 07/12/1973
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de livramento condicional de civil em São Paulo - SP, no dia 18 de dezembro de 1972.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 1.399/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1399/1979 · Processo. · 17/10/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de militar na cidade de Brasília em 25/09/1979.

    Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
    Autos findos n. 1.399/1973
    BR DFSTM 002-001-001-002-1399/1973 · Processo. · 03/09/1971 a 07/12/1973
    Parte de Justiça Militar da União

    Autos de incidente de execução de pena na cidadade de SãoPaulo -SP, em 03 de setembro de 1971.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 1.398/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1398/1979 · Processo. · 17/10/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de deserção na cidade de Brasília em 17/10/1979.

    Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
    Autos findos n. 139/1983
    BR DFSTM 002-001-001-002-139/1983 · Processo. · 06/12/1982 a 15/03/1983
    Parte de Justiça Militar da União

    Processo relativo à condenação por insubmissão, com o réu sendo absolvido em 8 de novembro de 1982.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 1.389/1984
    BR DFSTM 002-001-001-002-1389/1984 · Processo. · 30/10/1974 a 19/12/1984
    Parte de Justiça Militar da União

    Apuração de denúncia de agressão e ameaça entre militares em Pouso Alegre - MG, dia 30 de outubro de 1984.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 1.381/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1381/1979 · Processo. · 31/10/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de militar na cidade de Juiz de Fora em 10/10/1979.

    Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
    Autos findos n. 1.379/1973
    BR DFSTM 002-001-003-003-1379/1973 · Processo. · 27/07/1973 a 05/12/1973
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de um civil na cidade do Rio de Janeiro, em 27/07/1973.

    2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
    Autos findos n. 1.375/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1375/1979 · Processo. · 29/10/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de militar na cidade de Santa Maria em 09/10/1979.

    3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 1.374/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1374/1979 · Processo. · 22/10/1979 a 16/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 16/05/1977. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Rio Grande do Sul.

    3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 1.373/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1373/1979 · Processo. · 22/10/1979 a 15/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 22//10/1979.

    3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 1.372/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1372/1979 · Processo. · 22/10/1979 a 15/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 22/10/1979.

    3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 1.371/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1371/1979 · Processo. · 14/09/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de militar na cidade de Santa Maria em 11/09/1979.

    3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 137/1983
    BR DFSTM 002-001-001-002-137/1983 · Processo. · 13/08/1982 a 17/03/1983
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de ex-soldado que se apropriou de fardamento, documento e objetos de militar, para se passar po cabo, em Minas Gerais.

    Ministério do Exército*
    Autos findos n. 137/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-137/1980 · Processo. · 10/11/1978 a 20/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Suspensão condicional da pena de militar envolvido em acidente entre viaturas na intercessão da pista de pouso e decolagem da Base Aérea de Fortaleza em 07 de julho de 1977.

    Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
    Autos findos n. 1.366/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1366/1979 · Processo. · 31/10/1979 a 13/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de deserção de militar que ausentou-se do Quartel em 11/05/1978, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em São Paulo. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.

    3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 1.365/1986
    BR DFSTM 002-001-001-002-1365/1986 · Processo. · 04/11/1986 a 05/12/1986
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de militar por não se apresentar para matrícula em Juiz de Fora em 21 de julho de 1986.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.365/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1365/1979 · Processo. · 06/11/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubmissão na cidade de Rio Claro em 06/11/1979.

    3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 1.362/1986
    BR DFSTM 002-001-001-002-1362/1986 · Processo. · 30/10/1986 a 05/12/1986
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de militar por não ter se apresentado para matrícula em Governador Valadares em 26 de junho de 1976.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.361/1986
    BR DFSTM 002-001-001-002-1361/1986 · Processo. · 29/10/1986 a 05/12/1986
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de militar por não se apresentar para matrícula em Juiz de Fora em 20 de julho de 1982.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.360/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1360/1979 · Processo. · 14/11/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentando até 12/07/1971, data limite para matrícula, em São Paulo. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar

    2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 136/1983
    BR DFSTM 002-001-001-002-136/1983 · Processo. · 23/06/1982 a 15/03/1983
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia contra militares acusados de provocar graves ferimentos em colegas militares durante instruções militares, em Minas Gerais.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 135/1967
    BR DFSTM 002-001-001-002-135/1967 · Processo. · 18/02/1966 a 29/03/1967
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de execução de sentença de militar condenado por insubmissão na cidade do Rio de Janeiro - GB, no dia 18 de fevereiro de 1966.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 1.347/1979
    BR DFSTM 002-001-003-003-1347/1979 · Processo. · 15/06/1976 a 23/11/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Livramento condicional concedido para civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

    2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 1.341/1984
    BR DFSTM 002-001-001-002-1341/1984 · Processo. · 19/09/1984 a 19/12/1984
    Parte de Justiça Militar da União

    Apuração de acidente em serviço de militares em Uberlândia - MG, dia 19 de setembro de 1984.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 1.338/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1338/1979 · Processo. · 28/06/1976 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubmissão na cidade de Mogi das Cruzes em 28/06/1979.

    Ministério do Exército*
    Autos findos n. 1.332/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1332/1979 · Processo. · 24/07/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de insubmissão na cidade de Natal em 24/07/1979.

    Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
    Autos findos n. 1.321/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1321/1979 · Processo. · 18/10/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolver militar na cidade do Rio de Janeiro em 27/09/1979.

    1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 1.317/1988
    BR DFSTM 002-001-001-002-1317/1988 · Processo. · 06/06/1988 a 04/10/1988
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel do DPV-DT desde a revista de 17/05/1988 até 25/05/1988, os dias de ausência que a lei define como deserção.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.311/1987
    BR DFSTM 002-001-001-002-1311/1987 · Processo. · 14/06/1987 a 12/11/1987
    Parte de Justiça Militar da União

    Auto de Prisão em Flagrante Delito contra militar que disparou arma de fogo contra funcionário civil do Ministério da Aeronáutica em legítima defesa, em Lagoa Santa em 14 de junho de 1987.

    Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa
    Autos findos n. 1.309/1984
    BR DFSTM 002-001-001-002-1309/1984 · Processo. · 22/10/1984 a 19/12/1984
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão em Juiz de Fora - MG, dia 22 de outubro de 1984.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 1.301/1983
    BR DFSTM 002-001-001-002-1301/1983 · Processo. · 17/11/1983 a 02/01/1984
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no Tiro de Guerra 11-058, não se apresentou até 27/06/1977, data limite para matrícula.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.301/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1301/1979 · Processo. · 24/09/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de militar na cidade de Brasília em 11/09/1979.

    Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
    Autos findos n. 1.300/1986
    BR DFSTM 002-001-001-002-1300/1986 · Processo. · 18/09/1986 a 04/11/1986
    Parte de Justiça Militar da União

    Auto de prisão em flagrante delito de militar acusado de furto em Juiz de Fora em 18 de setembro de 1986.

    17º Batalhão Logístico
    Autos findos n. 1.291/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1291/1979 · Processo. · 15/10/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de militar na cidade de Curitiba em 17/10/1979.

    Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)