- BR DFSTM 002-001-001-002-1030/1975
- Processo.
- 04/12/1973 a 25/09/1975
Parte de Justiça Militar da União
O requerente é ex militar e foi condenado no processo n 8.167/64 de 13/07/1966 por motim.
Conselho Penitenciário Federal
Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1° do art. 2°, do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam:
- CÓDIGO PENAL MILITAR
- [...]
- DISPOSIÇÕES FINAIS
- Art. 409. São revogados o Decreto-lei número 6.227, de 24 de janeiro de 1944, e demais disposições contrárias a este Código, salvo as leis especiais que definem os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.
- Art. 410. Este Código entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1970.
- Brasília, 21 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
- AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRUNEWALD
- AURÉLIO DE LYRA TAVARES
- MÁRCIO DE SOUZA E MELLO
- LUÍS ANTÔNIO DA GAMA E SILVA
- Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.10.1969
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Código Penal Militar (1969)
Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 10 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 100 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 101 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 102 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 103 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 104, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 104, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 105 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 106 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 107 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 108 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 109 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 11 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 110 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 111 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 112, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 112, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 112, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 112, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 113, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 113, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 113, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 113, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 114 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 115 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 116 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 117 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 118 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 119 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 12 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 120, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 120, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 121 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 122 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 123 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 124 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 125, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 125, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 125, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 125, § 4º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 125, § 5º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 125, § 6º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 125, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 126, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 126, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 126, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 126, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 127 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 128 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 129 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 13 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 130 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 131 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 132 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 133 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 134, § 5º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 134, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 134, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 135 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 136 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 137 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 138 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 139 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 14 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 140 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 141 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 142 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 143 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 144 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 145 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 146 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 147 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 148 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 149, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 15 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 150 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 151 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 152 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 153 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 154 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 155 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 156 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 157 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 158 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 159 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 16 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 160, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 160, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 161 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 162 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 163 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 164 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 165 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 166 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 167 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 168 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 169 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 17 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 170 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 171 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 172 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 173 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 175 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 176 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 177 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 178 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 179 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 180 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 181 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 182 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 183 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 184 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 185 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 186 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 187 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 188 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 189, I, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 189, II, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 19 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 190 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 191 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 192 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 193 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 194 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 195 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 196 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 197 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 198 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 199 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 1º do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 20 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 200 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 201 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 202 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 203 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 204 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 205, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 205, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 205, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 206 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 207 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 208 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 209, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 209, § 6º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 209, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 209, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 21 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 210 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 211 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 212 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 213 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 214 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 215 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 216 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 217 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 218 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 219 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 22 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 220 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 221 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 222 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 223 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 224 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 225 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 226 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 227 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 228 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 229 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 230 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 231 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 232 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 233 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 234 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 235 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 236 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 237 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 238 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 239 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 24 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 240, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 240, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 240, §§ 4º a 7º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 240, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 241 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 242, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 242, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 242, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 243, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 243, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 244, §§ 1º a 3º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 244, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 245 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 246 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 247 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 248, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 248, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 249, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 249, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 250 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 251 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 252 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 253 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 254 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 255 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 256 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 257 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 258 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 259 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 26, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 26, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 260 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 261 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 262 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 263 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 264 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 265 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 266 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 267 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 268 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 269 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 27 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 270 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 271 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 272 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 273 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 274 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 275 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 276 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 277 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 278 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 279 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 28 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 280 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 281 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 282 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 283 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 284 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 285 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 286 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 287 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 288 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 289 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 29, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 29, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 290 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 291 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 292 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 293 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 294 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 295 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 296 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 297 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 298 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 299 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 2º, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 2º, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 2º, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 30, caput, I, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 30, caput, II, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 30, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 300 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 301 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 302 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 303, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 303, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 303, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 304 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 305 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 306 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 307 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 308 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 309 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 31 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 310 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 311 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 312 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 313 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 314 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 315 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 316 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 317 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 318 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 319 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 32 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 320 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 321 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 322 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 323 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 324 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 325 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 326 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 327 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 328 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 329 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 33, I, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 33, II, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 33, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 330 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 331 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 332 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 333 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 334 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 335 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 336 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 337 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 338 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 339 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 34 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 340 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 341 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 342 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 343 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 344 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 345 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 346 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 347 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 348 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 349 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 35 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 350 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 351 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 352 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 353 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 354 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 355 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 356 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 357 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 358 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 359 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 36, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 36, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 36, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 360 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 361 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 362 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 363 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 364 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 365 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 366 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 367 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 368 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 369 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 37, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 37, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 37, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 370 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 371 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 372 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 373 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 374 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 375 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 376 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 377 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 378 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 379 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 38, caput, a, e § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 38, caput, b, e §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 380 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 381 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 382 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 383 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 384 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 385 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 386 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 387 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 388 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 389 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 39 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 390 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 391 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 392 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 393 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 394 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 395 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 396 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 397 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 398 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 399 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 3º do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 40 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 400, I e II, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 400, III, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 401 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 402 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 403 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 403, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 403, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 403, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 404 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 405 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 406 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 407 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 408 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 409 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 41 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 410 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 42, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 42, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 43 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 44 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 45, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 45, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 46 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 47 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 48 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 49 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 4º do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 50 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 51 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 52 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 53, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 53, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 53, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 53, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 53, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 54 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 55 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 56 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 57 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 58 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 59, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 59, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 5º do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 60, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 60, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 61 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 62, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 62, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 63 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 64, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 64, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 65 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 66 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 67 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 68 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 69 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 6º do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 70 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 71 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 72 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 73 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 74 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 75 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 76 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 77 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 78, § 5º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 78, caput e §§ 1º a 4º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 79 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 7º, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 7º, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 7º, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 7º, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 80 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 81, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 81, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 81, § 3°, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 81, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 82 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 83 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 84 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 85 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 86 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 87 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 88 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 89 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 8º do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 90 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 91 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 92 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 93 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 94 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 95 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 96 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 97 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 98, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 98, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 99 do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 9º, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 9º, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 9º, caput, I, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 9º, caput, II, do Código Penal Militar (1969)
- TE Art. 9º, caput, III, do Código Penal Militar (1969)
- TE Código Penal Militar (1969), art. 116
- TE Código penal militar (1969), prevalência
- TE Código penal militar (1969), previsão
- TE Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 397
- TE Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 464
Termos equivalentes
Código Penal Militar (1969)
- UP Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969
Termos associados
72 Resultados para Código Penal Militar (1969)
- BR DFSTM 002-001-001-002-180/1985
- Processo.
- 15/06/1983 a 04/02/1985
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de execução de sentença de civil em Juiz de Fora - MG, dia 15 de junho de 1983.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-311/1979
- Processo.
- 14/06/1977 a 16/03/1979
Parte de Justiça Militar da União
Execução de Sentença na cidade de Santa Maria-RS, em 14 de junho de 1977.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-86/1976
- Processo.
- 10/07/1975 a 15/03/1976
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de militar na cidade de Santa Maria em 18/12/1975.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1241/1978
- Processo.
- 14/06/1978 a 31/10/1978
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de cometer ato libidinoso e abandono de posto no dia 13/08/1977 em Santa Maria.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-217/1979
- Processo.
- 25/09/1978 a 07/02/1979
Parte de Justiça Militar da União
Execução de Sentença de militar acusado do crime de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-148/1977
- Processo.
- 26/10/1976 a 11/03/1977
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de suspensão de pena de militar na cidade de Santa Maria em 10/01/1977.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-76/1980
- Processo.
- 14/08/1979 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar na cidade de Bagé em 14/08/1979.
1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-412/1980
- Processo.
- 19/09/1979 a 02/06/1980
Parte de Justiça Militar da União
Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar morte de militar na cidade de Alegrete em 02/03/1979. Condenação de militar na cidade de Alegrete em 07/05/1979.
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-879/1980
- Processo.
- 24/04/1979 a 01/10/1980
Parte de Justiça Militar da União
Suspensão de pena de militar denunciado por ter organizado e comandado instrução da guerra química, ao qual foram submetidos alguns soldados. Os militares que participaram de tal atividade tiveram sérias alterações orgânicas ao atravessarem fosso ...
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-411/1980
- Processo.
- 20/08/1979 a 02/06/1980
Parte de Justiça Militar da União
Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar morte de militar na cidade de Alegrete em 19/04/1979. Absolvição de militar na cidade de Bagé em 02/04/1980.
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-855/1980
- Processo.
- 01/08/1978 a 20/08/1980
Parte de Justiça Militar da União
Suspensão de pena de soldado. O envolvido deixou sua arma ao alcance de indivíduo menor de idade, quando o menor foi devolver a arma ao acusado e esta veio a detonar, atingindo o menor gravamente, este inclusive veio a falecer, em Rio Grande do Sul.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-307/1979
- Processo.
- 14/12/1976 a 16/03/1979
Parte de Justiça Militar da União
Suspensão condicional da pena de militar condenado por homicídio culposo em Bagé em 24 de novembro de 1976.
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-81/1977
- Processo.
- 22/04/1976 a 11/03/1977
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de soldado, na cidade do Rio de Janeiro, em 22 de abril de 1976.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-356/1970
- Processo.
- 02/01/1958 a 08/05/1970
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar acusado de homicídio culposo em Porto Alegre em 24 de abril de 1957.
1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
- BR DFSTM 002-001-001-002-960/1979
- Processo.
- 24/07/1979 a 06/09/1979
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 24/07/1979.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
- BR DFSTM 002-001-001-002-723/1980
- Processo.
- 16/06/1980 a 25/07/1980
Parte de Justiça Militar da União
Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
- BR DFSTM 002-001-001-002-694/1979
- Processo.
- 05/12/1978 18/06/1979
Parte de Justiça Militar da União
O acusado é um soldado que foi acusado de deserção e foi condenado a pena mínima por esse feito, entrou com um pedido de apelação alegando que só desertou porque tinha incompatibilidade com a vida militar.
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-212/1980
- Processo.
- 28/09/1977 a 20/03/1980
Parte de Justiça Militar da União
Suspensão condicional da pena de militar condenado por uso de entorpecentes em Santa Maria em 03 de maio de 1977.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-550/1980
- Processo.
- 09/05/1978 a 01/08/1980
Parte de Justiça Militar da União
Solicitação do benefício de sursis para civil e ex-aluno militar em São Paulo - SP, no dia 09 de maio de 1978, e controle do benefício em Bagé - RS.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-710/1979
- Processo.
- 28/04/1978 a 18/06/1979
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de falsidade ideológica e estelionato na cidade de Porto Alegre em 28/04/1978.
1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1120/1978
- Processo.
- 15/07/1974 a 11/10/1978
Parte de Justiça Militar da União
Militar furta artefatos do 1º Esquadrão de Fuzileiros lugar que servia até o ocorrido.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-405/1970
- Processo.
- 20/09/1968 a 10/06/1970
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar acusado de causar acidente entre uma viatura e um trem em Santa Maria em 20 de setembro de 1968.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
- BR DFSTM 002-001-003-003-527/1980
- Processo.
- 21/01/1980 a 01/08/1980
Parte de Justiça Militar da União
Processo de execução de sentença de civil em Porto Alegre - RS, no dia 21 de janeiro de 1980, finalizando como extinção de punabilidade em 07 de abril de 1980.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-91/1976
- Processo.
- 28/07/1975 a 15/03/1976
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 10/12/1975.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-164/1980
- Processo.
- 15/01/1979 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de roubar dinheiro
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-234/1979
- Processo.
- 09/05/1977 a 21/02/1979
Parte de Justiça Militar da União
Processo de suspensão condicional da pena de militar na cidade de Bagé em 09/05/1977.
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-180/1980
- Processo.
- 10/02/1978 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União
Suspensão condicional da execução da pena de militar acusado de disparar acidentalmente arma em dependências militares, em Rio Grande do Sul.
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-548/1975
- Processo.
- 27/02/1975 a 28/05/1975
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de indulto para militar na cidade de Santa Maria em 07/04/1975.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-158/1980
- Processo.
- 19/02/1975 a 13/05/1976
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença referente à indulto para civil na cidade de Santa Maria em 10/12/1975.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1375/1979
- Processo.
- 29/10/1979 a 15/01/1980
Parte de Justiça Militar da União
Absolvição de militar na cidade de Santa Maria em 09/10/1979.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
- BR DFSTM 002-001-001-002-156/1976
- Processo.
- 26/07/1974 a 13/05/1976
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 14/01/1976.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-361/1977
- Processo.
- 18/11/1976 a 18/05/1977
Parte de Justiça Militar da União
Inquérito Policial Militar instaurado para investigar furto de material de oficina mecânica militar na cidade de Santa Maria em 18/11/1976.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-311/1976
- Processo.
- 10/11/1975 a 04/06/1976
Parte de Justiça Militar da União
Inquérito Policial Militar instaurado para investigar extravio de material bélico na cidade de Santa Cruz do Sul em 10/11/1975.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-23/1976
- Processo.
- 17/09/1975 a 15/03/1976
Parte de Justiça Militar da União
Execução de setença de acolhimento de alvará de soltura para militar na cidade de Santa Maria em 04/11/1975.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-740/1979
- Processo.
- 30/05/1979 a 06/07/1979
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de absolver civil na cidade de Santa Maria em 23/05/1979.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
- BR DFSTM 002-001-001-002-1243/1978
- Processo.
- 14/06/1978 a 31/10/1978
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1244/1979
- Processo.
- 14/06/1978 a 31/10/1978
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1245/1978
- Processo.
- 14/06/1978 a 31/10/1978
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1242/1978
- Processo.
- 14/06/1978 a 31/10/1978
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-379/1978
- Processo.
- 24/11/1976 a 28/04/1978
Parte de Justiça Militar da União
Acusado de obter artefatos por meio ilícito, tem suspensão condicional de pena deferida.
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-504/1979
- Processo.
- 17/12/1979 a 22/05/1979
Parte de Justiça Militar da União
Civil responsável pela junta militar da cidade de Rosário do Sul é acusado de corrupção
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-350/1980
- Processo.
- 04/03/1980 a 24/04/1980
Parte de Justiça Militar da União
Termo de deserção de militar que faltou o quartel desde o dia 12/06/1978, completando os dias de ausência previstos em lei. O envolvido foi absolvido por motivos de saúde, necessitando de 30 dias de tratamento para ser reincorporado ao Exército.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
- BR DFSTM 002-001-001-002-213/1980
- Processo.
- 21/01/1980 a 24/04/1980
Parte de Justiça Militar da União
Termo de deserção de militar que faltou o quartel desde a revista de recolher de 28/08/1979, completando os dias de ausência previstos em lei. O acusado foi considerado isento do processo por motivos de saúde, no Rio Grande do Sul.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
- BR DFSTM 002-001-001-002-1374/1979
- Processo.
- 22/10/1979 a 16/01/1980
Parte de Justiça Militar da União
Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 16/05/1977. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Rio Grande do Sul.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
- BR DFSTM 002-001-001-002-1475/1979
- Processo.
- 06/11/1979 a 15/01/1980
Parte de Justiça Militar da União
Termo de insubmissão de civil selecionado para prestação de serviço militar, não se apresentando até 15/01/1972, data limite para matrícula, em Rio Grande do Sul. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
- BR DFSTM 002-001-001-002-593/1979
- Processo.
- 06/12/1978 a 22/05/1979
Parte de Justiça Militar da União
Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de de soldados que furtavam em Quartel, em Rio Grande dos Sul.
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-533/1979
- Processo.
- 07/06/1978 a 22/05/1979
Parte de Justiça Militar da União
Inquérito Policial Militar para averiguação de casos de lesões corporais e óbitos durante instrução de Guerra Química, havendo ainda denúncia de mals tratos a soldados durante o procedimento, em Santa Maria.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1504/1979
- Processo.
- 11/09/1979 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União
Militar envolvido em furto de propriedade da Fazenda Nacional.
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-81/1980
- Processo.
- 14/08/1979 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União
Militar provoca ferimento a bala em subordinado, Santa Maria (RS)
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-413/1980
- Processo.
- 08/06/1977 a 02/06/1980
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para civil na cidade de Bagé em 07/04/1980.
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-84/1980
- Processo.
- 02/08/1979 a 01/03/1980
Parte de Justiça Militar da União
Processo de deserção de militar em Santa Maria - RS, dia 11 de dezembro de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-71/1980
- Processo.
- 27/11/1979 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União
Apuração de deserção em Porto Alegre - RS , dia 27 de novembro de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-72/1980
- Processo.
- 10/12/1979 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União
Apuração de deserção em Porto Alegre - RS , dia 10 de dezembro de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-73/1980
- Processo.
- 18/12/1979 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União
Apuração de deserção em Porto Alegre - RS , dia 18 de dezembro de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-928/1979
- Processo.
- 16/10/1978 a 06/09/1979
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1247/1979
- Processo.
- 29/08/1979 a 11/12/1979
Parte de Justiça Militar da União
Militar envolvido em acidente de trânsito, em Santa Maria, em 29 de agosto de 1979.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1290/1979
- Processo.
- 20/05/1977 a 12/12/1979
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de lesão corporal, em Santa Maria, em 20 de maio de 1977.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1246/1979
- Processo.
- 28/09/1977 a 01/01/1979
Parte de Justiça Militar da União
Militares acusados de tráfico de entorpecentes dentro do quartel, em Santa Maria, em 28 de setembro de 1976.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-829/1980
- Processo.
- 29/08/1978 a 01/10/1980
Parte de Justiça Militar da União
Militar envolvido em acidente de trânsito,em Santa Maria, em 29 de agosto de 1978.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-324/1979
- Processo.
- 25/01/77 a 16/03/1979
Parte de Justiça Militar da União
Pena suspensa de Execução de sentença na cidade de Santa Maria em 25 de janeiro de 1977
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-83/1980
- Processo.
- 07/12/1978 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União
Solicitação de suspensão condicional da pena de um militar acusado de lesão corporal na cidade de Santa Maria em 07/12/1978.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1479/1979
- Processo.
- 19/11/1979 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União
Denúncia de insubmissão de militar em Porto Alegre - RS, dia 19 de novembro de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-444/1979
- Processo.
- 19/03/1979 a 23/04/1979
Parte de Justiça Militar da União
Denúncia de insubmissão de militar em Santa Maria - RS, dia 19 de março de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-1373/1979
- Processo.
- 22/10/1979 a 15/08/1980
Parte de Justiça Militar da União
Civil acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 22//10/1979.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
- BR DFSTM 002-001-001-002-1372/1979
- Processo.
- 22/10/1979 a 15/08/1980
Parte de Justiça Militar da União
Civil acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 22/10/1979.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
- BR DFSTM 002-001-001-002-399/1979
- Processo.
- 09/05/1977 a 23/04/1979
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de execução de sentença de civil na cidade de Santa Maria - RS, na data 09 de maio de 1977.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-308/1980
- Processo.
- 21/09/1979 a 24/04/1980
Parte de Justiça Militar da União
Inquérito para averiguação de denúncia de consumo de entorpecente no regimento em Bagé em 11 de setembro de 1979.
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-453/1970
- Processo.
- 11/12/1969 a 10/06/1970
Parte de Justiça Militar da União
Solicitação de indulto de militar em Porto Alegre em 10/12/1969.
1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
- BR DFSTM 002-001-001-002-1371/1979
- Processo.
- 14/09/1979 a 15/01/1980
Parte de Justiça Militar da União
Absolvição de militar na cidade de Santa Maria em 11/09/1979.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
- BR DFSTM 002-001-001-002-386/1970
- Processo.
- 11/03/1970 a 10/06/1970
Parte de Justiça Militar da União
Mandado de prisão de militar por não cumprimento total da pena em Bagé em 18 de fevereiro de 1970.
2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
- BR DFSTM 002-001-001-002-218/1970
- Processo.
- 23/01/1970 a 08/05/1970
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar na cidade de Bagé em 23 de janeiro de 1970.
2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)