Código Penal Militar (1969)

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Código

Nota(s) de âmbito

  • Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1° do art. 2°, do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam:

  • CÓDIGO PENAL MILITAR

  • [...]

  • DISPOSIÇÕES FINAIS

  • Art. 409. São revogados o Decreto-lei número 6.227, de 24 de janeiro de 1944, e demais disposições contrárias a este Código, salvo as leis especiais que definem os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.

  • Art. 410. Este Código entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1970.

  • Brasília, 21 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

  • AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRUNEWALD

  • AURÉLIO DE LYRA TAVARES

  • MÁRCIO DE SOUZA E MELLO

  • LUÍS ANTÔNIO DA GAMA E SILVA

  • Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.10.1969

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Código Penal Militar (1969)

    Código Penal Militar (1969)

    Termos equivalentes

    Código Penal Militar (1969)

    • UP Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969

    591 Descrição arquivística resultados para Código Penal Militar (1969)

    1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
    Autos findos n. 1.225/1985
    BR DFSTM 002-001-001-002-1225/1985 · Processo. · 09/09/1985 a 06/11/1985
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 11 de janeiro de 1976.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.135/1985
    BR DFSTM 002-001-001-002-1135/1985 · Processo. · 17/04/1985 a 02/10/1985
    Parte de Justiça Militar da União

    Civis acusados de furto em Três Corações em 27 de janeiro de 1985.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.300/1986
    BR DFSTM 002-001-001-002-1300/1986 · Processo. · 18/09/1986 a 04/11/1986
    Parte de Justiça Militar da União

    Auto de prisão em flagrante delito de militar acusado de furto em Juiz de Fora em 18 de setembro de 1986.

    17º Batalhão Logístico
    Autos findos n. 980/1983
    BR DFSTM 002-001-001-002-980/1983 · Processo. · 27/01/1983 a 12/09/1983
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de ato libidinoso em Juiz de Fora em 27 de janeiro de 1983.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 824/1982
    BR DFSTM 002-001-001-002-824/1982 · Processo. · 17/05/1982 a 09/07/1982
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de militar por não comparecer para matrícula em Uberaba em 21 de julho de 1981.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 823/1982
    BR DFSTM 002-001-001-002-823/1982 · Processo. · 17/08/1982 a 09/07/1982
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de militar por não comparecer para matrícula em Ituiutaba em 27 de junho de 1976.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.115/1983
    BR DFSTM 002-001-001-002-1115/1983 · Processo. · 25/01/1983 a 29/09/1983
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia contra militares, acusados de atos libidinosos em Juiz de Fora em 19 de outubro de 1982.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 495/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-495/1979 · Processo. · 25/07/1978 a 22/05/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de desvio de recursos e excesso de exação durante o exercício do cargo de secretário da Junta de Serviço Militar de Jaboticabal durante os anos de 1970 e 1977.

    2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 562/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-562/1979 · Processo. · 15/12/1975 a 22/05/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Internação em estabelecimento psiquiátrico de militar condenado por praticar violência contra superior e julgado inimputável em Decisão de 10 de outubro de 1975, em Campo Grande.

    Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
    Autos findos n. 599/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-599/1979 · Processo. · 02/02/1978 a 22/05/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Policial militar acusado de extravio de revólver em Brasília em 21 de janeiro de 1977.

    Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
    Autos findos n. 786/1988
    BR DFSTM 002-001-001-002-786/1988 · Processo. · 04/02/1988 a 05/07/1988
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado por lesão corporal grave em Lagoa Santa em 01 de fevereiro de 1988.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.526/1987
    BR DFSTM 002-001-001-002-1526/1987 · Processo. · 23/11/1987 a 14/01/1988
    Parte de Justiça Militar da União

    Deserção de militar em Juiz de Fora em 12 de março de 1987.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.589/1987
    BR DFSTM 002-001-001-002-1589/1987 · Processo. · 27/03/1987 a 14/01/1988
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de lesão corporal a militar em Lagoa Santa em 28 de fevereiro de 1987.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.527/1987
    BR DFSTM 002-001-001-002-1527/1987 · Processo. · 23/11/1987 a 14/01/1988
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para a matrícula em Juiz de Fora em 04 de fevereiro de 1985.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.103/1984
    BR DFSTM 002-001-001-002-1103/1984 · Processo. · 06/09/1984 a 05/10/1984
    Parte de Justiça Militar da União

    Deserção de militar por ausência do quartel sem permissão em Araguari em 16 de julho de 1984.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.153/1984
    BR DFSTM 002-001-001-002-1153/1984 · Processo. · 12/09/1984 a 05/11/1984
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de conscrito por não se apresentar para matrícula em Uberaba em 16 de julho de 1984.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 292/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-292/1979 · Processo. · 22/11/1977 a 21/02/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de militar acusado de deserção, concedidio pelo então presidente, em Recife.

    Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
    Autos findos n. 163/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-163/1980 · Processo. · 17/12/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

    1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 159/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-159/1980 · Processo. · 05/12/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

    1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 845/1983
    BR DFSTM 002-001-001-002-845/1983 · Processo. · 03/06/1983 a 07/07/1983
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil selecionado servir no TG 11-058, não se apresentando até 27/06/1977, data limite para matrícula, em Juiz de Fora. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 533/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-533/1979 · Processo. · 07/06/1978 a 22/05/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito Policial Militar para averiguação de casos de lesões corporais e óbitos durante instrução de Guerra Química, havendo ainda denúncia de mals tratos a soldados durante o procedimento, em Santa Maria.

    3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 158/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-158/1980 · Processo. · 30/11/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de militar acusado de se apresentar no momento da partida de navio de que era tripulante, em Rio de Janeiro.

    1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 504/1983
    BR DFSTM 002-001-001-002-504/1983 · Processo. · 23/09/1982 a 27/04/1983
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de soldado que disparou acidentalmente arma de fogo contra colega soldado, no momento em que brincava com a arma que portava, em Minas Gerais.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 593/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-593/1979 · Processo. · 06/12/1978 a 22/05/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de de soldados que furtavam em Quartel, em Rio Grande dos Sul.

    2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
    Autos findos n. 161/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-161/1980 · Processo. · 17/12/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

    1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 604/1983
    BR DFSTM 002-001-001-002-604/1983 · Processo. · 04/04/1983 a 13/05/1983
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil selecionado servir no 2º Batalhão Ferroviário, não se apresentou até 05/07/1982, data limite para matrícula, em Juiz de Fora. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.209/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1209/1979 · Processo. · 19/09/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil selecionado prestar serviço militar, não se apresentando até 02/07/1973, data limite para matrícula, em São Paulo.

    3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 160/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-160/1980 · Processo. · 05/12/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

    1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 279/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-279/1979 · Processo. · 03/12/1979 a 21/02/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de livramento condicional de militar acusado de violar o direito ao recato pessoal ou o direito ao resguardo das palavras que não forem pronunciadas públicamente, em Recife.

    Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
    Autos findos n. 241/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-241/1979 · Processo. · 18/01/1978 a 21/02/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Extinção da pena privativa de liberdade de civil acusado de subtrair coisa alheia pertencente à Fazenda Nacional, em Recife.

    Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
    Autos findos n. 282/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-282/1979 · Processo. · 14/11/1977 a 21/02/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Indulto de soldado acusado de lesão corporal, concedido pelo então presidente, em Recife.

    Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
    Autos findos n. 1.360/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1360/1979 · Processo. · 14/11/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentando até 12/07/1971, data limite para matrícula, em São Paulo. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar

    2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 101/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-101/1980 · Processo. · 18/12/1979 a 16/09/1998
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 02/07/1973, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

    3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 801/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-801/1980 · Processo. · 12/07/1977 a 01/10/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de militar denunciado por receber vencimentos com quantia superior ao que tinha direito, por meio de alterações fraudulentas nos bilhetes de pagamento, fraudes estas, efetuadas pelo próprio militar. O envolvido foi condenado a 06 meses detenção.

    Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
    Autos findos n. 1.400/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1400/1979 · Processo. · 17/10/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 29/05/1979. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Brasília.

    Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
    Autos findos n. 1.135/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1135/1979 · Processo. · 20/09/1979 a 08/11/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentando até 29/07/1975, data limite para matrícula, em São Paulo.

    2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 1.271/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1271/1979 · Processo. · 03/10/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Arquivamento de processo de insubmissão de civil considerado incapaz de prestar serviço militar, em Goiânia.

    Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
    Autos findos n. 1.475/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1475/1979 · Processo. · 06/11/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil selecionado para prestação de serviço militar, não se apresentando até 15/01/1972, data limite para matrícula, em Rio Grande do Sul. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

    3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 868/1983
    BR DFSTM 002-001-001-002-868/1983 · Processo. · 03/06/1983 a 07/07/1983
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 04/04/1983, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em Juiz de Fora. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.242/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1242/1979 · Processo. · 03/10/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentando até 23/01/1978, data limite para matrícula, em Curitiba.

    Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
    Autos findos n. 1.132/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1132/1979 · Processo. · 19/09/1979 a 08/11/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentou até 06/02/1979, data limite para matrícula, em São Paulo.

    2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 1.206/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1206/1979 · Processo. · 19/09/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço no Tiro de Guerra 04079, não se apresentando até 26/06/1977, data limite para matrícula, em São Paulo.

    3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 1.272/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1272/1979 · Processo. · 03/10/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Arquivamento de processo de insubmissão de civil considerado incapaz de prestar serviço militar, em Goiânia.

    Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
    Autos findos n. 1.366/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1366/1979 · Processo. · 31/10/1979 a 13/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de deserção de militar que ausentou-se do Quartel em 11/05/1978, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em São Paulo. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.

    3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 1.374/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1374/1979 · Processo. · 22/10/1979 a 16/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 16/05/1977. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Rio Grande do Sul.

    3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 1.464/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1464/1979 · Processo. · 14/11/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil selecionado para serviço militar, não se apresentou até 11/07/1972, data limite para matrícula, em São Paulo. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

    2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 162/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-162/1980 · Processo. · 20/12/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

    1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 119/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-119/1980 · Processo. · 06/12/1976 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel em 26/111976, completando as zero horas do dia 04/12/1976, os dias de ausência que a lei define como deserção.

    Ministério do Exército*
    Autos findos n. 213/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-213/1980 · Processo. · 21/01/1980 a 24/04/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de deserção de militar que faltou o quartel desde a revista de recolher de 28/08/1979, completando os dias de ausência previstos em lei. O acusado foi considerado isento do processo por motivos de saúde, no Rio Grande do Sul.

    3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 350/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-350/1980 · Processo. · 04/03/1980 a 24/04/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de deserção de militar que faltou o quartel desde o dia 12/06/1978, completando os dias de ausência previstos em lei. O envolvido foi absolvido por motivos de saúde, necessitando de 30 dias de tratamento para ser reincorporado ao Exército.

    3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 513/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-513/1980 · Processo. · 09/05/1980 a 01/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no Tiro de Guerra 04069, em Caratinga, não se apresentou até 26//06/1977, data limite para matrícula. O envolvido foi considerado isento do processo.

    Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
    Autos findos n. 1.317/1988
    BR DFSTM 002-001-001-002-1317/1988 · Processo. · 06/06/1988 a 04/10/1988
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel do DPV-DT desde a revista de 17/05/1988 até 25/05/1988, os dias de ausência que a lei define como deserção.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.301/1983
    BR DFSTM 002-001-001-002-1301/1983 · Processo. · 17/11/1983 a 02/01/1984
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no Tiro de Guerra 11-058, não se apresentou até 27/06/1977, data limite para matrícula.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 793/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-793/1980 · Processo. · 08/07/1980 a 20/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Requerimento de beneficio de indulto por parte de oficial militar.

    Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
    Autos findos n. 603/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-603/1980 · Processo. · 30/05/1980 a 12/06/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 935/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-935/1979 · Processo. · 27/07/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão em São Paulo - SP, dia 27 de julho de 1979.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 520/1984
    BR DFSTM 002-001-001-002-520/1984 · Processo. · 20/11/1983 a 06/04/1984
    Parte de Justiça Militar da União

    IPM aberto para averiguar arrombamento e furto na casa de um militar no dia 17/10/1983 que reside na vila militar de Juiz de Fora.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 622/1987
    BR DFSTM 002-001-001-002-622/1987 · Processo. · 24/04/1987 a 08/06/1987
    Parte de Justiça Militar da União

    Processo de insubmissão arquivado pelo militar apresentar problemas médicos.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 847/1987
    BR DFSTM 002-001-001-002-847/1987 · Processo. · 17/06/1987 a 06/07/1987
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão tida como inseção de prestação de serviço militar na cidade de Três Corações MG em 1987

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 504/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-504/1979 · Processo. · 17/12/1979 a 22/05/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil responsável pela junta militar da cidade de Rosário do Sul é acusado de corrupção

    2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
    Autos findos n. 839/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-839/1975 · Processo. · 03/04/1972 a 25/09/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Ex marinheiro acusado de motim, pede livramento condicional.

    1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 841/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-841/1975 · Processo. · 04/08/1970 a 25/09/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar condenado por motim e suberversão no Rio de Janeiro.

    1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 249/1978
    BR DFSTM 002-001-001-002-249/1978 · Processo. · 25/04/1966 a 03/04/1978
    Parte de Justiça Militar da União

    Extinção de punibilidade de pena de deserção de crime militar, por motivo de idade.

    2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 679/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-679/1980 · Processo. · 15/07/1977 A 20/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Servidor público acusado de recebimento ilegal de dinheiro solicita indulto para suspensão condiconal de pena, ao que consege a extinção de punibilidade por conta do tempo que já havia passado preso.

    Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
    Autos findos n. 840/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-840/1975 · Processo. · 29/05/1970 a 25/09/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional e é liberdo em 16/06/1970.

    1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
    Autos findos n. 1.070/1987
    BR DFSTM 002-001-001-002-1070/1987 · Processo. · 05/06/1987 a 14/09/1987
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de militar condenado por insumissão em Juiz de Fora MG

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 98/1987
    BR DFSTM 002-001-001-002-98/1987 · Processo. · 06/01/1987 a 03/02/1987
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de deserção, foi considerado insento do processo por ter sido considerdo incapaz temporariamente de prestar serviços militares.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 734/1987
    BR DFSTM 002-001-001-002-734/1987 · Processo. · 15/01/1987 a 18/08/1987
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar denunciado por no dia 19/11/1986 ter atirado em um outro militar.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 722/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-722/1980 · Processo. · 07/12/1970 a 20/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    O envolvido foi acusado de extorquir pessoas que iam se alistar no exército, dizendo a elas que seria necessário pagar uma taxa de aistamento.

    1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
    Autos findos n. 797/1987
    BR DFSTM 002-001-001-002-797/1987 · Processo. · 03/02/1987 a 06/07/1998
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar condenado por causar um acidente de carro.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 621/1987
    BR DFSTM 002-001-001-002-621/1987 · Processo. · 27/04/1987 a 08/06/1987
    Parte de Justiça Militar da União

    Acusado de insubmissão é insento do processo por ser considerado incapaz para o serviço militar.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 379/1978
    BR DFSTM 002-001-001-002-379/1978 · Processo. · 24/11/1976 a 28/04/1978
    Parte de Justiça Militar da União

    Acusado de obter artefatos por meio ilícito, tem suspensão condicional de pena deferida.

    2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
    Autos findos n. 364/1978
    BR DFSTM 002-001-001-002-364/1978 · Processo. · 30/09/1975 a 28/04/1978
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil recebeu uma arma proveniente de furto como garantia de um empréstimo.

    3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
    Autos findos n. 491/1978
    BR DFSTM 002-001-001-002-491/1978 · Processo. · 29/09/1871 a 24/05/1978
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar condenado por porte de substância entorpecente em ambiente sob administração militar solicita suspensão condicional da pena.

    2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
    Autos findos n. 475/1978
    BR DFSTM 002-001-001-002-475/1978 · Processo. · 29/09/1971 a 24/05/1978
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar condenado por porte de substância entorpecente em ambiente sob administração militar solicita suspensão condicional da pena.

    2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
    Autos findos n. 519/1978
    BR DFSTM 002-001-001-002-519/1978 · Processo. · 15/06/1972 a 24/05/1978
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar, condenado por disparo de arma de fogo arbitrariamente em civil, solicita suspensão condicional de pena.

    2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
    Autos findos n. 619/1978
    BR DFSTM 002-001-001-002-619/1978 · Processo. · 15/09/1975 a 23/05/1978
    Parte de Justiça Militar da União

    Envolvido adquiriu veículo que constava como sequestrado por suspeita de ter sido adquirido com dinheiro do Partido Comunista do Brasil.

    2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 884/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-884/1975 · Processo. · 17/03/1972 a 28/08/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

    2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 928/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-928/1975 · Processo. · 05/08/1971 a 25/09/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

    1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 902/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-902/1975 · Processo. · 28/01/1974 a 25/09/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

    Conselho Penitenciário Federal
    Autos findos n. 930/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-930/1975 · Processo. · 27/07/1971 a 25/09/2975
    Parte de Justiça Militar da União

    Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

    1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 1.044/1978
    BR DFSTM 002-001-001-002-1044/1978 · Processo. · 10/07/1975 a 11/10/1978
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar praticou usura dentro do quartel, foi condenado e pediu suspensão condicional de pena e com fim dela foi devidamente preso.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 968/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-968/1975 · Processo. · 24/07/1973 a 25/09/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    O civil foi acusado de no dia 17/02/1971 ter saído de um táxi sem pegar deixando com o motorista uma identidade militar adulterada.

    1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 985/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-985/1975 · Processo. · 29/05/1970 a 25/09/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Ex militar condenando por motim, pede livramento condicional.

    1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 1.045/1978
    BR DFSTM 002-001-001-002-1045/1978 · Processo. · 04/03/1975 a 11/10/1978
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar praticou usura dentro do quartel, foi condenado e pediu suspensão condicional de pena e com fim dela foi devidamente preso.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 1.046/1978
    BR DFSTM 002-001-001-002-1046/1978 · Processo. · 10/07/1975 a 11/10/1978
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar praticou usura dentro do quartel, foi condenado e pediu suspensão condicional de pena e com fim dela foi devidamente preso.

    1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
    Autos findos n. 1.242/1978
    BR DFSTM 002-001-001-002-1242/1978 · Processo. · 14/06/1978 a 31/10/1978
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

    3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 1.243/1978
    BR DFSTM 002-001-001-002-1243/1978 · Processo. · 14/06/1978 a 31/10/1978
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

    3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 1.244/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1244/1979 · Processo. · 14/06/1978 a 31/10/1978
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

    3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 1.245/1978
    BR DFSTM 002-001-001-002-1245/1978 · Processo. · 14/06/1978 a 31/10/1978
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

    3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 646/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-646/1979 · Processo. · 16/04/1979 a 18/06/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/04/1979.

    2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 947/1973
    BR DFSTM 002-001-001-002-947/1973 · Processo. · 06/12/1967 a 09/08/1973
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de recolhimento de militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/12/1967.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 602/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-602/1979 · Processo. · 23/04/1979 a 18/06/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de absolver ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/05/1979.

    1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 511/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-511/1979 · Processo. · 29/02/1979 a 22/05/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Isenção de processo para civil na cidade de Lins em 20/03/1979.

    Seção de Tiros de Guerra
    Autos findos n. 740/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-740/1979 · Processo. · 30/05/1979 a 06/07/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de absolver civil na cidade de Santa Maria em 23/05/1979.

    3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 316/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-316/1975 · Processo. · 05/11/1971 a 12/03/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença referente à extinção de pena para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/11/1974.

    3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 110/1976
    BR DFSTM 002-001-001-002-110/1976 · Processo. · 03/06/1974 a 15/03/1976
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de suspensão condicional de pena para militar na cidade do Rio de Janeiro em 30/05/1974.O réu foi indultado.

    2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 527/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-527/1979 · Processo. · 20/04/1979 a 22/05/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de absolver civil na cidade de São Paulo em 19/03/1979.

    3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)