Código Penal Militar (1969)

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Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1° do art. 2°, do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam:

  • CÓDIGO PENAL MILITAR

  • [...]

  • DISPOSIÇÕES FINAIS

  • Art. 409. São revogados o Decreto-lei número 6.227, de 24 de janeiro de 1944, e demais disposições contrárias a este Código, salvo as leis especiais que definem os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.

  • Art. 410. Este Código entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1970.

  • Brasília, 21 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

  • AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRUNEWALD

  • AURÉLIO DE LYRA TAVARES

  • MÁRCIO DE SOUZA E MELLO

  • LUÍS ANTÔNIO DA GAMA E SILVA

  • Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.10.1969

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Código Penal Militar (1969)

    Código Penal Militar (1969)

    Termos equivalentes

    Código Penal Militar (1969)

    • UP Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969

    544 Descrição arquivística resultados para Código Penal Militar (1969)

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    Autos findos n. 91/1976
    BR DFSTM 002-001-001-002-91/1976 · Processo. · 28/07/1975 a 15/03/1976
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 10/12/1975.

    3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 86/ 1976
    BR DFSTM 002-001-001-002-86/1976 · Processo. · 10/07/1975 a 15/03/1976
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de militar na cidade de Santa Maria em 18/12/1975.

    3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 690/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-690/1980 · Processo. · 26/07/1979 a 20/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 10/12/79.

    Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
    Autos findos n. 688/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-688/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 20/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 01/07/1980.

    Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
    Autos findos n. 687/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-687/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 20/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 01/07/1980.

    Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
    Autos findos n. 686/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-686/1980 · Processo. · 20/10/1977 a 20/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de enteça de extinção de punibilidade de militar na cidade de Salvador em 19/12/1978.

    Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
    Autos findos n. 661/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-661/1980 · Processo. · 13/02/1980 a 07/07/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de lesão corporal culposa por parte de militar conta militar, em Minas Gerais.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 23/1976
    BR DFSTM 002-001-001-002-23/1976 · Processo. · 17/09/1975 a 15/03/1976
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de setença de acolhimento de alvará de soltura para militar na cidade de Santa Maria em 04/11/1975.

    3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 156/1976
    BR DFSTM 002-001-001-002-156/1976 · Processo. · 26/07/1974 a 13/05/1976
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 14/01/1976.

    3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 106/1974
    BR DFSTM 002-001-001-002-106/1974 · Processo. · 10/10/1972 a 10/01/1974
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de militar na cidade de Belém em 13/10/1972.

    Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
    Autos findos n. 104/1974
    BR DFSTM 002-001-001-002-104/1974 · Processo. · 04/01/1972 a 10/01/1974
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de militar na cidade de Belém em 12/01/1972.

    Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
    Autos findos n. 103/1974
    BR DFSTM 002-001-001-002-103/1974 · Processo. · 25/12/1970 a 10/01/1974
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de civil na cidade de Belém em 22/12/1970.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 1.265/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1265/1979 · Processo. · 01/10/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de civil selecionado servir no TG 02-013, não se apresentou até 20/04/1976, data limite para matrícula, em sÃO Paulo. O envolvido apresentou-se veluntariamente, sendo assim absolvido do processo de insubmissão.

    3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 1.007/1973
    BR DFSTM 002-001-001-002-1007/1973 · Processo. · 26/09/1972 a 13/09/1973
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução se entença de extinção de punibilidade a civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/07/1973

    2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 950/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-950/1979 · Processo. · 27/07/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de civil na cidade de Brasília em 26/06/1979.

    Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
    Autos findos n. 822/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-822/1979 · Processo. · 15/06/1979 a 06/07/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de civil na cidade de Brasília em 30/03/1979.

    Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
    Autos findos n. 540/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-540/1980 · Processo. · 22/06/1979 a 01/08/1988
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de extinguir pena privativa de liberdade de militar na cidade de Salvador em 19/05/1980.

    Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
    Autos findos n. 220/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-220/1980 · Processo. · 30/09/1976 a 20/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar roubo de arma militar. Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade de Campo Grande em 23/08/1977.

    Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
    Autos findos n. 169/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-169/1980 · Processo. · 18/12/1979 a 31/08/1998
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade de São Paulo em 10/01/1980.

    1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
    Autos findos n. 1.291/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1291/1979 · Processo. · 15/10/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de militar na cidade de Curitiba em 17/10/1979.

    Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
    Autos findos n. 1.260/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-1260/1975 · Processo. · 04/09/1974 a 25/11/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença afim de extinguir pena de militar na cidade do Rio de Janeiro em 02/09/1975.

    1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
    Autos findos n. 1.094/1976
    BR DFSTM 002-001-001-002-1094/1976 · Processo. · 23/05/1969 a 16/12/1976
    Parte de Justiça Militar da União

    Exedcução de senteça afim de extinguir pena de civil na cidade do Rio de Janeiro em 18/10/1976

    2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
    Autos findos n. 1.003/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1003/1979 · Processo. · 13/07/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/08/1979.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 41/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-41/1980 · Processo. · 16/05/1970 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Apuração da denúncia de insubmissão de militar em Jundiaí - SP, dia 16 de maio de 1970.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 292/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-292/1980 · Processo. · 28/02/1980 a 24/04/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito para apuração do desaparecimento de revólver da Companhia de Comando do Primeiro Exército em Lins de Vasconcellos em 20 de setembro de 1979.

    1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
    Autos findos n. 1.413/1973
    BR DFSTM 002-001-001-002-1413/1973 · Processo. · 12/11/1971 a 12/12/1973
    Parte de Justiça Militar da União

    Solicitação de livramento condicional de civil em Rio de Janeiro - GB, no dia 12 de novembro de 1971.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 1.259/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-1259/1975 · Processo. · 28/02/1974 a 25/11/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de livramento condicional para militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/09/1974.

    1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
    Autos findos n. 1.194/1977
    BR DFSTM 002-001-001-002-1194/1977 · Processo. · 03/11/1977 a 16/12/1977
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 1.188/1977
    BR DFSTM 002-001-001-002-1188/1977 · Processo. · 03/11/1977 a 16/12/1977
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto natalino de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 1.187/1977
    BR DFSTM 002-001-001-002-1187/1977 · Processo. · 03/11/1977 a 16/12/1977
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto natalino de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 1.096/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1096/1979 · Processo. · 14/11/1978 a 08/11/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Solicitação de idulto de civil acusado de falsificação de documentos na cidade do Rio de Janeiro em 1978.

    3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 1.066/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-1066/1975 · Processo. · 22/08/1975 a 30/10/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de extinção de pena para militar na cidade do Rio de Janeiro em 22/08/1975.

    1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
    Autos findos n. 1.065/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1065/1979 · Processo. · 06/11/1978 a 08/11/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de atirar acidentalmente em outro militar na cidade do Rio de Janeiro em 1978.

    1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 1.037/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-1037/1975 · Processo. · 25/05/1966 a 15/10/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição do militar, com imposição de recolhimendo a clínica especilaizada

    1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 1.030/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-1030/1975 · Processo. · 04/12/1973 a 25/09/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    O requerente é ex militar e foi condenado no processo n 8.167/64 de 13/07/1966 por motim.

    Conselho Penitenciário Federal
    Autos findos n. 191/1989
    BR DFSTM 002-001-001-002-191/1989 · Processo. · 14/11/1988 a 09/03/1989
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de um militar na cidade de Juiz de Fora em 14/11/1988.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 184/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-184/1980 · Processo. · 17/09/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia contra militar acusado de agredir superior, em Pernambuco.

    Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
    Autos findos n. 759/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-759/1979 · Processo. · 12/06/1979 a 06/07/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de São Paulo em 28/05/1979.

    2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 190/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-190/1980 · Processo. · 09/01/1980 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Arquivamento de processo de deserção em Brasília - DF, dia 09 de janeiro de 1978.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 1.389/1984
    BR DFSTM 002-001-001-002-1389/1984 · Processo. · 30/10/1974 a 19/12/1984
    Parte de Justiça Militar da União

    Apuração de denúncia de agressão e ameaça entre militares em Pouso Alegre - MG, dia 30 de outubro de 1984.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 452/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-452/1980 · Processo. · 08/04/1987 a 06/05/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

    1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
    Autos findos n. 433/1989
    BR DFSTM 002-001-001-002-433/1989 · Processo. · 03/05/1988 a 30/05/1989
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de sursis por militar em Juiz de Fora - MG, dia 03 de maio de 1988.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 180/1985
    BR DFSTM 002-001-001-002-180/1985 · Processo. · 15/06/1983 a 04/02/1985
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de execução de sentença de civil em Juiz de Fora - MG, dia 15 de junho de 1983.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 1.080/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1080/1979 · Processo. · 29/01/1979 a 08/11/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de causar acidente com viatura militar na cidade de Recife em 29/01/1979.

    Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
    Autos findos n. 112/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-112/1980 · Processo. · 04/06/1979 a 05/031980
    Parte de Justiça Militar da União

    Processo de militar acusado de lesão corporal culposa após colisão de viatura militar na cidade de Jaboatão PE em 1979.

    Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
    Autos findos n. 1.066/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1066/1979 · Processo. · 03/05/1979 a 08/11/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de lesão corporal em outro militar por atropelamento com viatura militar na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

    1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
    Autos findos n. 863/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-863/1979 · Processo. · 06/11/1978 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Suspensão Condicional da Pena de civil acusada de causar acidente envolvendo viatura militar na cidade do Rio de Janeiro em 06 de novembro de 1978.

    2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 311/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-311/1979 · Processo. · 14/06/1977 a 16/03/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de Sentença na cidade de Santa Maria-RS, em 14 de junho de 1977.

    3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 1.459/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-1459/1975 · Processo. · 03/02/1975 a 19/01/1976
    Parte de Justiça Militar da União

    O civil estava preso e havia conseguido o benefício de trabalhar fora da cadeia, porém o DOPS questionou o mesmo e o prendeu novamente e depois lhe foi concedido da maneira correta o privilégio.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 339/1977
    BR DFSTM 002-001-001-002-339/1977 · Processo. · 04/02/1975 a 18/05/1977
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de Sentença na cidade de São Paulo em 04 de fevereiro de 1975.

    2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 657/1973
    BR DFSTM 002-001-001-002-657/1973 · Processo. · 27/04/1971 a 26/06/1973
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de Sentença e Livramento Condicional de ex-soldado que havia causado acidente de viatura militar com automóvel civil.

    1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
    Autos findos n. 716/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-716/1979 · Processo. · 26/05/1970 a 18/06/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Processo de Suspensão Condicional da Execução da Pena realizado por civil. 1977 Campo Grande (MT)

    Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
    Processo (FO) n. 29/07-9
    BR DFSTM 002-001-001-003-processo-29-2007-9-aud12cjm · Processo. · 16/08/2007 a 07/10/2010
    Parte de Justiça Militar da União

    Os denunciados - praças da Força Aérea Brasileira, Controladores de Voo do CINDACTA IV - lideraram um movimento coordenado constante de aquartelamento voluntário e greve de fome, em 2007. O movimento visava, basicamente, a desmilitarização do controle do tráfico aéreo, insatisfação com as normas do DECEA e ainda pressionar o governo por melhores salários.
    [paralisação]
    [Motim]
    [Greve]
    [Caos aéreo]
    [Apagão aéreo]

    Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM)*
    Autos findos n. 914/1983
    BR DFSTM 002-001-001-002-914/1983 · Processo. · 23/11/1982 a 05/07/1984
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de dirigir viatura militar de forma imprudente, causando acidente e ferindo a si e aos passageiros, em Juiz de Fora em 30 de julho de 1982.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 868/1987
    BR DFSTM 002-001-001-002-868/1987 · Processo. · 19/03/1987 a 14/09/1987
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de por imprudência ter deixado uma viatura capotar.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 751/1986
    BR DFSTM 002-001-001-002-751/1986 · Processo. · 18/09/1984 a 04/07/1986
    Parte de Justiça Militar da União

    Apelação de civis acusados de uso indevido e criminoso de uniforme militar em Ewbank da Câmara em 12 de fevereiro de 1983.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 137/1983
    BR DFSTM 002-001-001-002-137/1983 · Processo. · 13/08/1982 a 17/03/1983
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de ex-soldado que se apropriou de fardamento, documento e objetos de militar, para se passar po cabo, em Minas Gerais.

    Ministério do Exército*
    Autos findos n. 955/1980
    BR DFSTM 002-001-003-003-955/1980 · Processo. · 20/08/1980 a 22/09/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Prisão para civil acusado de usar indevidamente os trajes do exercito em diversos lugares e ocasiões,na cidade de São Paulo.

    2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 442/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-442/1979 · Processo. · 17/03/1976 a 23/04/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito Policial Militar para averiguação de denúncia contra civis acusados de em virtude de disputa de terras, dirigirem-se armados e vestindo uniformes do Exército, para localidade denominada Feijão Verde, onde atacaram e queimaram diversas residências, em Curitiba.

    Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
    Autos findos n. 814/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-814/1979 · Processo. · 04/09/1967 a 06/07/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Processo de soltura em Rio de Janeiro - GB, dia 30 de agosto 1967.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 680/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-680/1980 · Processo. · 09/06/1978 a 10/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar faltou com respeito ao seu superior e foi condenado, tentou uma apelação que foi indeferida e depois consguiu extinção de punibilidade através de indulto e por ja ter cumprido mais de 1/3 da pena.

    Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
    Autos findos n. 795/1989
    BR DFSTM 002-001-001-002-795/1989 · Processo. · 03/03/1987 a 10/07/1989
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de execução de sentença de militar em Juiz de Fora - MG, dia 03 de março de 1987.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 216/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-216/180 · Processo. · 24/10/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    IPM instaurado para apurar a conduta de um militar, que teria supostamente incitado a população contra seus superiores na cidade de Paranaguá PR em 1979

    Capitania dos Portos do estado do Paraná
    Autos findos n. 783/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-783/1979 · Processo. · 07/05/1979 a 06/07/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar envolvido em abandono de posto. São Paulo (SP) 1979

    3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 1.058/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1058/1979 · Processo. · 10/01/1979 a 08/11/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado por abandono de posto na cidade de Natal em 10/01/1979.

    Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
    Autos findos n. 648/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-648/1979 · Processo. · 17/05/1979 a 18/06/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de abandono de posto e assalto à banco na cidade do Rio de Janeiro em 17/05/1979.

    2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 43/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-43/1980 · Processo. · 27/11/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militares condenados pelo Código penal militar entram com o pedido de Induto.

    6º Distrito Naval da 2ª Região Militar
    Autos findos n. 1.241/1978
    BR DFSTM 002-001-001-002-1241/1978 · Processo. · 14/06/1978 a 31/10/1978
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de cometer ato libidinoso e abandono de posto no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

    3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 798/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-798/1980 · Processo. · 27/03/1978 a 01/10/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Processo de militar que passou por uma suspensão de execução pelo fato do reú ter aceito cumprir as condições impostas na sentença, na cidade de São Paulo, em 27 de março de 1978.

    2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 427/ 1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-427/1980 · Processo. · 02/05/1978 a 06/05/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de abandono de posto, equipamento, armamento e invasão de residência

    Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
    Autos findos n. 148/1977
    BR DFSTM 002-001-001-002-148/1977 · Processo. · 26/10/1976 a 11/03/1977
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de suspensão de pena de militar na cidade de Santa Maria em 10/01/1977.

    3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 217/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-217/1979 · Processo. · 25/09/1978 a 07/02/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de Sentença de militar acusado do crime de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979.

    3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 76/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-76/1980 · Processo. · 14/08/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de militar na cidade de Bagé em 14/08/1979.

    1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM)*
    Autos findos n. 58/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-58/1980 · Processo. · 26/11/1979 a 24/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia e apuração de militares por omissão, negligência, uso de entorpecentes e embriaguez em São Paulo - SP, dia 26 de novembro de 1979.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 1.143/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1143/1979 · Processo. · 11/07/1979 a 08/11/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militares acusados de lesão corporal em Marabá, em 22 de junho de 1979.

    Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
    Autos findos n. 155/1981
    BR DFSTM 002-001-001-002-155/1981 · Processo. · 29/11/1980 a 05/03/1981
    Parte de Justiça Militar da União

    Prisão de dois soldados envolvidos em um tiroteio resultando na morte de um civil, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, tendo como resultado o arquivamento do Inquérito Policial.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 412/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-412/1980 · Processo. · 19/09/1979 a 02/06/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar morte de militar na cidade de Alegrete em 02/03/1979. Condenação de militar na cidade de Alegrete em 07/05/1979.

    2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
    Autos findos n. 879/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-879/1980 · Processo. · 24/04/1979 a 01/10/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Suspensão de pena de militar denunciado por ter organizado e comandado instrução da guerra química, ao qual foram submetidos alguns soldados. Os militares que participaram de tal atividade tiveram sérias alterações orgânicas ao atravessarem fosso tomado por gases e outros produtos químicos, dois dos soldados vieram a falecer, em 31/01/1978, no Rio Grande do Sul.

    3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 411/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-411/1980 · Processo. · 20/08/1979 a 02/06/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar morte de militar na cidade de Alegrete em 19/04/1979. Absolvição de militar na cidade de Bagé em 02/04/1980.

    2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
    Autos findos n. 499/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-499/1980 · Processo. · 02/07/1979 a 02/06/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de homicidio culposo de menor em estabelecimento comercial na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 137/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-137/1980 · Processo. · 10/11/1978 a 20/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Suspensão condicional da pena de militar envolvido em acidente entre viaturas na intercessão da pista de pouso e decolagem da Base Aérea de Fortaleza em 07 de julho de 1977.

    Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
    Autos findos n. 231/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-231/1980 · Processo. · 19/01/1978 a 20/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Atropelamento de menor, em Belém, em 19 de janeiro de 1978.

    Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
    Autos findos n. 855/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-855/1980 · Processo. · 01/08/1978 a 20/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Suspensão de pena de soldado. O envolvido deixou sua arma ao alcance de indivíduo menor de idade, quando o menor foi devolver a arma ao acusado e esta veio a detonar, atingindo o menor gravamente, este inclusive veio a falecer, em Rio Grande do Sul.

    3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 34/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-34/1980 · Processo. · 21/03/1978 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de causar acidente de veículos na cidade do Rio de Janeiro em 21/03/1978.

    2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 685/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-685/1980 · Processo. · 12/07/1977 a 18/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de extinção de punibilidade por indulto natalino de civil acusado de homicídio culposo na cidade de Salvador em 12/07/1977.

    Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
    Autos findos n. 833/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-833/1980 · Processo. · 12/07/1977 a 01/10/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil de acusado de hominídio culposo, em Salvador, em 12 de julho de 1977.

    Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
    Autos findos n. 307/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-307/1979 · Processo. · 14/12/1976 a 16/03/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Suspensão condicional da pena de militar condenado por homicídio culposo em Bagé em 24 de novembro de 1976.

    2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
    Autos findos n. 81/1977
    BR DFSTM 002-001-001-002-81/1977 · Processo. · 22/04/1976 a 11/03/1977
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de soldado, na cidade do Rio de Janeiro, em 22 de abril de 1976.

    3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 356/1970
    BR DFSTM 002-001-001-002-356/1970 · Processo. · 02/01/1958 a 08/05/1970
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de militar acusado de homicídio culposo em Porto Alegre em 24 de abril de 1957.

    1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 68/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-68/1980 · Processo. · 18/12/1979 a 24/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 26/06/1978, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

    3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 68/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-68/1980 · Processo. · 18/12/1979 a 14/09/1998
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 26/06/1978, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

    3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 67/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-67/1980 · Processo. · 18/12/1979 a 24/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 26/06/1978, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

    3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 44/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-44/1980 · Processo. · 27/06/1978 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Apuração de insubmissão por militar em Andradina - SP, dia 27 de junho de 1978.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 40/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-40/1980 · Processo. · 12/01/1976 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Apuração de insubmissão em Marília - SP, dia 12 de janeiro de 1976.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 2/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-2/1980 · Processo. · 03/12/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão de militar em Rio de Janeiro - RJ, dia 03 de dezembro de 1979.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 38/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-38/1980 · Processo. · 06/11/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Processo de insubmissão e deserção de militar em São Paulo - SP, dia 06 de novembro de 1979.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 961/1988
    BR DFSTM 002-001-001-002-961/1988 · Processo. · 22/06/1988 a 30/06/1988
    Parte de Justiça Militar da União

    Crime cometido por insubmissão, motivo: o envolvido não compareceu no prazo estipulado para matricular-se no serviço militar.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 958/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-958/1979 · Processo. · 19/07/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 19/07/1979.

    2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 960/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-960/1979 · Processo. · 24/07/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 24/07/1979.

    3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)