- BR DFSTM 002-001-001-002-191/1989
- Processo.
- 14/11/1988 a 09/03/1989
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de um militar na cidade de Juiz de Fora em 14/11/1988.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1° do art. 2°, do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam:
- CÓDIGO PENAL MILITAR
- [...]
- DISPOSIÇÕES FINAIS
- Art. 409. São revogados o Decreto-lei número 6.227, de 24 de janeiro de 1944, e demais disposições contrárias a este Código, salvo as leis especiais que definem os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.
- Art. 410. Este Código entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1970.
- Brasília, 21 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
- AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRUNEWALD
- AURÉLIO DE LYRA TAVARES
- MÁRCIO DE SOUZA E MELLO
- LUÍS ANTÔNIO DA GAMA E SILVA
- Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.10.1969
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Código Penal Militar (1969)
Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 10 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 100 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 101 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 102 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 103 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 104, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 104, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 105 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 106 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 107 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 108 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 109 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 11 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 110 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 111 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 112, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 112, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 112, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 112, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 113, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 113, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 113, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 113, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 114 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 115 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 116 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 117 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 118 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 119 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 12 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 120, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 120, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 121 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 122 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 123 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 124 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 125, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 125, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 125, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 125, § 4º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 125, § 5º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 125, § 6º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 125, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 126, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 126, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 126, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 126, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 127 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 128 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 129 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 13 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 130 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 131 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 132 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 133 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 134, § 5º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 134, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 134, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 135 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 136 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 137 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 138 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 139 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 14 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 140 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 141 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 142 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 143 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 144 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 145 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 146 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 147 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 148 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 149, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 15 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 150 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 151 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 152 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 153 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 154 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 155 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 156 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 157 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 158 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 159 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 16 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 160, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 160, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 161 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 162 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 163 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 164 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 165 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 166 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 167 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 168 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 169 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 17 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 170 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 171 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 172 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 173 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 175 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 176 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 177 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 178 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 179 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 180 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 181 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 182 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 183 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 184 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 185 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 186 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 187 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 188 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 189, I, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 189, II, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 19 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 190 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 191 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 192 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 193 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 194 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 195 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 196 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 197 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 198 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 199 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 1º do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 20 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 200 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 201 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 202 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 203 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 204 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 205, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 205, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 205, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 206 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 207 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 208 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 209, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 209, § 6º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 209, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 209, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 21 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 210 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 211 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 212 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 213 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 214 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 215 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 216 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 217 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 218 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 219 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 22 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 220 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 221 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 222 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 223 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 224 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 225 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 226 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 227 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 228 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 229 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 230 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 231 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 232 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 233 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 234 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 235 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 236 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 237 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 238 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 239 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 24 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 240, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 240, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 240, §§ 4º a 7º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 240, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 241 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 242, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 242, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 242, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 243, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 243, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 244, §§ 1º a 3º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 244, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 245 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 246 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 247 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 248, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 248, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 249, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 249, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 250 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 251 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 252 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 253 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 254 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 255 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 256 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 257 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 258 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 259 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 26, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 26, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 260 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 261 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 262 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 263 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 264 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 265 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 266 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 267 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 268 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 269 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 27 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 270 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 271 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 272 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 273 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 274 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 275 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 276 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 277 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 278 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 279 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 28 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 280 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 281 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 282 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 283 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 284 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 285 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 286 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 287 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 288 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 289 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 29, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 29, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 290 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 291 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 292 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 293 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 294 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 295 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 296 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 297 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 298 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 299 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 2º, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 2º, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 2º, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 30, caput, I, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 30, caput, II, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 30, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 300 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 301 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 302 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 303, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 303, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 303, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 304 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 305 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 306 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 307 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 308 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 309 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 31 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 310 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 311 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 312 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 313 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 314 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 315 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 316 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 317 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 318 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 319 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 32 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 320 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 321 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 322 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 323 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 324 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 325 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 326 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 327 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 328 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 329 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 33, I, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 33, II, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 33, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 330 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 331 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 332 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 333 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 334 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 335 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 336 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 337 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 338 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 339 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 34 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 340 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 341 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 342 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 343 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 344 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 345 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 346 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 347 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 348 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 349 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 35 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 350 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 351 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 352 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 353 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 354 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 355 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 356 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 357 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 358 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 359 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 36, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 36, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 36, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 360 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 361 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 362 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 363 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 364 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 365 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 366 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 367 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 368 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 369 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 37, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 37, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 37, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 370 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 371 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 372 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 373 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 374 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 375 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 376 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 377 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 378 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 379 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 38, caput, a, e § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 38, caput, b, e §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 380 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 381 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 382 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 383 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 384 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 385 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 386 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 387 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 388 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 389 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 39 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 390 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 391 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 392 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 393 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 394 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 395 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 396 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 397 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 398 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 399 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 3º do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 40 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 400, I e II, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 400, III, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 401 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 402 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 403 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 403, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 403, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 403, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 404 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 405 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 406 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 407 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 408 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 409 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 41 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 410 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 42, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 42, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 43 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 44 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 45, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 45, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 46 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 47 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 48 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 49 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 4º do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 50 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 51 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 52 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 53, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 53, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 53, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 53, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 53, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 54 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 55 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 56 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 57 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 58 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 59, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 59, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 5º do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 60, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 60, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 61 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 62, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 62, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 63 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 64, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 64, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 65 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 66 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 67 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 68 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 69 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 6º do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 70 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 71 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 72 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 73 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 74 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 75 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 76 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 77 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 78, § 5º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 78, caput e §§ 1º a 4º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 79 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 7º, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 7º, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 7º, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 7º, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 80 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 81, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 81, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 81, § 3°, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 81, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 82 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 83 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 84 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 85 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 86 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 87 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 88 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 89 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 8º do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 90 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 91 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 92 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 93 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 94 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 95 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 96 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 97 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 98, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 98, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 99 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 9º, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 9º, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 9º, caput, I, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 9º, caput, II, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 9º, caput, III, do Código Penal Militar (1969)
- TE Código Penal Militar (1969), art. 116
- TE Código penal militar (1969), prevalência
- TE Código penal militar (1969), previsão
- TE Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 397
- TE Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 464
Termos equivalentes
Código Penal Militar (1969)
- UP Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969
Termos associados
142 Resultados para Código Penal Militar (1969)
- BR DFSTM 002-001-001-002-1389/1984
- Processo.
- 30/10/1974 a 19/12/1984
Parte de Justiça Militar da União
Apuração de denúncia de agressão e ameaça entre militares em Pouso Alegre - MG, dia 30 de outubro de 1984.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-433/1989
- Processo.
- 03/05/1988 a 30/05/1989
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de sursis por militar em Juiz de Fora - MG, dia 03 de maio de 1988.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-180/1985
- Processo.
- 15/06/1983 a 04/02/1985
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de execução de sentença de civil em Juiz de Fora - MG, dia 15 de junho de 1983.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-1459/1975
- Processo.
- 03/02/1975 a 19/01/1976
Parte de Justiça Militar da União
O civil estava preso e havia conseguido o benefício de trabalhar fora da cadeia, porém o DOPS questionou o mesmo e o prendeu novamente e depois lhe foi concedido da maneira correta o privilégio.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-661/1980
- Processo.
- 13/02/1980 a 07/07/1980
Parte de Justiça Militar da União
Denúncia de lesão corporal culposa por parte de militar conta militar, em Minas Gerais.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-914/1983
- Processo.
- 23/11/1982 a 05/07/1984
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de dirigir viatura militar de forma imprudente, causando acidente e ferindo a si e aos passageiros, em Juiz de Fora em 30 de julho de 1982.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-868/1987
- Processo.
- 19/03/1987 a 14/09/1987
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de por imprudência ter deixado uma viatura capotar.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-751/1986
- Processo.
- 18/09/1984 a 04/07/1986
Parte de Justiça Militar da União
Apelação de civis acusados de uso indevido e criminoso de uniforme militar em Ewbank da Câmara em 12 de fevereiro de 1983.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-137/1983
- Processo.
- 13/08/1982 a 17/03/1983
Parte de Justiça Militar da União
Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de ex-soldado que se apropriou de fardamento, documento e objetos de militar, para se passar po cabo, em Minas Gerais.
Ministério do Exército*
- BR DFSTM 002-001-001-002-795/1989
- Processo.
- 03/03/1987 a 10/07/1989
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de execução de sentença de militar em Juiz de Fora - MG, dia 03 de março de 1987.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-155/1981
- Processo.
- 29/11/1980 a 05/03/1981
Parte de Justiça Militar da União
Prisão de dois soldados envolvidos em um tiroteio resultando na morte de um civil, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, tendo como resultado o arquivamento do Inquérito Policial.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-961/1988
- Processo.
- 22/06/1988 a 30/06/1988
Parte de Justiça Militar da União
Crime cometido por insubmissão, motivo: o envolvido não compareceu no prazo estipulado para matricular-se no serviço militar.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-957/1984
- Processo.
- 09/07/1984 a 03/08/1984
Parte de Justiça Militar da União
Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 19 de julho de 1983.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-855/1984
- Processo.
- 12/06/1984 a 05/07/1984
Parte de Justiça Militar da União
Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para rematrícula em Juiz de Fora em 02 de fevereiro de 1981.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-839/1979
- Processo.
- 26/06/1979 a 06/09/1979
Parte de Justiça Militar da União
Denúncia de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 26 de junho de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-799/1984
- Processo.
- 14/05/1984 a 05/07/1984
Parte de Justiça Militar da União
Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 21 de julho de 1980.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-775/1981
- Processo.
- 02/09/1981 a 06/10/1981
Parte de Justiça Militar da União
Investigação relativa a insubmissão. Réu declarado incapaz definitivamente para o serviço do Exército em 15 de julho de 1981.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-774/1981
- Processo.
- 02/09/1981 a 06/10/1981
Parte de Justiça Militar da União
Apuração relativa a insubmissão. Réu considerado isento do processo em 17 de agosto de 1981.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-737/1984
- Processo.
- 02/05/1984 a 08/06/1984
Parte de Justiça Militar da União
Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 21 de julho de 1980.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-689/1979
- Processo.
- 22/05/1979 a 18/06/1979
Parte de Justiça Militar da União
Denúncia de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 22 de maio de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-602/1980
- Processo.
- 30/05/1980 a 12/06/1980
Parte de Justiça Militar da União
Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-598/1988
- Processo.
- 25/03/1988 a 29/04/1988
Parte de Justiça Militar da União
Termo de insubmissão de civil selecionado servir no 17º Batalhão Logistico, não se apresentou até 04/02/1987, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-566/1984
- Processo.
- 08/03/1984 a 16/05/1984
Parte de Justiça Militar da União
Insubmissão de militar por ter se ausentado antes do ato oficial de incorporação em Uberlândia em 30 de janeiro de 1984.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-567/1984
- Processo.
- 19/03/1984 a 16/05/1984
Parte de Justiça Militar da União
Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 18 de janeiro de 1973.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-565/1984
- Processo.
- 08/03/1984 a 16/05/1984
Parte de Justiça Militar da União
Insubmissão de militar por ter se ausentado antes do ato oficial de incorporação em Uberlândia em 30 de janeiro de 1984.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-563/1982
- Processo.
- 11/03/1982 a 06/04/1982
Parte de Justiça Militar da União
Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04007, não se apresentou até 20/07/1981, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-561/1982
- Processo.
- 11/03/1982 a 06/07/1982
Parte de Justiça Militar da União
Termo de insubmissão de civil selecionado serviço militar, não se apresentou até 03/03/1975, data limite para matrícula, em Juiz de Fora. Após inspeção de saúde o envolvido foi considerado inapto para o serviço militar.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-560/1982
- Processo.
- 11/03/1982 a 06/04/1982
Parte de Justiça Militar da União
Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04003, não se apresentou até 20/07/1981, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-528/1980
- Processo.
- 14/05/1980 a 21/05/1980
Parte de Justiça Militar da União
Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-529/1980
- Processo.
- 15/05/1980 a 21/05/1980
Parte de Justiça Militar da União
Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-457/1988
- Processo.
- 24/02/1988 a 07/04/1988
Parte de Justiça Militar da União
Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04031, não se apresentou até 03/02/1987, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-444/1982
- Processo.
- 25/02/1982 a 12/04/1992
Parte de Justiça Militar da União
Termo de insubmissão de civil selecionado servir não se apresentou até 15/05/1965, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-420/1980
- Processo.
- 16/04/1980 a 06/05/1980
Parte de Justiça Militar da União
Crime por insubmissão, por motivo de: Não se apresentou no prazo estipulado para os serviços militares.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-139/1983
- Processo.
- 06/12/1982 a 15/03/1983
Parte de Justiça Militar da União
Processo relativo à condenação por insubmissão, com o réu sendo absolvido em 8 de novembro de 1982.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-1668/1988
- Processo.
- 10/11/1988 a 07/12/1988
Parte de Justiça Militar da União
Termo de insubmissão de civil que tendo sido convocado para prestação de serviço militar, não compareceu até o dia da matrícula. Posteriormente o civil foi considerado incapaz de prestar serviço militar.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1402/1986
- Processo.
- 07/11/1986 a 05/12/1986
Parte de Justiça Militar da União
Insubmissão de militar por não ter se apresentado para matrícula em Juiz de Fora em 21 de julho de 1986.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1515/1989
- Processo.
- 03/11/1989 a 19/12/1989
Parte de Justiça Militar da União
Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04007, não se apresentou até 18/07/1988, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1401/1986
- Processo.
- 07/11/1986 a 05/12/1986
Parte de Justiça Militar da União
Insubmissão de militar por não ter se apresentado para matrícula em Juiz de Fora em 21 de julho de 1986.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1362/1986
- Processo.
- 30/10/1986 a 05/12/1986
Parte de Justiça Militar da União
Insubmissão de militar por não ter se apresentado para matrícula em Governador Valadares em 26 de junho de 1976.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1365/1986
- Processo.
- 04/11/1986 a 05/12/1986
Parte de Justiça Militar da União
Insubmissão de militar por não se apresentar para matrícula em Juiz de Fora em 21 de julho de 1986.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1361/1986
- Processo.
- 29/10/1986 a 05/12/1986
Parte de Justiça Militar da União
Insubmissão de militar por não se apresentar para matrícula em Juiz de Fora em 20 de julho de 1982.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1266/1983
- Processo.
- 03/11/1983 a 02/01/1984
Parte de Justiça Militar da União
Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no TG 11-002, não se apresentou até 19/07/1982, data limite para matrícula.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1265/1983
- Processo.
- 03/11/1983 a 02/01/1984
Parte de Justiça Militar da União
Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no TG 11.002, não se apresentou até 23/07/1979, data limite para matrícula.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-136/1983
- Processo.
- 23/06/1982 a 15/03/1983
Parte de Justiça Militar da União
Denúncia contra militares acusados de provocar graves ferimentos em colegas militares durante instruções militares, em Minas Gerais.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1111/1987
- Processo.
- 16/10/1986 a 14/10/1987
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de lesão corporal em Belo Horizonte em 20 de dezembro de 1985.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1056/1984
- Processo.
- 23/08/1982 a 05/10/1984
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar condenado por furto em Juiz de Fora em 10 de agosto de 1982.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1055/1984
- Processo.
- 23/08/1982 a 05/10/1984
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar condenado por furto em Juiz de Fora em 10 de agosto de 1981.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-960/1988
- Processo.
- 24/02/1988 a 15/12/1989
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de causar lesão corporal decorrente do disparo de arma na cidade de Juiz de Fora em 24/02/1988.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-846/1987
- Processo.
- 06/11/1986 a 06/07/1987
Parte de Justiça Militar da União
Condenados por serem considerados responsáveis por um acidende de carro, sendo o militar acusado de lesões corporais culposas contra o civil.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-87/1980
- Processo.
- 13/07/1979 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União
Militares e civil acusados de roubo e venda de arma.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-141/1983
- Processo.
- 27/05/1982 a 01/03/1983
Parte de Justiça Militar da União
Denúncia de soldado acusado de agredir outro soldado ocasionando graves lesões, as agressões ocorreram em virtude de disputa pela atenção de uma moça, em Minas Gerais.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-595/1979
- Processo.
- 13/11/1978 a 22/05/1979
Parte de Justiça Militar da União
Civil acusada de estelionato durante o exercício da função de secretária da Junta de Serviço Militar de Rio Espera.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1461/1982
- Processo.
- 19/05/1982 a 03/01/1984
Parte de Justiça Militar da União
Inquérito Policial Militar para apuração de denúncia contra militar e civil. O militar foi acusado de furto de dinheiro e uma arma de seus superiores, entregando a arma para o civil, em 01/02/1982, em Minas Gerais.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1217/1989
- Processo.
- 15/02/1989 a 19/10/1989
Parte de Justiça Militar da União
Investigação acerca da lesão corporal decorrente de um disparo acidental de arma causado por um militar na cidade de Juiz de Fora em 15/02/1989.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-732/1988
- Processo.
- 03/08/1987 a 09/06/1988
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar condenado por lesão corporal em Juiz de Fora em 30 de julho de 1987.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-412/1989
- Processo.
- 30/06/1987 a 10/04/1989
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de execução de sentença de militar por extravio de material em Juiz de Fora - MG, dia 30 de junho de 1987.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-1311/1987
- Processo.
- 14/06/1987 a 12/11/1987
Parte de Justiça Militar da União
Auto de Prisão em Flagrante Delito contra militar que disparou arma de fogo contra funcionário civil do Ministério da Aeronáutica em legítima defesa, em Lagoa Santa em 14 de junho de 1987.
Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa
- BR DFSTM 002-001-001-002-1466/1986
- Processo.
- 23/09/1986 a 07/01/1987
Parte de Justiça Militar da União
Inquérito para apurar disparo acidental de arma de fogo em Juiz de Fora em 05 de setembro de 1986.
4º Grupo de Artilharia de Campanha*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1018/1983
- Processo.
- 05/12/1982 a 29/09/1983
Parte de Justiça Militar da União
Recurso pela rejeição a denúncia contra militar acusado de tentativa de furto de víveres pertencentes a Fazenda Nacional em Lagoa Santa em 08 de setembro de 1982.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1341/1984
- Processo.
- 19/09/1984 a 19/12/1984
Parte de Justiça Militar da União
Apuração de acidente em serviço de militares em Uberlândia - MG, dia 19 de setembro de 1984.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-649/1981
- Processo.
- 25/02/1981 a 03/08/1981
Parte de Justiça Militar da União
Investigação de um caso de furto de carro, envolvendo dois militares, na cidade Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 25/02/1981, tendo como resultado o arquivamento do processo.
Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais
- BR DFSTM 002-001-003-003-151/1985
- Processo.
- 08/04/1983 a 18/01/1985
Parte de Justiça Militar da União
Denúncia de civis por injúrias contra autoridades em Juiz de Fora - MG, dia 03 de maio de 1983.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-192/1989
- Processo.
- 30/09/1988 a 09/03/1989
Parte de Justiça Militar da União
Investigação acerca de um acidente causado por um militar na cidade de Juiz de Fora em 30/09/1988.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1260/1979
- Processo.
- 10/10/1979 a 15/08/1980
Parte de Justiça Militar da União
Absolvição de militar na cidade de Juiz de Fora em 23/07/1979.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1381/1979
- Processo.
- 31/10/1979 a 15/01/1980
Parte de Justiça Militar da União
Absolvição de militar na cidade de Juiz de Fora em 10/10/1979.
Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-621/1987
- Processo.
- 27/04/1987 a 08/06/1987
Parte de Justiça Militar da União
Acusado de insubmissão é insento do processo por ser considerado incapaz para o serviço militar.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-797/1987
- Processo.
- 03/02/1987 a 06/07/1998
Parte de Justiça Militar da União
Militar condenado por causar um acidente de carro.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-98/1987
- Processo.
- 06/01/1987 a 03/02/1987
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de deserção, foi considerado insento do processo por ter sido considerdo incapaz temporariamente de prestar serviços militares.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-734/1987
- Processo.
- 15/01/1987 a 18/08/1987
Parte de Justiça Militar da União
Militar denunciado por no dia 19/11/1986 ter atirado em um outro militar.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-595/1987
- Processo.
- 22/09/1986 a 08/06/1987
Parte de Justiça Militar da União
Militar condenado por deserção.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1070/1987
- Processo.
- 05/06/1987 a 14/09/1987
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar condenado por insumissão em Juiz de Fora MG
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-847/1987
- Processo.
- 17/06/1987 a 06/07/1987
Parte de Justiça Militar da União
Insubmissão tida como inseção de prestação de serviço militar na cidade de Três Corações MG em 1987
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-622/1987
- Processo.
- 24/04/1987 a 08/06/1987
Parte de Justiça Militar da União
Processo de insubmissão arquivado pelo militar apresentar problemas médicos.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-520/1984
- Processo.
- 20/11/1983 a 06/04/1984
Parte de Justiça Militar da União
IPM aberto para averiguar arrombamento e furto na casa de um militar no dia 17/10/1983 que reside na vila militar de Juiz de Fora.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-603/1980
- Processo.
- 30/05/1980 a 12/06/1980
Parte de Justiça Militar da União
Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1301/1983
- Processo.
- 17/11/1983 a 02/01/1984
Parte de Justiça Militar da União
Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no Tiro de Guerra 11-058, não se apresentou até 27/06/1977, data limite para matrícula.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1317/1988
- Processo.
- 06/06/1988 a 04/10/1988
Parte de Justiça Militar da União
Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel do DPV-DT desde a revista de 17/05/1988 até 25/05/1988, os dias de ausência que a lei define como deserção.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-513/1980
- Processo.
- 09/05/1980 a 01/08/1980
Parte de Justiça Militar da União
Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no Tiro de Guerra 04069, em Caratinga, não se apresentou até 26//06/1977, data limite para matrícula. O envolvido foi considerado isento do processo.
Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-868/1983
- Processo.
- 03/06/1983 a 07/07/1983
Parte de Justiça Militar da União
Termo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 04/04/1983, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em Juiz de Fora. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-604/1983
- Processo.
- 04/04/1983 a 13/05/1983
Parte de Justiça Militar da União
Termo de insubmissão de civil selecionado servir no 2º Batalhão Ferroviário, não se apresentou até 05/07/1982, data limite para matrícula, em Juiz de Fora. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-504/1983
- Processo.
- 23/09/1982 a 27/04/1983
Parte de Justiça Militar da União
Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de soldado que disparou acidentalmente arma de fogo contra colega soldado, no momento em que brincava com a arma que portava, em Minas Gerais.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-845/1983
- Processo.
- 03/06/1983 a 07/07/1983
Parte de Justiça Militar da União
Termo de insubmissão de civil selecionado servir no TG 11-058, não se apresentando até 27/06/1977, data limite para matrícula, em Juiz de Fora. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1153/1984
- Processo.
- 12/09/1984 a 05/11/1984
Parte de Justiça Militar da União
Insubmissão de conscrito por não se apresentar para matrícula em Uberaba em 16 de julho de 1984.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1103/1984
- Processo.
- 06/09/1984 a 05/10/1984
Parte de Justiça Militar da União
Deserção de militar por ausência do quartel sem permissão em Araguari em 16 de julho de 1984.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1589/1987
- Processo.
- 27/03/1987 a 14/01/1988
Parte de Justiça Militar da União
Civil acusado de lesão corporal a militar em Lagoa Santa em 28 de fevereiro de 1987.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1527/1987
- Processo.
- 23/11/1987 a 14/01/1988
Parte de Justiça Militar da União
Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para a matrícula em Juiz de Fora em 04 de fevereiro de 1985.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1526/1987
- Processo.
- 23/11/1987 a 14/01/1988
Parte de Justiça Militar da União
Deserção de militar em Juiz de Fora em 12 de março de 1987.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-786/1988
- Processo.
- 04/02/1988 a 05/07/1988
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado por lesão corporal grave em Lagoa Santa em 01 de fevereiro de 1988.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1115/1983
- Processo.
- 25/01/1983 a 29/09/1983
Parte de Justiça Militar da União
Denúncia contra militares, acusados de atos libidinosos em Juiz de Fora em 19 de outubro de 1982.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-824/1982
- Processo.
- 17/05/1982 a 09/07/1982
Parte de Justiça Militar da União
Termo de insubmissão de militar por não comparecer para matrícula em Uberaba em 21 de julho de 1981.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-823/1982
- Processo.
- 17/08/1982 a 09/07/1982
Parte de Justiça Militar da União
Termo de insubmissão de militar por não comparecer para matrícula em Ituiutaba em 27 de junho de 1976.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-980/1983
- Processo.
- 27/01/1983 a 12/09/1983
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de ato libidinoso em Juiz de Fora em 27 de janeiro de 1983.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1300/1986
- Processo.
- 18/09/1986 a 04/11/1986
Parte de Justiça Militar da União
Auto de prisão em flagrante delito de militar acusado de furto em Juiz de Fora em 18 de setembro de 1986.
17º Batalhão Logístico
- BR DFSTM 002-001-001-002-1225/1985
- Processo.
- 09/09/1985 a 06/11/1985
Parte de Justiça Militar da União
Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 11 de janeiro de 1976.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1135/1985
- Processo.
- 17/04/1985 a 02/10/1985
Parte de Justiça Militar da União
Civis acusados de furto em Três Corações em 27 de janeiro de 1985.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-575/1986
- Processo.
- 22/04/1986 a 03/06/1986
Parte de Justiça Militar da União
Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para a matrícula em Ituiutaba em 27 de junho de 1976.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-574/1986
- Processo.
- 22/04/1986 a 03/06/1986
Parte de Justiça Militar da União
Insubmissão de conscrito por não ter ser apresentado para a matrícula em Ituiutaba em 27 de junho de 1977.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-374/1986
- Processo.
- 27/12/1985 a 31/03/1986
Parte de Justiça Militar da União
Inquérito para apurar desacato e injúria contra autoridade militar por parte de civil em Belo Horizonte em 12 de dezembro de 1985.
Colégio Militar de Belo Horizonte
- BR DFSTM 002-001-001-002-389/1986
- Processo.
- 06/03/1986 a 31/03/1986
Parte de Justiça Militar da União
Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para ser incorporado em Uberlândia em 04 de fevereiro de 1986.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
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