Autos findos n. 1.311/1987
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Auto de Prisão em Flagrante Delito contra militar que disparou arma de fogo contra funcionário civil do Ministério da Aeronáutica em legítima defesa, em Lagoa Santa em 14 de junho de 1987.
Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa
Autos findos n. 527/1980
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Processo de execução de sentença de civil em Porto Alegre - RS, no dia 21 de janeiro de 1980, finalizando como extinção de punabilidade em 07 de abril de 1980.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 1.527/1979
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Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que atirou acidentalmente em outro militar, em Fortaleza.
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
Autos findos n. 1.466/1986
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Inquérito para apurar disparo acidental de arma de fogo em Juiz de Fora em 05 de setembro de 1986.
4º Grupo de Artilharia de Campanha*
Autos findos n. 1.018/1983
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Recurso pela rejeição a denúncia contra militar acusado de tentativa de furto de víveres pertencentes a Fazenda Nacional em Lagoa Santa em 08 de setembro de 1982.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 781/1979
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Apuração de prisão em flagrante de militares por uso de entorpecente em São Paulo - SP, dia 29 de dezembro de 1978.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 849/1979
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Apuração de roubo de material hospitalar em Natal - RN, dia 19 de setembro de 1978.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 1.341/1984
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Apuração de acidente em serviço de militares em Uberlândia - MG, dia 19 de setembro de 1984.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 398/1987
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Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de soldado na cidade de São Paulo em 11/03/1987.
1ª Auditoria da 2ª Região Militar (SP e GO)
Autos findos n. 811/1980
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Execução de sentença de militar envolvido em formação de motim e atividades subversivas. Réu beneficiado pela Lei de Anistia.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 929/1975
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Acusado de motim e revolta, pede livramento condicional.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 466/1979
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Requerimento de livramento condicional de militar condenado por falsificação de documento na cidade do Rio de Janeiro em 23 de janeiro de 1978.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 1.400/1973
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Pedido de livramento condicional de civil em São Paulo - SP, no dia 18 de dezembro de 1972.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 290/1979
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Pedido de livramento de condicional de civil, na cidade do Rio de Janeiro, em 9 de dezembro de 1977.Civil acusado de formação do Partido Comunista do Brasil PC do B
2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
Autos findos n. 1.347/1979
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Livramento condicional concedido para civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade do Rio de Janeiro em 1979.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 438/1979
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Pedido de Livramento Condicional, solicitado por acusado de envolvimento na tentativa de reestruturação do Partido Comunista Brasileiro (PCB), autuado na cidade do Rio de Janeiro em 01 de fevereiro de 1977.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 437/1979
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Pedido de Livramento Condicional, solicitado por acusado de envolvimento na tentativa de reestruturação do Partido Comunista Brasileiro (PCB), autuado na cidade do Rio de Janeiro em 06 de dezembro de 1976.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 771/1979
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Suspensão condicional da pena de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 2 de setembro de 1977.
2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Recurso Criminal n. 5.370-6/1980
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Recurso Criminal impetrado pelo Ministério Público Militar contra o Despacho do Exmo. Sr. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, de 9 de janeiro de 1980, que declarou extinta a punibilidade, pela anistia, de João Gomes Bezerril e outro...
Autos findos n. 91/1976
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Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 10/12/1975.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
Autos findos n. 649/1981
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Investigação de um caso de furto de carro, envolvendo dois militares, na cidade Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 25/02/1981, tendo como resultado o arquivamento do processo.
Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais
Autos findos n. 532/1980
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Miitar acusado de provocar acidente de carro entre viatura militar a qual estava dirigindo e carro de civil na cidade Forteleza em 1979.
Depósito Regional de Subsistência da 10ª Região Militar
Autos findos n. 502/1979
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Civil acusado de desvio de recursos financeiros durante o exercício da função de secretário da Junta de Serviço Militar de Colinas, durante os anos de 1973 a 1977.
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
Autos findos n. 1.528/1979
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Absolvição de civil na cidade de Fortaleza em 01/11/1979.
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
Autos findos n. 164/1980
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Militar acusado de roubar dinheiro
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 65/1980
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Suspensão de pena de soldado acusado de fazer manejos imprudentes com pistola, ferir e ocasionar morte de colega, em São Paulo.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Autos findos n. 64/1980
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Suspensão condicional de pena de soldado acusado de preencher cheque e assinar cheque em branco de militar, sacando indevidamente da conta do referido militar CR$ 5.000,00, em São Paulo.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Autos findos n. 276/1980
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Suspensão condicional da pena de militar condenado por manobra irregular de arma de fogo, causando lesão corporal por disparo acidental, em São Paulo em 16 de julho de 1977.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Autos findos n. 239/1986
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Execução de sentença de civil condenado por receptação dolosa em Santa Helena em 17 de setembro de 1981.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 234/1979
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Processo de suspensão condicional da pena de militar na cidade de Bagé em 09/05/1977.
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
Autos findos n. 180/1980
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Suspensão condicional da execução da pena de militar acusado de disparar acidentalmente arma em dependências militares, em Rio Grande do Sul.
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
Autos findos n. 157/1980
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Pedido de indulto de soldado acusado de desviar o que recebeu indevidamente em função do cargo ou função que ocupava, em Rio de Janeiro.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 899/1980
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Civil acusado de adulterar documentos, em Campo Grande, em 21 de junho de 1979.
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
Autos findos n. 812/1979
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Militar condenado faz pedido de Indulto. Rio de Janeiro 21/01/1966.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 686/1980
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Execução de enteça de extinção de punibilidade de militar na cidade de Salvador em 19/12/1978.
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
Autos findos n. 681/1980
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Execução de entença para extinção de pinibilidade à ex militar na cidade de Salvador em 19/12/1978.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 579/1980
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Requerimento de indulto de civil em 21 de setembro de 1971, em Curitiba - PR.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 548/1975
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Execução de sentença de indulto para militar na cidade de Santa Maria em 07/04/1975.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
Autos findos n. 106/1974
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Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de militar na cidade de Belém em 13/10/1972.
Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
Autos findos n. 104/1974
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Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de militar na cidade de Belém em 12/01/1972.
Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
Autos findos n. 789/1979
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Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade do Rio de Janeiro em 07/06/1979.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Recurso Criminal n. 4.565/1970
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Recurso Criminal referente à denúncia ao cabo Axel Mal Muzir Seraphin como incurso no artigo 157 do Código Penal Militar.
Habeas Corpus Nº 31.889/1979
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O Comandante da 1ª Região Militar, General de Divisão Antonio Ferreira Marques, solicitou, por meio deste Habeas Corpus, a anulação do "Termo de Insubmissão" contra o cidadão Romildo Gomes Souza, emitido por não ter se apresentado para m...
Autos findos n. 1.379/1973
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Execução de sentença de um civil na cidade do Rio de Janeiro, em 27/07/1973.
2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
Autos findos n. 590/1980
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Solicitação de execução de sentença de civil em São Paulo - SP, no dia 24 de outubro de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 151/1985
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Denúncia de civis por injúrias contra autoridades em Juiz de Fora - MG, dia 03 de maio de 1983.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 171/1980
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Processo de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 17 de janeiro de 1980.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 775/1978
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Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.
2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 674/1980
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Civil condenado por tentativa de reorganização do Partido Comunista do Brasil apartir de fevereiro de 1973 pede livramento condicional.
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
Autos findos n. 908/1975
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O condenado foi acusado de subversão e preso no Instituto Penal Cândido Mendes, após cumprir parte da pena entrou com um pedido de condicional por bom comportamento, pedido esse que foi concedido sobre algumas condições, após um tempo de condicion...
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 1.451/1979
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Inquérito Policial para averiguação de atos de subversão praticados por integrantes da Ação Libertadora Nacional e Movimento de Libertação Popular, para a derrubada do Regime Militar vigente a época, em São Paulo.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 920/1980
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Civil absolvido de crime de violência contra autoridade, em Salvador, em 17 de outubro de 1977.
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
Autos findos n. 782/1980
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Pedido de livramento de condicional para civil acusado de assalto a banco, na cidade de São Paulo, em 4 de março de 1977.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 1.467/1975
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Pedido de livramento condicional de civil, em São Paulo, em 29 de outubro de 1973.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 422/1980
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Autuação de sentença de civil, em Curitiba, em 23 de junho de 1976.
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
Autos findos n. 758/1979
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Pedido de execução de sentença de assalto em São Paulo - SP, dia 22 de abril de 1966.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 75/1985
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Civis acusados de subversão e corrupção na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo no dia 10/11/1972 em São Paulo, tendo como resultado o indeferimento da denúncia por parte da Procuradoria Geral da República.
1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
Autos findos n. 1.505/1979
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Pedido de adequação de pena de civil, acusado de assalto ao Banco Bamerindus do Brasil S/A., em Curitiba.
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
Autos findos n. 1.057/1979
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Absolvição de militar na cidade de Curitiba em 29/08/1979.
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
Autos findos n. 192/1989
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Investigação acerca de um acidente causado por um militar na cidade de Juiz de Fora em 30/09/1988.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 158/1976
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Execução de sentença referente à indulto para civil na cidade de Santa Maria em 10/12/1975.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
Autos findos n. 571/1979
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Execução de sentença a fim de absolver civil na cidade de São Paulo em 30/04/1979.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Autos findos n. 822/1979
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Absolvição de civil na cidade de Brasília em 30/03/1979.
Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
Autos findos n. 821/1979
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Absolvição de militar na cidade de Brasília em 16/03/1979.
Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
Autos findos n. 792/1979
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Absolvição de militar na cidade de São Vicente em 18/06/1979.
2ª Companhia de Fuzileiros
Autos findos n. 943/1979
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Absolvição de civil na cidade de São Paulo em 11/05/1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 1.321/1979
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Absolver militar na cidade do Rio de Janeiro em 27/09/1979.
1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 1.260/1979
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Absolvição de militar na cidade de Juiz de Fora em 23/07/1979.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.133/1979
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Absolvição de civil na cidade de São Paulo em 28/08/1979.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 944/1979
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Absolvição de civil na cidade de São Paulo em 26/06/1979.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Autos findos n. 1.381/1979
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Absolvição de militar na cidade de Juiz de Fora em 10/10/1979.
Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
Autos findos n. 1.375/1979
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Absolvição de militar na cidade de Santa Maria em 09/10/1979.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Autos findos n. 156/1976
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Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 14/01/1976.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
Autos findos n. 361/1977
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Inquérito Policial Militar instaurado para investigar furto de material de oficina mecânica militar na cidade de Santa Maria em 18/11/1976.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
Autos findos n. 311/1976
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Inquérito Policial Militar instaurado para investigar extravio de material bélico na cidade de Santa Cruz do Sul em 10/11/1975.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
Autos findos n. 213/1979
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Solicitação de melhorias de condições carcerárias para militares detentos na cidade do Rio de Janeiro em 11/09/1973.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 703/1979
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Execução de sentença a fim de expedir alvará de soltura para militar na ciade do Rio de Janeiro em 22/05/1979.
1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
Autos findos n. 790/1979
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Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade do Rio de Janeiro em 27/06/1979.
1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 527/1979
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Execução de sentença a fim de absolver civil na cidade de São Paulo em 19/03/1979.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Autos findos n. 110/1976
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Execução de sentença de suspensão condicional de pena para militar na cidade do Rio de Janeiro em 30/05/1974.O réu foi indultado.
2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 23/1976
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Execução de setença de acolhimento de alvará de soltura para militar na cidade de Santa Maria em 04/11/1975.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
Autos findos n. 740/1979
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Execução de sentença a fim de absolver civil na cidade de Santa Maria em 23/05/1979.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Autos findos n. 316/1975
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Execução de sentença referente à extinção de pena para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/11/1974.
3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 511/1979
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Isenção de processo para civil na cidade de Lins em 20/03/1979.
Seção de Tiros de Guerra
Autos findos n. 602/1979
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Execução de sentença a fim de absolver ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/05/1979.
1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 947/1973
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Execução de sentença de recolhimento de militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/12/1967.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 646/1979
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Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/04/1979.
2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 690/1980
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Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 10/12/79.
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
Autos findos n. 1.243/1978
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Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
Autos findos n. 1.244/1979
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Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
Autos findos n. 1.245/1978
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Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
Autos findos n. 1.242/1978
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Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
Autos findos n. 1.046/1978
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Militar praticou usura dentro do quartel, foi condenado e pediu suspensão condicional de pena e com fim dela foi devidamente preso.
1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
Autos findos n. 1.045/1978
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Militar praticou usura dentro do quartel, foi condenado e pediu suspensão condicional de pena e com fim dela foi devidamente preso.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 1.044/1978
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Militar praticou usura dentro do quartel, foi condenado e pediu suspensão condicional de pena e com fim dela foi devidamente preso.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 968/1975
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O civil foi acusado de no dia 17/02/1971 ter saído de um táxi sem pegar deixando com o motorista uma identidade militar adulterada.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 985/1975
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Ex militar condenando por motim, pede livramento condicional.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 930/1975
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Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 902/1975
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Civil acusado de motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.
Conselho Penitenciário Federal
Autos findos n. 928/1975
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Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*