- 002-001-001-002-1068/1979
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- 12/03/1979 a 08/11/1979
Part of Justiça Militar da União
Militar acusado de tentativa de furto em Duque de Caxias, em 13 de fevereiro de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Crime Militar
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- RT Art. 302 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 303, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 229, caput, do Código Penal Militar (1944)
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- RT Art. 166 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 167 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 229, § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 303, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 229, §§ 2º e 3º, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 303, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 230 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 304 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 305 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 231, caput, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 169, § 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 306 do Código Penal Militar (1969)
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- RT Art. 231, § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 172, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
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- RT Art. 309 do Código Penal Militar (1969)
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