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Crime Militar

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Crime Militar

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RT Art. 225 do Código Penal Militar (1944)
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RT Art. 301 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 227 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 228 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 302 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 303, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1969)
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RT Art. 155 do Código Penal para a Armada (1891)
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RT Art. 229, § 1º, do Código Penal Militar (1944)
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Apelação n. 135/1920

BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-135vv-1920
File
02/08/1917 a 29/04/1920

Part of Justiça Militar da União

Processo referente a três soldados do Quartel do 5º Regimento de Infantaria, no Estado do Paraná, acusados de cometerem crime de arrombamento, roubo, resistência à prisão e falsificação de documentos.Consta da denúncia que os referidos soldados ar...

Supremo Tribunal Militar

Autos findos n. 422/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-422/1979
File
21/03/1979 a 23/04/1979

Part of Justiça Militar da União

Denúncia de deserção em Curitiba - PR, dia 21 de março de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

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