Código Penal Militar (1969)

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Código

Nota(s) de âmbito

  • Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1° do art. 2°, do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam:

  • CÓDIGO PENAL MILITAR

  • [...]

  • DISPOSIÇÕES FINAIS

  • Art. 409. São revogados o Decreto-lei número 6.227, de 24 de janeiro de 1944, e demais disposições contrárias a este Código, salvo as leis especiais que definem os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.

  • Art. 410. Este Código entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1970.

  • Brasília, 21 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

  • AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRUNEWALD

  • AURÉLIO DE LYRA TAVARES

  • MÁRCIO DE SOUZA E MELLO

  • LUÍS ANTÔNIO DA GAMA E SILVA

  • Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.10.1969

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Código Penal Militar (1969)

    Código Penal Militar (1969)

    Termos equivalentes

    Código Penal Militar (1969)

    • UP Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969

    591 Descrição arquivística resultados para Código Penal Militar (1969)

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    Recurso Criminal n. 4.568/1970
    BR DFSTM 002-002-001-005-002-4568/1970 · Processo. · 1970, 30/09/1970
    Parte de Justiça Militar da União

    Aos 12 de abril de 1971 na cidade de Salvador, estado da Bahia, o Procurador Militar junto à Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar ofereceu denúncia contra o Cabo Aurimar Roberto de Santana por não acatar a ordem de seu superior em não recolher a viatura que estava sob sua confiança. Foi denunciado nos artigos 209 e 301 do Código Penal Militar.

    Autos findos n. 218/1970
    BR DFSTM 002-001-001-002-218/1970 · Processo. · 23/01/1970 a 08/05/1970
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de militar na cidade de Bagé em 23 de janeiro de 1970.

    2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 386/1970
    BR DFSTM 002-001-001-002-386/1970 · Processo. · 11/03/1970 a 10/06/1970
    Parte de Justiça Militar da União

    Mandado de prisão de militar por não cumprimento total da pena em Bagé em 18 de fevereiro de 1970.

    2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 1.401/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1401/1979 · Processo. · 17/10/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de militar na cidade de Brasília em 28/09/1979.

    Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
    Autos findos n. 1.371/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1371/1979 · Processo. · 14/09/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de militar na cidade de Santa Maria em 11/09/1979.

    3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 1.399/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1399/1979 · Processo. · 17/10/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de militar na cidade de Brasília em 25/09/1979.

    Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
    Autos findos n. 1.301/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1301/1979 · Processo. · 24/09/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de militar na cidade de Brasília em 11/09/1979.

    Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
    Autos findos n. 1.258/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1258/1979 · Processo. · 08/10/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolver militar na cidade de Juiz de Fora em 17/09/1979.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.208/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1208/1979 · Processo. · 19/09/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 28/08/1979.

    3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 1.207/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1207/1979 · Processo. · 19/09/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 28/08/1979.

    3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 1.205/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1205/1979 · Processo. · 08/09/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 31/08/1979.

    3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 1.136/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1136/1979 · Processo. · 20/09/1979 a 08/11/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 31/08/1979.

    2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 893/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-893/1979 · Processo. · 02/07/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/06/1979.

    2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 881/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-881/1979 · Processo. · 16/10/1978 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de militar na cidade de Salvador em 05/07/1979.

    Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
    Autos findos n. 850/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-850/1979 · Processo. · 02/07/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de civil na cidade de Brasília em 30/03/1979.

    Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
    Autos findos n. 791/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-791/1979 · Processo. · 28/09/1972 a 06/07/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 15/06/1979.

    2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 954/1973
    BR DFSTM 002-001-001-002-954/1973 · Processo. · 31/10/1972 a 09/18/1973
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de suspensão de pena para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/07/1971.

    1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
    Autos findos n. 1.288/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-1288/1975 · Processo. · 17/04/1975 a 19/01/1976
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença afim de suspender pena de militar na ciade de São Paulo em 17/14/1975.

    2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 1.069/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-1069/1975 · Processo. · 20/11/1973 a 30/10/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença afim de extinguir pena de civil na cidade de São Paulo em 28/07/1975

    2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 453/1970
    BR DFSTM 002-001-001-002-453/1970 · Processo. · 11/12/1969 a 10/06/1970
    Parte de Justiça Militar da União

    Solicitação de indulto de militar em Porto Alegre em 10/12/1969.

    1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 657/1970
    BR DFSTM 002-001-001-002-657/1970 · Processo. · 08/05/1969 a 05/08/1970
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de ex-militar no Rio de Janeiro em 07 de maio de 1969.

    2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 489/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-489/1979 · Processo. · 20/02/1979 a 22/05/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de provocar acidente envolvendo viatura militar em Corumbá em 20 de novembro de 1978.

    Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
    Autos findos n. 990/1982
    BR DFSTM 002-001-001-002-990/1982 · Processo. · 16/03/1982 a 06/08/1982
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia contra militar sobre lesão corporal em Três Corações em 30 de novembro de 1981.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.114/1983
    BR DFSTM 002-001-001-002-1114/1983 · Processo. · 05/09/1983 a 29/09/1983
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de militar que não compareceu para matrícula em Ituiutaba em 27 de junho de 1977.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.424/1982
    BR DFSTM 002-001-001-002-1424/1982 · Processo. · 03/11/1982 a 26/11/1982
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de militar por não se apresentar para ser incorporado no Segundo Batalhão Ferroviário em Araguari em 05 de julho de 1982.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 473/1970
    BR DFSTM 002-001-001-002-473/1970 · Processo. · 30/06/1969 a 10/06/1970
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de estelionato em Curitiba em 16 de maio de 1966.

    Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
    Autos findos n. 475/1970
    BR DFSTM 002-001-001-002-475/1970 · Processo. · 19/09/1969 a 10/06/1970
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de agressão física em Curitiba em 01/03/1969.

    Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
    Autos findos n. 368/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-368/1980 · Processo. · 06/07/1980 a 31/08/1998
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de atropelamento de civil em Caçapava em 22 de agosto de 1979.

    1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
    Autos findos n. 308/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-308/1980 · Processo. · 21/09/1979 a 24/04/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito para averiguação de denúncia de consumo de entorpecente no regimento em Bagé em 11 de setembro de 1979.

    2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
    Autos findos n. 371/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-371/1980 · Processo. · 22/06/1979 a 24/04/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de deserção em Bayeux em 10 de março de 1978.

    Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
    Autos findos n. 338/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-338/1980 · Processo. · 22/08/1979 a 24/04/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia contra militar acusado de disparo de arma de fogo e lesão corporal na cidade do Rio de Janeiro em 14 de maio de 1979.

    2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 861/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-861/1979 · Processo. · 25/07/1975 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de Livramento Condicional de militar acusado de apropriação indébita na cidade do Rio de Janeiro em 08 de junho de 1978.

    2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 888/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-888/1979 · Processo. · 19/08/1977 a 09/06/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar condenado por motim na cidade do Rio de Janeiro em 07 de março de 1974.

    2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 419/1981
    BR DFSTM 002-001-001-002-419/1981 · Processo. · 04/05/1981 a 09/06/1981
    Parte de Justiça Militar da União

    Deserção de militar em Araguari em 25 de março de 1981.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 912/1983
    BR DFSTM 002-001-001-002-912/1983 · Processo. · 27/06/1983 a 08/08/1983
    Parte de Justiça Militar da União

    Termo de insubmissão de militar por não comparecimento para matrícula em Juiz de Fora em 02 de julho de 1982.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 492/1981
    BR DFSTM 002-001-001-002-492/1981 · Processo. · 27/05/1981 a 30/06/1981
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de militar por não comparecimento para matrícula em Juiz de Fora em 02 de fevereiro de 1981.

    4º Grupo de Artilharia de Campanha*
    Autos findos n. 694/1989
    BR DFSTM 002-001-001-002-694/1989 · Processo. · 08/11/1988 a 24/06/1991
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de uso indevido de uniforme em Belo Horizonte em agosto de 1988.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 733/1988
    BR DFSTM 002-001-001-002-733/1988 · Processo. · 06/05/1988 a 09/06/1988
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para ser incorporado em São João del Rei em 08 de fevereiro de 1988.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 627/1988
    BR DFSTM 002-001-001-002-627/1988 · Processo. · 06/04/1988 a 09/06/1988
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para a matrícula em Juiz de Fora em 16 de julho de 1984.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 736/1988
    BR DFSTM 002-001-001-002-736/1988 · Processo. · 03/11/1987 a 09/06/1988
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de militar condenado por uso de entorpecente dentro de unidade militar em Juiz de Fora em 22 de outubro de 1987.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 718/1988
    BR DFSTM 002-001-001-002-718/1988 · Processo. · 28/04/1988 a 09/06/1988
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para ser incorporado em Uberlândia em 07 de fevereiro de 1988.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 735/1988
    BR DFSTM 002-001-001-002-735/1988 · Processo. · 03/11/1987 a 09/06/1988
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de militar condenado por uso de entorpecentes dentro de unidade militar em Juiz de Fora em 22 de outubro de 1987.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 731/1988
    BR DFSTM 002-001-001-002-731/1988 · Processo. · 06/05/1988 a 09/06/1988
    Parte de Justiça Militar da União

    Insubmissão de conscrito por não se apresentou para ser incorporado em São João del Rei em 08 de fevereiro de 1988.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 734/1988
    BR DFSTM 002-001-001-002-734/1988 · Processo. · 10/09/1987 a 09/06/1988
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de civil condenado por danos em viatura militar em Juiz de Fora em 03 de setembro de 1987.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 680/1985
    BR DFSTM 002-001-001-002-680/1985 · Processo. · 26/03/1985 a 08/07/1985
    Parte de Justiça Militar da União

    Apuração de suicídio em Pouso Alegre - mG, dia 26 de março de 1985.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 707/1985
    BR DFSTM 002-001-001-002-707/1985 · Processo. · 09/02/1984 a 08/07/1985
    Parte de Justiça Militar da União

    Apuração de furto de material militar por civis e militares em Juiz de Fora, 09 de fevereiro de 1984.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 881/1985
    BR DFSTM 002-001-001-002-881/1985 · Processo. · 25/10/1984 a 08/07/1985
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de execução de sentença de militar por deserção em Juiz de Fora - MG, dia 25 de outubro de 1984.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 1.263/1984
    BR DFSTM 002-001-001-002-1263/1984 · Processo. · 24/10/1984 a 19/12/1984
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão em Juiz de Fora - MG, dia 24 de outubro de 1984.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 1.309/1984
    BR DFSTM 002-001-001-002-1309/1984 · Processo. · 22/10/1984 a 19/12/1984
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão em Juiz de Fora - MG, dia 22 de outubro de 1984.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 816/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-816/1979 · Processo. · 09/12/1969 a 02/07/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 09 de dezembro de 1969.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 759/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-759/1980 · Processo. · 01/03/1977 a 20/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 01 de março de 1979.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 107/1967
    BR DFSTM 002-001-001-002-107/1967 · Processo. · 12/08/1964 a 29/03/1967
    Parte de Justiça Militar da União

    Requerimento de execução de sentença de ex-marinheiro em Rio de Janeiro -RJ, no dia 12 de agosto de 1964.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 1.412/1973
    BR DFSTM 002-001-001-002-1412/1973 · Processo. · 26/11/1973 a 12/12/1973
    Parte de Justiça Militar da União

    Processo de deserção em Lorena - SP, dia 26 de novembro de 1973.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 907/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-907/1975 · Processo. · 29/10/1974 a 22/08/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Solicitação da suspensão da punibilidade do condenado em 29 de outubro de 1974, na cidade do Rio de Janeiro - GB.

    1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 433/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-433/1979 · Processo. · 08/06/1978 a 23/04/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Requerimento para execução de pena de militar na data de 08 de maio de 1978 em Rio de Janeiro.

    3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
    Autos findos n. 518/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-518/1980 · Processo. · 27/04/1978 a 01/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Solicitação de execução de sentença de militar no dia 27 de abril de 1979, em Belém PA.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 700/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-700/1980 · Processo. · 26/05/1978 a 20/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de execução de sentença e apelação de militar em Salvador- BA, no dia 26 de maio de 1978.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 399/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-399/1979 · Processo. · 09/05/1977 a 23/04/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de execução de sentença de civil na cidade de Santa Maria - RS, na data 09 de maio de 1977.

    3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 760/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-760/1980 · Processo. · 01/03/1979 a 20/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 01 de março de 1979.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 761/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-761/1980 · Processo. · 01/03/1979 a 20/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 01 de março de 1979.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 764/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-764/1980 · Processo. · 10/12/1979 a 20/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 10 de dezembro de 1979.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 1.065/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-1065/1980 · Processo. · 02/07/1980 a 20/11/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito aberto para apurar disparo de arma por militar, em Belo Horizonte - MG, no dia 02 de julho de 1980.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 1.022/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-1022/1980 · Processo. · 06/10/1980 a 20/11/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Requerimento de investigação de militar por insubordinação em 06 de outubro de 1980 em Curitiba - PR.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 1.134/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1134/1979 · Processo. · 20/09/1979 a 08/11/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 20/09/1979.

    2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 1.223/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1223/1979 · Processo. · 02/10/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de deserção na cidade de Crateús em 02/10/1979.

    Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
    Autos findos n. 1.289/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1289/1979 · Processo. · 08/10/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de deserção na cidade de Brasília em 08/10/1979.

    Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
    Autos findos n. 1.332/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1332/1979 · Processo. · 24/07/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de insubmissão na cidade de Natal em 24/07/1979.

    Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
    Autos findos n. 1.338/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1338/1979 · Processo. · 28/06/1976 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubmissão na cidade de Mogi das Cruzes em 28/06/1979.

    Ministério do Exército*
    Autos findos n. 1.365/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1365/1979 · Processo. · 06/11/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubmissão na cidade de Rio Claro em 06/11/1979.

    3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 222/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-222/1979 · Processo. · 23/07/1976 a 21/02/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de livramento condicional de um militar na cidade do Rio de Janeiro em 23/07/1976.

    2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
    Autos findos n. 262/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-262/1979 · Processo. · 06/09/1979 a 21/02/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de evadir da prisão na cidade do Rio de Janeiro em 06/09/1978.

    1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 264/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-264/1979 · Processo. · 26/01/1979 a 21/02/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Investigação acerca do desaparecimento de material militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/01/1979.

    1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 707/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-707/1979 · Processo. · 17/05/1979 a 18/06/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Dois militares acusados de agressão corporal dentro da prisão na cidade do Rio de Janeiro em 17/05/1979.

    2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 714/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-714/1979 · Processo. · 01/09/1978 a 18/06/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de peculato na cidade de Recife em 01/09/1978.

    Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
    Autos findos n. 1.069/1987
    BR DFSTM 002-001-001-002-1069/1987 · Processo. · 08/04/1987 a 13/02/1989
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de falsificação ideológica na cidade de Juiz de Fora em 08/04/1987.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.433/1988
    BR DFSTM 002-001-001-002-1433/1988 · Processo. · 22/07/1988 a 12/12/1988
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubordinação à superior na cidade de Juiz de Fora em 22/07/1988.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.670/1988
    BR DFSTM 002-001-001-002-1670/1988 · Processo. · 10/11/1988 a 07/12/1988
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 10/11/1988.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 389/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-389/1979 · Processo. · 30/03/1977 a 23/04/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Solicitação de execução de sentença para suspensão condicional da pena de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia dia 30/03/1977.

    2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 981/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-981/1980 · Processo. · 05/01/1966 a 20/11/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Processo com extinção da punibilidade pela prescrição de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 05/01/1966.

    1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 935/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-935/1980 · Processo. · 28/09/1977 a 20/11/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Prisão em flagrante de um civil decorrente de porte de drogas ilícitas, na cidade do Rio de Janeiro no dia 28/09/1977.

    1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 672/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-672/1979 · Processo. · 30/11/1976 a 18/06/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença da condenação de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 30/11/1976.

    1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 633/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-633/1975 · Processo. · 09/05/1968 a 08/08/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de livramento condicional de civil na cidade do Rio de Janeiro em 15/06/1970.

    1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 690/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-690/1979 · Processo. · 22/05/1979 a 18/06/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de absikver militar na cidade de Juiz de Fora em 29/05/1979.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.398/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1398/1979 · Processo. · 17/10/1979 a 15/01/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de deserção na cidade de Brasília em 17/10/1979.

    Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
    Autos findos n. 1.372/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1372/1979 · Processo. · 22/10/1979 a 15/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 22/10/1979.

    3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 1.373/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1373/1979 · Processo. · 22/10/1979 a 15/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 22//10/1979.

    3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 952/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-952/1979 · Processo. · 26/07/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubmissão na cidade do Rio de Janeiro em 26/07/1979.

    2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
    Autos findos n. 955/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-955/1979 · Processo. · 14/03/1975 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de deserção na cidade de São Paulo em 14/03/1975.

    2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 939/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-939/1979 · Processo. · 25/07/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de deserção na cidade de Brasília em 25/07/1979.

    Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
    Autos findos n. 951/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-951/1979 · Processo. · 30/07/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubmissão na cidade de Brasília em 30/07/1979.

    Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
    Autos findos n. 956/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-956/1979 · Processo. · 03/08/1979 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 03/08/1979.

    2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 979/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-979/1979 · Processo. · 28/06/1976 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de insubmissão na cidade de Marília em 11/06/1979.

    Ministério do Exército*
    Autos findos n. 1.095/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-1095/1979 · Processo. · 29/08/1979 a 08/11/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 29/08/1979.

    3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
    Autos findos n. 993/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-993/1979 · Processo. · 24/04/1979 a 08/11/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 24/04/1979.

    1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 33/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-33/1980 · Processo. · 22/11/1978 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de utilizar indevidamente insígnias militares na cidade do Rio de Janeiro em 20/11/1978.

    2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
    Autos findos n. 5/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-5/1980 · Processo. · 21/03/1979 a 05/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de homicídio devido à um acidente de veículos na cidade do Rio de Janeiro em 21/03/1979.

    2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 991/1989
    BR DFSTM 002-001-001-002-991/1989 · Processo. · 29/06/1989 a 02/09/1989
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 29/06/1989.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.054/1989
    BR DFSTM 002-001-001-002-1054/1989 · Processo. · 16/05/1988 a 21/09/1989
    Parte de Justiça Militar da União

    Civis acusado de furtar materiais de um estabelecimento militar na cidade de Juiz de Fora em 16/05/1988.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 1.146/1989
    BR DFSTM 002-001-001-002-1146/1989 · Processo. · 15/03/1989 a 21/09/1989
    Parte de Justiça Militar da União

    Investigação acerca do extravio de arma de um militar na cidade de Juiz de Fora em 15/03/1989.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*