- BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.353/1945
- File
- 21/11/1945 a 04/12/1945
Part of Justiça Militar da União
Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de deserção. Acordam em negar ordem impetrada.
Supremo Tribunal Militar