Código Penal Militar (1969)

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Nota(s) de âmbito

  • Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1° do art. 2°, do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam:

  • CÓDIGO PENAL MILITAR

  • [...]

  • DISPOSIÇÕES FINAIS

  • Art. 409. São revogados o Decreto-lei número 6.227, de 24 de janeiro de 1944, e demais disposições contrárias a este Código, salvo as leis especiais que definem os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.

  • Art. 410. Este Código entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1970.

  • Brasília, 21 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

  • AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRUNEWALD

  • AURÉLIO DE LYRA TAVARES

  • MÁRCIO DE SOUZA E MELLO

  • LUÍS ANTÔNIO DA GAMA E SILVA

  • Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.10.1969

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Código Penal Militar (1969)

    Código Penal Militar (1969)

    Termos equivalentes

    Código Penal Militar (1969)

    • UP Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969

    Termos associados

    Código Penal Militar (1969)

    591 Descrição arquivística resultados para Código Penal Militar (1969)

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    Autos findos n. 83/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-83/1980 · Processo. · 07/12/1978 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Solicitação de suspensão condicional da pena de um militar acusado de lesão corporal na cidade de Santa Maria em 07/12/1978.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 832/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-832/1980 · Processo. · 14/08//1977 a 13/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de identificação falsa perante a justiça militar, em Salvador, em 14 de julho de 1977.

     Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
    Autos findos n. 833/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-833/1980 · Processo. · 12/07/1977 a 01/10/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil de acusado de hominídio culposo, em Salvador, em 12 de julho de 1977.

     Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
    Autos findos n. 834/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-834/1979 · Processo. · 02/07/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão em Curitiba - PR, dia 02 de julho de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 835/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-835/1979 · Processo. · 02/07/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão em Curitiba - PR, dia 02 dejulho de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 837/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-827/1980 · Processo. · 11/07/1980 a 01/10/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Solicitação de indulto de militar acusado pelo crime de deserção em Campo Grande, em 11 de julho de 1980.

     Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
    Autos findos n. 838/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-838/1979 · Processo. · 27/06/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão em São Paulo - SP, dia 27 de junho de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 838/1989
    BR DFSTM 002-001-001-002-838/1989 · Processo. · 23/05/1989 a 10/07/1989
    Parte de Justiça Militar da União

    Processo de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 23 de maio de 1989.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 839/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-839/1975 · Processo. · 03/04/1972 a 25/09/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Ex marinheiro acusado de motim, pede livramento condicional.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 839/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-839/1979 · Processo. · 26/06/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 26 de junho de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 84/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-84/1980 · Processo. · 02/08/1979 a 01/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Processo de deserção de militar em Santa Maria - RS, dia 11 de dezembro de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 840/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-840/1975 · Processo. · 29/05/1970 a 25/09/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional e é liberdo em 16/06/1970.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
    Autos findos n. 841/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-841/1975 · Processo. · 04/08/1970 a 25/09/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar condenado por motim e suberversão no Rio de Janeiro.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 843/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-843/1979 · Processo. · 21/06/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão de militar em Belém - PA, dia 21 de junho de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 845/1983
    BR DFSTM 002-001-001-002-845/1983 · Processo. · 03/06/1983 a 07/07/1983
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil selecionado servir no TG 11-058, não se apresentando até 27/06/1977, data limite para matrícula, em Juiz de Fora. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 846/1987
    BR DFSTM 002-001-001-002-846/1987 · Processo. · 06/11/1986 a 06/07/1987
    Parte de Justiça Militar da União

    Condenados por serem considerados responsáveis por um acidende de carro, sendo o militar acusado de lesões corporais culposas contra o civil.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 847/1987
    BR DFSTM 002-001-001-002-847/1987 · Processo. · 17/06/1987 a 06/07/1987
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão tida como inseção de prestação de serviço militar na cidade de Três Corações MG em 1987

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 849/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-849/1979 · Processo. · 19/09/1978 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Apuração de roubo de material hospitalar em Natal - RN, dia 19 de setembro de 1978.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 850/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-850/1979 · Processo. · 02/07/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de civil na cidade de Brasília em 30/03/1979.

     Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
    Autos findos n. 855/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-855/1980 · Processo. · 01/08/1978 a 20/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Suspensão de pena de soldado. O envolvido deixou sua arma ao alcance de indivíduo menor de idade, quando o menor foi devolver a arma ao acusado e esta veio a detonar, atingindo o menor gravamente, este inclusive veio a falecer, em Rio Grande do Sul.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 855/1984
    BR DFSTM 002-001-001-002-855/1984 · Processo. · 12/06/1984 a 05/07/1984
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para rematrícula em Juiz de Fora em 02 de fevereiro de 1981.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 86/ 1976
    BR DFSTM 002-001-001-002-86/1976 · Processo. · 10/07/1975 a 15/03/1976
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de militar na cidade de Santa Maria em 18/12/1975.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 861/1977
    BR DFSTM 002-001-001-002-861/1977 · Processo. · 10/08/1970 a 30/09/1977
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar que se envolveu em uma acidente de carro com uma viatura e feriu seus companheiros, pede suspensão condicional de pena.

     2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 861/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-861/1979 · Processo. · 25/07/1975 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de Livramento Condicional de militar acusado de apropriação indébita na cidade do Rio de Janeiro em 08 de junho de 1978.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 863/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-863/1979 · Processo. · 06/11/1978 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Suspensão Condicional da Pena de civil acusada de causar acidente envolvendo viatura militar na cidade do Rio de Janeiro em 06 de novembro de 1978.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 864/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-864/1979 · Processo. · 26/01/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia e apuração de ingestão de bebida alcóolica e ações reprováveis de militares em Rio de Janeiro - GB, dia 26 de janeiro de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 868/1983
    BR DFSTM 002-001-001-002-868/1983 · Processo. · 03/06/1983 a 07/07/1983
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 04/04/1983, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em Juiz de Fora. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 868/1987
    BR DFSTM 002-001-001-002-868/1987 · Processo. · 19/03/1987 a 14/09/1987
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de por imprudência ter deixado uma viatura capotar.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 87/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-87/1980 · Processo. · 13/07/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militares e civil acusados de roubo e venda de arma.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 879/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-879/1980 · Processo. · 24/04/1979 a 01/10/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Suspensão de pena de militar denunciado por ter organizado e comandado instrução da guerra química, ao qual foram submetidos alguns soldados. Os militares que participaram de tal atividade tiveram sérias alterações orgânicas ao atravessarem fosso tomado por gases e outros produtos químicos, dois dos soldados vieram a falecer, em 31/01/1978, no Rio Grande do Sul.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 88/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-88/1980 · Processo. · 11/12/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 11 de dezembro de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 881/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-881/1979 · Processo. · 16/10/1978 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de militar na cidade de Salvador em 05/07/1979.

     Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
    Autos findos n. 881/1985
    BR DFSTM 002-001-001-002-881/1985 · Processo. · 25/10/1984 a 08/07/1985
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de execução de sentença de militar por deserção em Juiz de Fora - MG, dia 25 de outubro de 1984.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 884/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-884/1975 · Processo. · 17/03/1972 a 28/08/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

     2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 888/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-888/1979 · Processo. · 19/08/1977 a 09/06/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar condenado por motim na cidade do Rio de Janeiro em 07 de março de 1974.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 891/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-891/1980 · Processo. · 16/08/1978 a 01/10/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de porte de entorpecente, na cidade de São Paulo, em 16 de agosto de 1978.

     3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 893/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-893/1979 · Processo. · 02/07/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/06/1979.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 894/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-894/1980 · Processo. · 23/02/1978 a 01/10/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de furto de gasolina, na cidade do Rio de Janeiro, em 23 de fevereiro de 1978.

     1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 899/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-899/1980 · Processo. · 21/06/1979 a 01/10/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de adulterar documentos, em Campo Grande, em 21 de junho de 1979.

     Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
    Autos findos n. 9/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-9/1979 · Processo. · 27/03/1968 a 07/02/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de execução de sentença de civil acusado de furto de macacões no Rio de Janeiro - GB, dia 27 de março de 1968.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 900/1973
    BR DFSTM 002-001-001-002-900/1973 · Processo. · 15/06/1971 a 09/08/1973
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de suspensão de pena para militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/06/1971

     1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 901/1973
    BR DFSTM 002-001-001-002-901/1973 · Processo. · 15/06/1971 a 09/08/1973
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/07/1973

     1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 901/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-901/1980 · Processo. · 20/06/1979 a 01/10/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de agressão física ,em Campo Grande, em 20 de junho de 1979.

     Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
    Autos findos n. 902/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-902/1975 · Processo. · 28/01/1974 a 25/09/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

     Conselho Penitenciário Federal
    Autos findos n. 907/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-907/1975 · Processo. · 29/10/1974 a 22/08/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Solicitação da suspensão da punibilidade do condenado em 29 de outubro de 1974, na cidade do Rio de Janeiro - GB.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 908/1975
    BR DFSTM 002-001-003-003-908/1975 · Processo. · 23/04/1971 a 25/09/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    O condenado foi acusado de subversão e preso no Instituto Penal Cândido Mendes, após cumprir parte da pena entrou com um pedido de condicional por bom comportamento, pedido esse que foi concedido sobre algumas condições, após um tempo de condicional lhe foi concedido a soltura.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 91/1976
    BR DFSTM 002-001-001-002-91/1976 · Processo. · 28/07/1975 a 15/03/1976
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 10/12/1975.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 912/1983
    BR DFSTM 002-001-001-002-912/1983 · Processo. · 27/06/1983 a 08/08/1983
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de militar por não comparecimento para matrícula em Juiz de Fora em 02 de julho de 1982.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 914/1983
    BR DFSTM 002-001-001-002-914/1983 · Processo. · 23/11/1982 a 05/07/1984
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de dirigir viatura militar de forma imprudente, causando acidente e ferindo a si e aos passageiros, em Juiz de Fora em 30 de julho de 1982.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 915/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-915/1975 · Processo. · 01/03/1973 a 25/09/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de livramento de prisão na cidade de Braília em 15/06/1973.

     Conselho Penitenciário Federal
    Autos findos n. 920/1980
    BR DFSTM 002-001-003-003-920/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 01/10/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil absolvido de crime de violência contra autoridade, em Salvador, em 17 de outubro de 1977.

     Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
    Autos findos n. 922/1989
    BR DFSTM 002-001-001-002-922/1989 · Processo. · 15/03/1989 a 10/07/1989
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia e apuração de lesão corporal em militar causada por acidente com arma de fogo em Juiz de Fora - MG, dia 15 de março de 1989.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 928/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-928/1975 · Processo. · 05/08/1971 a 25/09/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 928/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-928/1979 · Processo. · 16/10/1978 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 929/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-929/1975 · Processo. · 09/12/1970 a 25/09/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Acusado de motim e revolta, pede livramento condicional.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 930/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-930/1975 · Processo. · 27/07/1971 a 25/09/2975
    Parte de Justiça Militar da União

    Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 935/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-935/1975 · Processo. · 08/03/1973 a 25/09/75
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de civil, em Brasília, 4 de dezembro de 1982.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 935/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-935/1979 · Processo. · 27/07/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão em São Paulo - SP, dia 27 de julho de 1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 935/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-935/1980 · Processo. · 28/09/1977 a 20/11/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Prisão em flagrante de um civil decorrente de porte de drogas ilícitas, na cidade do Rio de Janeiro no dia 28/09/1977.

     1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 936/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-936/1979 · Processo. · 25/07/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 25/07/1979.

     3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 939/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-939/1979 · Processo. · 25/07/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de deserção na cidade de Brasília em 25/07/1979.

     Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
    Autos findos n. 943/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-943/1979 · Processo. · 16/05/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de civil na cidade de São Paulo em 11/05/1979.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 944/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-944/1979 · Processo. · 06/08/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de civil na cidade de São Paulo em 26/06/1979.

     3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 947/1973
    BR DFSTM 002-001-001-002-947/1973 · Processo. · 06/12/1967 a 09/08/1973
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de recolhimento de militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/12/1967.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 950/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-950/1979 · Processo. · 27/07/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de civil na cidade de Brasília em 26/06/1979.

     Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
    Autos findos n. 951/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-951/1979 · Processo. · 30/07/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubmissão na cidade de Brasília em 30/07/1979.

     Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
    Autos findos n. 952/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-952/1979 · Processo. · 26/07/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubmissão na cidade do Rio de Janeiro em 26/07/1979.

     2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
    Autos findos n. 954/1973
    BR DFSTM 002-001-001-002-954/1973 · Processo. · 31/10/1972 a 09/18/1973
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de suspensão de pena para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/07/1971.

     1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
    Autos findos n. 955/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-955/1979 · Processo. · 14/03/1975 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de deserção na cidade de São Paulo em 14/03/1975.

     2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 955/1980
    BR DFSTM 002-001-003-003-955/1980 · Processo. · 20/08/1980 a 22/09/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Prisão para civil acusado de usar indevidamente os trajes do exercito em diversos lugares e ocasiões,na cidade de São Paulo.

     2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 956/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-956/1979 · Processo. · 03/08/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 03/08/1979.

     2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 957/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-957/1979 · Processo. · 30/07/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 30/07/1979.

     2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 957/1984
    BR DFSTM 002-001-001-002-957/1984 · Processo. · 09/07/1984 a 03/08/1984
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 19 de julho de 1983.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 958/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-958/1979 · Processo. · 19/07/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 19/07/1979.

     2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 960/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-960/1979 · Processo. · 24/07/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 24/07/1979.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 960/1988
    BR DFSTM 002-001-001-002-960/1988 · Processo. · 24/02/1988 a 15/12/1989
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de causar lesão corporal decorrente do disparo de arma na cidade de Juiz de Fora em 24/02/1988.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 961/1988
    BR DFSTM 002-001-001-002-961/1988 · Processo. · 22/06/1988 a 30/06/1988
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: o envolvido não compareceu no prazo estipulado para matricular-se no serviço militar.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 968/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-968/1975 · Processo. · 24/07/1973 a 25/09/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    O civil foi acusado de no dia 17/02/1971 ter saído de um táxi sem pegar deixando com o motorista uma identidade militar adulterada.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 979/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-979/1979 · Processo. · 28/06/1976 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de insubmissão na cidade de Marília em 11/06/1979.

     Ministério do Exército*
    Autos findos n. 98/1987
    BR DFSTM 002-001-001-002-98/1987 · Processo. · 06/01/1987 a 03/02/1987
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de deserção, foi considerado insento do processo por ter sido considerdo incapaz temporariamente de prestar serviços militares.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 980/1983
    BR DFSTM 002-001-001-002-980/1983 · Processo. · 27/01/1983 a 12/09/1983
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de ato libidinoso em Juiz de Fora em 27 de janeiro de 1983.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 981/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-981/1979 · Processo. · 23/01/1978 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de desvio e descontrole no recolhimento das mensalidades de convênio médico-hospitalar firmado entre QG AD/2 e o Hospital Ana Costa, em São Paulo.

     2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 981/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-981/1980 · Processo. · 05/01/1966 a 20/11/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Processo com extinção da punibilidade pela prescrição de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 05/01/1966.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 985/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-985/1975 · Processo. · 29/05/1970 a 25/09/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Ex militar condenando por motim, pede livramento condicional.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 990/1982
    BR DFSTM 002-001-001-002-990/1982 · Processo. · 16/03/1982 a 06/08/1982
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia contra militar sobre lesão corporal em Três Corações em 30 de novembro de 1981.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 991/1989
    BR DFSTM 002-001-001-002-991/1989 · Processo. · 29/06/1989 a 02/09/1989
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 29/06/1989.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 993/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-993/1979 · Processo. · 24/04/1979 a 08/11/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 24/04/1979.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Habeas Corpus n. 31.889/1979
    BR DFSTM 002-002-001-002-001-31889/1979 · Processo. · 09/10/1979 a 10/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    O Comandante da 1ª Região Militar, General de Divisão Antonio Ferreira Marques, solicitou, por meio deste Habeas Corpus, a anulação do "Termo de Insubmissão" contra o cidadão Romildo Gomes Souza, emitido por não ter se apresentado para matrícula no Tiro de Guerra 01-012, em Cachoeiro do Itapemirim.
    O Ministro General de Exército José Fragomeni solicitou a anulação do Termo, por Romildo já ter se apresentado 2 dias antes do prazo estipulado, conforme informado e provado pelo Comandante.
    Processo (FO) n. 29/07-9
    BR DFSTM 002-001-001-003-processo-29-2007-9-aud12cjm · Processo. · 16/08/2007 a 07/10/2010
    Parte de Justiça Militar da União

    Os denunciados - praças da Força Aérea Brasileira, Controladores de Voo do CINDACTA IV - lideraram um movimento coordenado constante de aquartelamento voluntário e greve de fome, em 2007. O movimento visava, basicamente, a desmilitarização do controle do tráfico aéreo, insatisfação com as normas do DECEA e ainda pressionar o governo por melhores salários.
    [paralisação]
    [Motim]
    [Greve]
    [Caos aéreo]
    [Apagão aéreo]

     Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM)*
    Recurso Criminal n. 4.565/1970
    BR DFSTM 002-002-001-005-002-4565/1970 · Processo. · 15/03/1971,30/09/1971
    Parte de Justiça Militar da União

    Recurso Criminal referente à denúncia ao cabo Axel Mal Muzir Seraphin como incurso no artigo 157 do Código Penal Militar.
    Recurso Criminal n. 4.568/1970
    BR DFSTM 002-002-001-005-002-4568/1970 · Processo. · 1970, 30/09/1970
    Parte de Justiça Militar da União

    Aos 12 de abril de 1971 na cidade de Salvador, estado da Bahia, o Procurador Militar junto à Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar ofereceu denúncia contra o Cabo Aurimar Roberto de Santana por não acatar a ordem de seu superior em não recolher a viatura que estava sob sua confiança. Foi denunciado nos artigos 209 e 301 do Código Penal Militar.